NA INSTANCIA DE REVISTA EM SUSTENTAÇÃO DO JULGADO NAS SENTENÇAS PROFERIDAS NO SENADO DA RELAÇÃO A FAVOR DE FRANCISCO MARIA ROSSI CONTRA FRANCISCO MALAQUIAS DA CUNHA E RAIMUNDO PINTO DE CARVALHO. COMPOSTA POR MIGUEL LOPES DE LEÃO, ADVOGADO DA CASA DA SUPPLICAÇÃO. LISBOA. NA OFFICINA DE SIMÃO THADDEO FERREIRA. ANNO M. DCC. XCI. (1791) Com Licença da Real Meza da Commissão Geral sobre o Exame, e Censura dos Livros.

In fólio de 29x20,2 cm. com 64 págs. Brochado, com capas em papel marmoreado da época. Corte das folhas carminado.

Corpo do texto impresso em caracteres redondos e itálicos sobre papel de linho encorpado, muito alvo e com grandes margens.

Muito rara primeira e única edição desta peça jurídica do litígio ocorrido, em 1787, entre homens de negócios da cidade de Lisboa sobre a compra de uma embarcação de origem italiana, da autoria do advogado de Francisco Maria Rossi.

Lopes Leão, em defesa do seu cliente, demonstra com clareza que não deve ser aceite o pedido de revisão da sentença da Relação.

Inclui uma narração da matéria de facto, minuciosas contestações às deliberações dos desembargadores que levaram à concessão da revisão da sentença da relação, transcreve a correspondência entre Rossi e o dono da embarcação e a escritura de venda.

Não se conhecem dados biográficos de Lopes Leão, a não ser o que consta nas obras jurídicas da sua autoria. Publicou três peças como defensor dos réus na questão da denúncia do Morgado de Pancas entre 1803 e 1806.

 Dim.: In folio (29x20.2 cm) with 64 pp.

Soft cover with contemporary decorative marbled paper on covers. Red edges.

Text printed in round and italic characters on thick and very white linen paper, and with large margins.

A very rare first (and only) edition of this legal piece by the lawyer of Francisco Maria Rossi, concerning the 1787 litigation between businessmen of Lisbon about the buying of a boat of Italian origin.

Lopes Leão, defending his client, clearly shows that the request to review the sentence of the Court of Appeal should not be accepted.

It includes a narration of the factual basis, detailed defence against the deliberation of the judges that allowed the review of the sentence. It also transcribes the correspondence between Rossi and the owner of the boat, and the deed of sale.

 Ref.: Inocêncio, VI. 242. MIGUEL LOPES DE LEÃO (2.º), provavelmente filho ou neto do antecedente, e tambem formado em Direito; Advogado da Casa da Supplicação de Lisboa, (1776) Allegação de facto e de direito, na instancia de revista, nas sentenças proferidas no Senado da Relação a favor de Francisco Maria Rossi, contra Francisco Malachias da Cunha e Raimundo Pinto de Carvalho. Lisboa, na Offic. de Simão Thaddeo Ferreira 1791. Fol.