RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

     
 
   

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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) CAPACIDADE PATRIMONIAL DOS CÔNJUGES.

Anteprojecto dum Título do futuro Código Civil. (Articulado e exposição de motivos) [Por] … Professor da Faculdade de Direito de Coimbra. Tipografia da Empresa Nacional de Publicidade. Lisboa. 1963.

De 23,5x18 cm. com 81, [iii] págs. Brochado.

Separata do Nº 69 do Boletim do Ministério da Justiça.

Exemplar com dedicatória manuscrita ao Doutor João Varela, datada a 8 de Novembro de 1957 e sublinhados a lápis.

Estudo integrado nos trabalhos de preparação da reforma do Código Civil de 1966 dirigidos pelo Ministro da Justiça João Antunes Varela. Contém a proposta de redacção e de concentração num único título do futuro Código Civil as disposições referentes à capacidade patrimonial dos cônjuges.

Referência: 1705PG037
Local: I-2-A-6


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