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M. SENDIN. (Paulo) e Evaristo Mendes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO COMERCIAL. TOMO VI - LETRAS E LIVRANÇAS, CHEQUE, EXTRACTO DE FACTURA E CRÉDITO DOCUMENTÁRIO. [2.ª EDIÇÃO - REIMPRESSÃO]
Preço: €30
Ref: 2308RS260
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DE WITTE. (Charles-Martial, O.S.B.) LE REGIMENTO DE LA MESA DE CONSCIÊNCIA DU 24 NOVEMBRE 1558.
Preço: €30
Ref: 3003AR729
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LEI ORGÃNICA DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, CRÉDITO E PREVIDÊNCIA.
Preço: €20
Ref: 3003NL345
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SCHWARZFUCHS. (Simon) LE REGISTRE DES DELIBERATIONS DE LA NATION JUIVE PORTUGAISE DE BORDEAUX (1711-1787).
Preço: €80
Ref: 2002IG115
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FERREIRA. (António Lúcio) O PROCURADOR EM MINHA CASA. (Manual do requerente).
Preço: €30
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BUINHAS MARQUES. (Ramiro A.) e outros GUIA PRÁTICO DOS TRESPASSES, CESSÕES DE EXPLORAÇÃO, ALIENAÇÃO DE PARTES SOCIAIS E DE OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS.
Preço: €25
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FERRER CORREIA. (A.) e António Caeiro. ANTEPROJECTO DE LEI DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. PARTE GERAL I.
Preço: €30
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PEREIRA DA COSTA. (António) SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS. OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €90
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) ALGUMAS PEÇAS DO PROCESSO.
Preço: €30
Ref: 1910RL036
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PALMA CARLOS. (Doutor) DECLARAÇÃO DA FALÊNCIA POR APRESENTAÇÃO DO COMERCIANTE.
Preço: €60
Ref: 3004AR235
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LEIS DOS MÉDICOS.
Preço: €25
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GONÇALVES DIAS. (José) DIREITO INTERNACIONAL CAMBIÁRIO.
Preço: €200
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DAVID. (René) LES GRANDS SYSTÈMES DE DROIT CONTEMPORAINS. DROIT COMPARÉ.
Preço: €35
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OLIVEIRA. (Carlos de) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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LUCENA E VALE. (A. de) e L. M. de Campos Ferreira. FORMULÁRIO DOS ACTOS NOTARIAIS.
Preço: €30
Ref: 2020NL142
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PROPRIEDADE HORIZONTAL E CASAS DE RENDA LIMITADA.
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DIREITO DO TRABALHO.
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ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE LISBOA 1838.
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MARTINS. (Armando) REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS.
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) CONTRATO-PROMESSA, UMA SÍNTESE DO REGIME ACTUAL.
Preço: €20
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ROSA MONTALVO. (António) LOTEAMENTO DE TERRENOS E OBRAS DE URBANIZAÇÃO.
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COSTA. (Adalberto) CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS REGIME GERAL.
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR DE IMÓVEIS.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (Luís Pedro) RESTITUIÇÃO DE POSSE E OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. [2.ª EDIÇÃO]
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STEVICK. (Daniel B.) CANON LAW: A HANDBOOK.
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CORREIA DAS NEVES. (Francisco) DOS SEGUROS.
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ESTATUTOS, CONTRATO DE CONCESSÃO, DIPLOMAS LEGAIS.
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COELHO. (Miguel) CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO DE REGISTO.
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PRINCIPAL LEGISLAÇÃO PUBLICADA NA PROVÍNCIA DE MOÇAMBIQUE.
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INSTRUÇÕES PARA OS DELEGADOS DAS LISTAS DO P.P.D. E PARA OS MILITANTES QUE FAÇAM PARTE DAS MESAS DE VOTO.
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CÓDIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.
Preço: €30
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MORGADO. (A.) REGULAMENTOS POLICIAIS
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [EDIÇÃO EM MINIATURA]
Preço: €80
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PERES. (Damião) REGIMENTO DAS CAZAS DAS INDIAS E MINA.
Preço: €90
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DO CONDOMÍNIO, APONTAMENTOS E MINUTAS.
Preço: €20
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MONTEIRO. (Claudio) e João Miranda. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO URBANISMO.
Preço: €20
Ref: 2109MA289
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CUNHA. (Albano) ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1909RL050
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FERREIRA. (Durval) TEMAS JURÍDICOS. No Direito Português Comparado.
Preço: €60
Ref: 3005LC485
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COSTA OLIVEIRA. (Jorge) DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO. [4.ª REIMPRESSÃO].
