RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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CARDONA FERREIRA. (Jaime Octávio) JULGADOS DE PAZ, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO.

(Lei nº 78/2001, de 13 de Julho, na redação da Lei nº 54/2013, de 31.07). O que foram. O que são os Julgados de Paz. E o que podem vir a ser. Anotações Práticas. Legislação complementar sobre Julgados de Paz. Anotações sobre medição, inclusive sobre a respectiva Lei nº 29/2013. [Por]... Antigo presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Presidente do Conselho dos Julgados de Paz. 3ª Edição. Revista, reformulada e actualizada. Coimbra Editora. 2014.

De 23x16 cm. Com 355 págs. Brochado.


Temáticas

Referência: 2103MA726
Local: I-103-F-33


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