RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
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RAÚL RIBEIRO. (Rómulo) SOBRE O CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA.

Por… Advogado. – Interpretação e Aplicação dos Artigos 453º e 421º do Código Penal; - Exame do nº 23 do Artigo 39º do Código Penal e ainda dos nº 2 e 4 do Artigo 94º do mesmo Diploma; - A entrega de dinheiro para uso ou emprego determinado e a impossibilidade objectiva de realizar tal fim; - Um Parecer do eminente criminalista Professor Doutor Eduardo Correia. Peças dum Processo Pendente no Supremo Tribunal de Justiça. Mirandela. 1969.

De 23x16cm. Com 74 págs.

Encadernação em percalina com titulo em ouro na lombada.

Peças de um processo em que foi pronunciado o Dr. Arnaldo José Dias, advogado com escritório em Miradela, pelo crime de abuso de confiança e por outros, e a que ele recorreu do despacho de pronuncia para o Tribunal da Relação do Porto.


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Referência: 1805MP074
Local: I-44-I-4


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