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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) RESPONSABILIDADE CIVIL PELA RUPTURA DAS NEGOCIAÇÕES PREPARATÓRIAS DE UM CONTRATO.
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
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SINOPSE DE LEGISLAÇÃO.
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FERREIRA DE ALMEIDA. (Carlos) DIREITO ECONÓMICO.
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DIARIO DO GOVERNO / DIARIO DA REGENCIA [IMPÉRIO LUSO-BRASILEIRO].
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FERRER CORREIA. (António de Arruda) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [ED. 1980]
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) ARRENDAMENTO.
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PRIMA SYNODUS DIOECESANA. [PORTALEGRE]
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FERREIRA SEMEDO. (João) ESTATUTO DO FUNCIONALISMO ULTRAMARINO.
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PALMA CARLOS. (Adelino da) AMORTIZAÇÃO DE QUOTAS.
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STATUT DU TRAVAIL NATIONAL DE LA RÉPUBLIQUE PORTUGAISE.
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [ALMEDINA, 1967]
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DIREITO DAS COISAS, SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 1966. [4 VOLS.]
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FERNANDES. (Ricardo) A PENA DE MORTE EM PORTUGAL.
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ALTAVILLA. (Enrico) O DELINQUENTE E A LEI PENAL.
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SIMÕES CORREIA. (António) NOVO CÓDIGO CIVIL.
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CÓDIGO PENAL.
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CONSTITUÏÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [3.ª EDIÇÃO]
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BRANDÃO. (António José) O DIREITO.
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LIMA. (Adolfo) EMIGRAÇÃO.
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MORGADO FLORINDO. LIBERDADE DE IMPRENSA.
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ABRANCHES FERRÃO. (Fernando) CONTRA UMA DECISÃO DA CENSURA. Alegação de recurso.
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AZEVEDO SOARES. (Albino de) LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [4.ª EDIÇÃO]
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CORREIA TELLES. (José Homem) DOUTRINA DAS ACÇÕES ACCOMMODADA AO FORO DE PORTUGAL.
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ALFAIA. (João) ESTATUTO DO MOVIMENTO DO PESSOAL CTT.
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CARDONA. (Maria Celeste) COMPILAÇÃO DAS PRINCIPAIS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
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LIMA PINHEIRO. (Luís de) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. VOLUME I
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ANAIS. LEGISLAÇÃO E ÍNDICE.
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PORTUGAL. Leis, decretos: Ley sobre o pam que se ve[n]de fiado.
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OLIVEIRA. (Guilherme de) ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO.
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GOUVEIA. (Jaime de) DIREITOS REAIS.
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [3.ª EDIÇÃO]
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PIRES DE LIMA. (Alberto) REGÍMEN JURÍDICO DO ACTO DE COMÉRCIO.
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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COSTA GOMES. (M. Januário da) ARRENDAMENTOS PARA HABITAÇÃO.
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus), Francisco José de Miranda e João Alcides de Almeida. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
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