RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

     
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MANUSCRITO - SÉC. XIX - CASA REAL - CAUSA DE NULLIDADE DE MATRIMONIO, ENTRE PARTES.

De huma, como A[utora], a Sereníssima Rainha D. Maria Francisca Isabel de Saboya, Nossa Senhora. E da outra O Procurador da Justiça Ecclesiastica, em falta de procuraçaõ de Sua Magestade El Rei D. Afonso Sexto, Nosso Senhor. Inicio do texto manuscrito: «Petição. Diz o Duque de Cadaval, como Procurador da Rainha Sua Senhora, que ela traz uma causa no Juízo Eclesiástico sobre a Nulidade de Matrimónio [...]. » S./L. [Lisboa?] S./D [1780-1810?]

De 20x15 cm. Com 178 fólios manuscritos (frente e verso).

Encadernação do início do século XIX, cansada, com lombada em tela e pastas em papel decorativo.

Exemplar apresenta ex-libris moderno de António de Sousa Falcão.

Obra manuscrita no final do século XVIII ou início do século XIX a uma só mão, firme e clara, recolhendo e transcrevendo todas as informações legais sobre este caso.

O presente manuscrito, contendo a transcrição do processo de divórcio entre o rei e rainha de Portugal, consumado em 19 de Fevereiro de 1669, contém o depoimento de 22 testemunhas, faltando a 23ª testemunha mencionada por Inocêncio. Apesar deste manuscrito apresentar a mesma sequência e conteúdo no que respeita aos depoimentos das testemunhas, no entanto tem uma grande diferença na apresentação das subsequentes peças processuais, transcrevendo as mais importantes e remetendo para outras que não transcreve, e acrescentando mais dados e peças processuais relativamente às que se encontram nas edições impressas. Por estes motivos o presente manuscrito apresenta uma originalidade e uma melhor sistematização como fonte do conhecimento da instrução deste processo judicial. 

Os manuscritos sobre o Processo do Rei circularam em cópias deste processo em que D. Afonso VI é confirmado como impotente e incapaz de procriar. Vide, p. ex., 19º testemunho: «[...] obedeceu ela testemunha ao que lhe ordenava, e estando com El Rei sobre a Cama duas vezes, entre as quais passaram dez ou doze dias, de ambas elas, querendo S. M. ter cópula com ela testemunha, a não podendo consumar de nenhuma sorte, ainda que ela testemunha era viúva, havendo parido quatro vezes, e somente em uma e outra ocasião derramou semente fora do vaso natural, sem a poder penetrar, do que se não espantou por ouvir a muitas pessoas que El-Rei era impotente e não podia comunicar nenhuma mulher [...]. Segue-se o veredicto médico na página 63: «A impotência do nosso principe procede sympathice de uma paralisia de 20 anos, et ideo pathice de resfriamento, relaxação e molificação da mentula, pela grande hernia aquosa do testículo direito [...] logo é irremediável».

Relacionado com este manuscrito veja-se as impressões do processo de divórcio entre o rei e rainha de Portugal: 1ª edição publicada em 1843 e a 2ª edição reimpressa em 1858 com 133 págs. [e da qual juntamos ao manuscrito um exemplar encadernado da época]:

CAUSA SOBRE NULLIDADE DE MATRIMONIO ENTRE PARTES de uma, como auctora, a Sereníssima Rainha D. Maria Francisca Isabel de Saboya, Nossa Senhora, e da outra o Procurador da Justiça Ecclesiastica em falta de procuração de Sua Magestade El-Rei D. Afonso VI, Nosso Senhor. Imprensa União-Typographica. Lisboa. 1858.

De 22x14 cm. Com xv-133 págs. Encadernação da época com lombada em pele cansada. Reimpressão integral do processo de divórcio entre o rei e rainha de Portugal, publicado em 19 de Fevereiro de 1669. Trata-se da 2ª edição.

Inocêncio: IX: «Achando-se, como disse, de todo exausta a edição de 1843, não faltou quem empreendesse outra, como de obra que convidava a especulação comercial. Saiu com o mesmo título: Lisboa, Typ. Universal 1859. 8.º gr. de XV-133 pag. - Não se declara porem ser segunda nem tão pouco se faz nela referência alguma a anterior. Tem um prólogo dos editores que, segundo presumo, foi escrito pelo falecido Sebastião José Ribeiro de Sá. Após esta, que da mesma sorte se extraiu em pouco tempo, se fez na mesma Typ. uma terceira edição a qual, pelo que me dizem, também já desapareceu do mercado. Pena é que, tratando-se de dar á luz este inédito (se andaram nisso bem ou mal os editores, não me toca avalia-lo), não procurassem para estas edições um transunto mais correto. Há, entre outras, na Bibl. de Évora uma antiga copia deste processo, mui mais exata e perfeita em todo o sentido, e contendo além disso mais o depoimento de uma vigésima terceira testemunha, que não aparece nas impressas. Acerca do assumpto, recomenda-se por mui curiosa uma carta do próprio rei D. Afonso VI ao Papa, e outra a sua irmã a Rainha de Inglaterra, nas quase relata a sua prisão e as circunstancias do seu divorcio. Estes dous documentos, que lançam alguma luz sobre os factos, apareceram pela primeira vez a publico nas Memorias para a vida e reinado de D. Pedro V, escritas e publicadas pelo falecido Francisco António Martins Bastos».

Referência: 1505JC012
Local: M-7-C-18


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