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CHAMPALIMAUD. (António) A HERANÇA DE HENRIQUE SOMMER.
Preço: €30
Ref: 1003JC345
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CAMARATE.
Preço: €60
Ref: 1010JC164
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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel), e José Gualberto de Sá Carneiro. PAI DEMENTE E FILHO MENOR
Preço: €50
Ref: 1010JC172
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SILVÉRIO MARQUES. (Silvino), Luís Aguiar e Gilberto Santos e Castro. OS «DESCOLONIZADORES» E O CRIME DE TRAIÇÃO À PÁTRIA.
Preço: €30
Ref: 1010JC243
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VEIGA. (Francisco Maria) O MINISTERIO PUBLICO NA PRIMEIRA INSTANCIA.
Preço: €50
Ref: 1105JC050
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SOUTO. (Dr. A. António do) e outros RELATION MÉDICO-LÉGALE DE L’AFFAIRE URBINO DE FREITAS.
Preço: €120
Ref: 1203JC115
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) PEÇAS DO PROCESSO EM QUE É RECORRENTE O DR. VITORINO BARBOSA DE MAGALHÃES GODINHO.
Preço: €30
Ref: 1209IM109
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CASTRO. (José de) CRIME DE CARCERE PRIVADO! A CENSURA MEDICA PELO TRIBUNAL DA BOA-HORA.
Preço: €90
Ref: 1302IM011
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MANUSCRITO - SÉC. XIX - CASA REAL - CAUSA DE NULLIDADE DE MATRIMONIO, ENTRE PARTES.
Preço: €1 500
Ref: 1505JC012
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CORREIA. (Fernando) O JULGAMENTO DA RAÍNHA D. LEONOR.
Preço: €50
Ref: 1512IA043
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ABRANCHES-FERRÃO. (Fernando de) e outros. ANGOLANOS NO TARRAFAL.
Preço: €30
Ref: 1603JR016
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RAMADA CURTO. O CASO DO ANGOLA E METROPOLE. MINUTA DE AGRAVO DE INJUSTA PRONUNCIA DE JOSÉ DOS SANTOS BANDEIRA.
Preço: €50
Ref: 1604JR007
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GERALDO. (Manuel) ANDRADE DA SILVA.
Preço: €50
Ref: 1604PG016
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CAMOTIM. (Xencora) e Antónia Goucha Soares. NÃO SE FEZ JUSTIÇA.
Preço: €30
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BARBOSA DE MAGALHÃES. CONTRA-MINUTA DO BANCO DE PORTUGAL NO AGRAVO DE INJUSTA PRONUNCIA DE D. MARIA LUISA JACOBETTY D'AZEVEDO ALVES REIS -
Preço: €50
Ref: 1606JC013
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S. AGOSTINHO. (Fr. Francisco de) PHILIPPICA PORTVGVESA, CONTRA LA INVECTIVA CASTELLANA.
Preço: €800
Ref: 1609PG019
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LOPES DE LEÃO. (Miguel) ALLEGAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO
Preço: €400
Ref: 1610PG002
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MATTOS. (Julio de) A QUESTÃO CALMON.
Preço: €50
Ref: 1610PG014
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HAUTEFEUILLE. (L.-B.) DES DROITS ET DES DEVOIRS DES NATIONS NEUTRES EN TEMPS DE GUERRE MARITIME
Preço: €400
Ref: 1611PG023
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OCHETO. (Valério) EM PROL DA VERDADE.
Preço: €30
Ref: 1701PG057
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S. AGOSTINHO. (Fr. Francisco de) PHILIPPICA PORTVGVESA, CONTRA LA INVECTIVA CASTELLANA.
Preço: €80
Ref: 1702PG041
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WALTON. (Guilherme) A EXPEDIÇÃO DE DOM PEDRO OU A NEUTRALIDADE EM DISFARCE.
Preço: €120
Ref: 1705PG058
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AGUIAR. (Luiz) A CHAMADA «DESCOLONIZAÇÃO». JULGAMENTO DOS RESPONSÁVEIS.
Preço: €25
Ref: 1708PG050
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DEMÓSTENES. ORAÇÃO DA COROA.
Preço: €20
Ref: 1709PG098
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VALE. (Leopoldo do) INTERPRETAÇÃO DOS TESTAMENTOS DE JOSUÉ DO CANTO E DE SUA MULHER.
Preço: €30
Ref: 1712JR026
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AZEREDO PERDIGÃO. (José de) LOCAÇÃO, CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO OU
Preço: €30
Ref: 1712JR027
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SILVA. (César) A EXECUÇÃO DOS TAVORAS.
Preço: €50
Ref: 1712PG062
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) A INDEMNIZAÇÃO FUNDADA EM ACIDENTES DE VIAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €40
Ref: 1712PG088
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FERREIRA GOMES. (J.) ASPECTOS DA INDISSOLUBILIDADE DO CASAMENTO CANÓNICO.
