RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
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SILVÉRIO MARQUES. (Silvino), Luís Aguiar e Gilberto Santos e Castro. OS «DESCOLONIZADORES» E O CRIME DE TRAIÇÃO À PÁTRIA.

Editora Ulisseia. Lisboa. 1983.

De 24x16 cm. Com 383 págs. Brochado. Exemplar com dedicatória ao Dr. Antunes Varela.

Livro que publica as peças do processo decorrente da queixa apresentada em 28 de Dezembro de 1979, por um grupo de cidadãos portugueses encabeçado pelos autores contra Mário Soares, Almeida Santos, Melo Antunes e muitos outros militares e políticos acusando-os de crime de traição à pátria, previsto no artº 141 do Código Penal  e punido pelo nº 1 do artº 55 do mesmo código. Inclui a queixa, referências na imprensa, reacções da classe política, promoções dos magistrados do Ministério Público, recursos dos queixosos, recursos das decisões do Tribunal do 3º Juízo Criminal e do Tribunal da Relação de Lisboa, acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e comentários ao acórdão so STJ.  

Importante conjunto de informações sobre uma questão muito polémica e ainda hoje em aberto. 

 

 


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Referência: 1010JC243
Local: I-61-B-21


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