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ZBYSZEWSKI. (João Paulo) REGIME DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DIREITO DA FAMÍLIA.
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CAVALEIRO DE FERREIRA e Robin de Andrade. DIREITO PENAL.
Preço: €80
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL: TRAMITAÇÃO FORMULÁRIOS. [3.ª EDIÇÃO]
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LOBO. (João) ALGUMAS NOTAS SOBRE O ABANDONO DO TRABALHO.
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CONSTITUIÇÕES DE DIVERSOS PAÍSES. [2 VOLS. EDIÇÃO DE 1979]
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NOVO REGIME JURÍDICO DA DURAÇÃO DO TRABALHO.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) DOS ALIMENTOS.
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SARDINHA. (José Miguel) DIREITO DO URBANISMO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA. [DEDICATÓRIA]
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MENDES. (Victor) COMO CRIAR UMA FUNDAÇÃO. GUIA PRÁTICO DAS FUNDAÇÕES.
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CORREIA DOS SANTOS (NETO) CONTRATOS DE CONSÓRCIO E DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO.
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DUARTE. (Fátima) PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS.
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MATTOSO. (António G.) e Antonino Henriques. FORMAÇÃO CORPORATIVA. [13.ª EDIÇÃO]
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
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SOCIALISTAS (OS) NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
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CODEÇO. (Carlos Emílio) DOS INQUÉRITOS PRELIMINARES.
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COSTA. (Augusto da) LEGISLAÇÃO SOBRE O HORARIO DE TRABALHO. Anotada e Comentada.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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CARDOSO. (Lino) O CÓDIGO DA ESTRADA PERANTE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA.
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LACERDA. (Paulo de) CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOLUME IV]
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COLLECÇÃO CRONOLOGICA E HISTORICA DA LEGISLAÇÃO ACERCA DA ALIENAÇÃO DE BENS DA FAZENDA NACIONAL
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HUNGUANA. (Teodato) LEI DAS TERRAS: 4ª ASSEMBLEIA POPULAR.
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ASSIS TEIXEIRA. LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE REGISTO.
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EQUINOS, LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS.
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LOPES. (Virgílio) DIVÓRCIO EM PORTUGAL.
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PEDRO NOBRE. (Sebastião Manuel) LEGISLAÇÃO CAMARÁRIA DE LISBOA.
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FERREIRA ALVES. (Jorge de Jesus) OS ADVOGADOS NA COMUNIDADE EUROPEIA.
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
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LEMOS PIRES. (Eurico) LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO.
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 319/321, JULHO-SETEMBRO 1985.
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GRANATA (Letterio) DELL' AZIONE E DELLA COMPETENZA.
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VIEIRA MILLER. (Rui) ARRENDAMENTO URBANO
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MATOS. (João de) A ACÇÃO DE DESPEJO E OS OUTROS MEIOS DE CESSAÇÃO DO ARRENDAMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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PITTA. (Pedro) ANOTAÇÕES E COMENTARIOS AO ULTIMO CODIGO DO REGISTO PREDIAL.
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PINTO LOUREIRO. (José) e Mário de Almeida. CÓDIGO CIVIL NOS TRIBUNAIS. [VOLUME I]
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PEREIRA NUNES. (Vitor Augusto) COMENTARIO À LEI DE PROTECÇÃO DOS FILHOS.
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto) e Manuel da Costa Calvão. ARRENDAMENTO RURAL.
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SILVA CUNHA. (Joaquim da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2 VOLS.]
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Ref: 2210IR339
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