Preço: €20
Ref: 1802JR040
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GUERRA DA MOTA. A FALTA DE PAGAMENTO DE RENDA EM ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 1802MP009
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RIBEIRO. (Thomaz) D. MIGUEL, A SUA REALEZA E O SEU EMPRÉSTIMO OUTREQUIN & JAUGE.
Preço: €120
Ref: 1802PG071
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) ALGUMAS NOTAS SOBRE A ACÇÃO DA HAIA.
Preço: €30
Ref: 1803MP004
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FIORETTI. (Julio) SOBRE A LEGITIMA DEFEZA.
Preço: €60
Ref: 1803MP056
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ALMEIDA RIBEIRO. (Ângelo Vidal d') REVISÃO DE SENTENÇA EM CRIME DE FOGO – POSTO.
Preço: €60
Ref: 1804MP010
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MANSO. (Eduardo) CRIMES DE AÇAMBARCAMENTO, ESPECULAÇÃO E CONTRA A ECONOMIA NACIONAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP016
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MENDONÇA PAIS. (Armando de) QUESTÕES DE DIREITO.
Preço: €80
Ref: 1804MP039
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LEITE DE CAMPO. (Raúl José Dias) O DIVÓRCIO. A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA E A SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1804MP041
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MENDES DE ALMEIDA. (António) OS DIVORCIADOS SERÃO CÔNJUGES PARA EFEITOS DE ALIMENTOS?
Preço: €30
Ref: 1805MP026
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
Preço: €20
Ref: 1805MP027
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ABRANCHES-FERRÃO. (Fernando de) e Francisco SALGADO ZENHA O DIREITO DE DEFESA E A DEFESA DO DIREITO.
Preço: €25
Ref: 1805MP053
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LEITE DE FARIA. (Augusto) ANULABILIDADE DO NEGÓCIO CONSIGO MESMO.
Preço: €35
Ref: 1805MP057
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RAÚL RIBEIRO. (Rómulo) SOBRE O CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA.
Preço: €60
Ref: 1805MP074
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SILVA LEAL. (Rui da) EM DEFESA DA HONRA PROFISSIONAL.
Preço: €30
Ref: 1807DC019
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CASTRO CASEIRO. (Luís de) CONCEITO JURÍDICO DE AUXÍLIO À EMIGRAÇÃO CLANDESTINA.
Preço: €40
Ref: 1807DC157
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COLECÇÃO DE ACÓRDÃOS DO ANO DE 1977.
Preço: €50
Ref: 1807DC199
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PALMA CARLOS. (Dr. Manuel João da) EM DEFESA DE ANTÓNIO CHAMPALIMAUD.
Preço: €50
Ref: 1807DC259
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ESTUDANTES DE COIMBRA NO PLENÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1807DC273
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GOMES SANTOS. (João Alves) CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO.
Preço: €30
Ref: 1807DC296
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REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 1807DC300
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PINTO GOUVEIA. (A.) PRODIGOS A FORÇA OU PRODIGOS SEM… PRODIGALIDADE.
Preço: €80
Ref: 1807DC307
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FERREIRA LIMA. (Antonino) MONUMENTAL ESCANDALO DA MINHA INJUSTISSIMA PRONUNCIA.
Preço: €60
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VIEGA. (Miguel) “SANEADOR SANEADO”.
Preço: €50
Ref: 1809MP006
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EM RESPOSTA.
Preço: €30
Ref: 1809MP014
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SIMÕES FERREIRA. (António Maria) e Carlos Anibal de LIMA E SOUSA RÊGO NATUREZA E EFEITOS DO DECRETO – LEI 31:228.
Preço: €120
Ref: 1809MP036
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VALE. (Leopoldo do) MINUTA DE AGRAVO DE INJUSTA PRONUNCIA DO ARGUIDO PEDRO PAULO DE MELLO.
Preço: €50
Ref: 1809MP053
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SILVA. (Alfredo Henrique da) UM ERRO DE JUSTIÇA.
Preço: €50
Ref: 1809MP056
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MARTINS CAMINHA. (Gregório) TRACTADO DA FÓRMA DOS LIBELLOS, DAS ALLEGAÇÕES JUDICIAES,
Preço: €400
Ref: 1901PG022
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DUARTE. (Maria Luísa), Luís Fernandes e Francisco Pereira Coutinho. 20 ANOS DE JURISPRUDÊNCIA DA UNIÃO SOBRE CASOS PORTUGUESES.
Preço: €30
Ref: 1908RL028
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DIREITOS DE AUTOR À OBRA LITERÁRIA DE EÇA DE QUEIROZ.
Preço: €50
Ref: 1908RL144
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RIBEIRO. (Sebastião) O RESCALDO.
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Ref: 1909RL005
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DELGADO TAMAGNINI. (António) DA CORRUPÇÃO NAS MAGISTRATURAS... E DA SUA TOTAL IMPUNIDADE. PEÇAS DE DOIS PROCESSOS.
Preço: €30
Ref: 2002IG139
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PEREIRA DA ROSA. (João) HISTÓRIA D'UM CRIME MEDICO-CIRURGICO.
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Ref: 2002IG181
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VIEIRA. (Antonio) O CASAMENTO DO CONSELHEIRO BRAAMCAMP. Allegação final da Justificante no Processo de Habilitação.
Preço: €50
Ref: 2003MF032
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PESSOA. (Alberto) A PROVA TESTEMUNHAL.
Preço: €30
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CASTELO BRANCO. (Deusdado) PROBLEMAS DE INQUILINATO.
Preço: €30
Ref: 2003NL023
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LEITE DE FARIA. (Augusto) RETALHOS DE UMA DEMANDA.
Preço: €30
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SILVA. (José da) SUBVERSÃO OU EVANGELHO?
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MINUTAS DIVERSAS.
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Ref: 2007SA327
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SALGADO ZENHA. (Francisco) O CASO DA HERANÇA SOMMER: QUEM É RÉU?
Preço: €30
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PRIVILÉGIOS DOS CIDADÃOS DA CIDADE DO PORTO.
Preço: €30
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VELOZO. (Francisco José) NO CAMPO DA JUSTIÇA: INTROMISSÕES DO PODER EXECUTIVO.
Preço: €20
Ref: 2009RS346
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MOTA CAMPOS. (Antonio José da) A APRECIAÇÃO DE DOIS JUIZES.
Preço: €50
Ref: 2009RS356
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VARATOJO. (Artur) O FAMOSO E CONTRAVERSO CASO URBINO FREITAS.
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Ref: 2009RS405
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HORTA OSORIO. (António) O CASO DO BANCO ANGOLA E METROPOLE, HISTORIA DO CRIME.
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GODINHO. (Virgílio) ACÇÕES POSSESSÓRIAS.
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CARVALHO SERRA. (António Thomaz de) UMA FALÊNCIA DE... MARCA NA 9.ª VARA DE LISBOA.
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SOUSA COSTA. (Alberto Mário de) GRANDES DRAMAS JUDICIÁRIOS (TRIBUNAIS PORTUGUESES).
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REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. DISCUSSÃO PÚBLICA.
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MOTA. (Fernando) DA POSSE.
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LOPES NAVARRO. (Luiz) DIREITO PENAL. A LEI PENAL, O CRIME, AS CIRCUNSTANCIAS DERIMENTES, A APLICAÇÃO DAS PENAS.
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GONÇALVES SALVADOR. (Manuel Júlio) CASUÍSMO JURISDICIONAL.
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LONTRO MARIANO. (Manuel) INJÚRIAS GRAVES,DIVÓRCIO, ALEGAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA.
Preço: €30
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PELÁGIO. (Humberto) ALEGAÇÃO DE RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
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PIRES DE LIMA. (Alberto) CONTRA UM BANCO... HISTÓRIA E UM DEPÓSITO À ORDEM.
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REGO AFREIXO. (Jaime do) A PRIMEIRA ACÇÃO DE DIVÓRCIO DISCUTIDA EM PORTUGAL COM FUNDAMENTO NO VÍCIO INVETERADO DO JOGO DE FORTUNA OU AZAR.
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VIEGAS CALÇADA. (Antonio) QUESTÕES DE DIREITO CIVIL. VENDA DE AVÓS A NETOS. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 1565 DO CODIGO CIVIL.
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CHANCERELLE DE MACHETE. (Rui) O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. O CASO JULGADO NOS RECURSOS DIRECTOS DE ANULAÇÃO.
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MENDES. (Álvaro) CONTRATO INOMINADO OU CONTRATO DE ARRENDAMENTO? RECURSO DE REVISTA.
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LA EMPRESA PÚBLICA.
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SAMPAIO CARAMELO. (António) ESTUDOS EM HOMENAGEM A MIGUEL GALVÃO TELES.
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CHANCERELLE DE MACHETE. (Rui) O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. O CASO JULGADO NOS RECURSOS DIRECTOS DE ANULAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2012RS397
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MARTINS DE CARVALHO. (Fernando) e Alberto Pinto Gouveia. MINUTAS DE APELAÇÃO.
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Ref: 2101RS152
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LIMA. (Edgar de) UMA RECUSA NOTARIAL.
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Ref: 2101RS208
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RIBEIRO. (Sebastião) LOBOS E CARNEIROS.
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BERRYER. (Plaidoirie de) TESTAMENT DE M. LE MARQUIS DE VILLETTE.
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Ref: 2102RS171
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 291, DEZEMBRO 1979.
Preço: €30
Ref: 2103MA276
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RIBEIRO. (Sebastião) SÁ, RALHA & Cª.
Preço: €40
Ref: 2103MA337
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RIBEIRO. (Sebastião) SÓ RALHA.
Preço: €30
Ref: 2103MA338
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 359, OUTUBRO 1986.
Preço: €20
Ref: 2103MA512
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 152, OUTUBRO 1966.
Preço: €20
Ref: 2103MA513
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