Preço: €25
Ref: 2112JS205
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2301NS065
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GONZÁLEZ. (José Alberto) RESPONSABILIDADE CIVIL.
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Ref: 2011RS186
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) OS DIREITOS DE PREFERÊNCIA NOS TRIBUNAIS.
Preço: €40
Ref: 1202CC032
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BAGDASAR. (N.) LA FILOSOFIA DEL DERECHO EN RUMANIA.
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ATHAYDE. (Augusto de) e Luís Branco DIREITO BANCÁRIO.
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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CAETANO. (Marcelo) LEGISLAÇÃO CIVIL COMPARADA.
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INQUILINATO. ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS.
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COELHO LIMA. (Joaquim S.) DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO. AUTONOMIA E TUTELA.
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MARTINS. (Flamino) O ADVOGADO EM CASA.
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Rui Manuel Polónio de Sampaio LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €40
Ref: 2104PA274
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TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I. [4.ª Edição, Reimpressão 2008]
Preço: €30
Ref: 2109PA406
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BRANDÃO. (Mário) ACTAS DOS CONSELHOS DA UNIVERSIDADE DE 1537 A 1557. [VOLUME II, II.ª PARTE]
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Ref: 2106PA371
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ANDRADE DA SILVA. (Jorge) REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
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Ref: 2011RS288
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) e Fernando Pinto Gomes LEI DO ARRENDAMENTO RURAL.
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Ref: 2003MP023
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PROPOSTA DE TAXAS DA REFORMA FISCAL.
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 3.º VOLUME, 1984.
Preço: €30
Ref: 2101RS102
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CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR.
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Ref: 2110MA336
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL: ANOTADO E COMENTADO.
Preço: €50
Ref: 2002IG154
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RAMOS PEREIRA. (Joel Timóteo) PRONTUÁRIO DE FORMULÁRIOS E TRÂMITES, VOLUME IV - PROCESSO EXECUTIVO. [1.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2210IR029
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CALVÃO DA SILVA. (João Nuno Cruz Matos) AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA.
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ESTATUTOS DA MUTUA DOS NAVIOS BACALHOEIROS.
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QUEIROZ. (Cristina) DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. [2.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2308JS222
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PINTO PEREIRA. (António) CÓDIGO PENAL.
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FERREIRA PINTO. (Fernando Brandão) e Artur Augusto da Silva. LEGISLAÇÃO DO TRABALHO EM VIGOR NA GUINÉ.
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NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA A ACTUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
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VARELA. (Antunes) CENTROS COMERCIAIS (SHOPPING CENTERS). NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INSTALAÇÃO DOS LOJISTAS.
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ENSINO LICEAL. Reforma dos Estudos e Respectivos Programas.
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. II]
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NETO. (Abílio) SOCIEDADES POR QUOTAS, NOTAS E COMENTÁRIOS.
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GRAVE. (Margarida) NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO. [4.ª EDIÇÃO]
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MARIZ GRAÇA. (José Gabriel de) LEGISLAÇÃO DO TRABALHO.
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CONSTITUICION DE LA REPUBLICA POPULAR DE BULGARIA.
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REIS ALVES. (Sénio Manuel dos) CRIMES SEXUAIS.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
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OLIVEIRA MARTINS. (Joaquim Pedro de) PROJECTO DE LEI DE FOMENTO RURAL.
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CURA MARIANO. (João) RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEIRO PELOS DEFEITOS DA OBRA. [2.ª EDIÇÃO]
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TAVARES. (José) e Lídio de Magalhães. TRIBUNAL DE CONTAS.
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MADURO DIAS. (Francisco dos Reis) ANGRA DO HEROÍSMO, JANELA DO ATLÂNTICO ENTRE A EUROPA E O NOVO MUNDO.
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DUARTE. (David) e Pedro Múrias. TEXTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA INTRODUÇÃO AO DIREITO.
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DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel Augusto) TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA. [2 VOLS.]
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COELHO DE CARVALHO. e Joaquim de Carvalho. DIREITO CIVIL.
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MOURA RAMOS. (Rui Manuel Gens de) TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA. [4.ª EDIÇÃO]
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ORDENAÇÕES MANUELINAS. [LIVRO TERCEIRO]
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LEGISLAÇÃO DE TRABALHO.
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CONVENÇÃO SOBRE O COMÉRCIO DE ARMAS E MUNIÇÕES E PROTOCOLO.
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MAGALHÃES. (Barbosa de) OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM SOB O PONTO DE VISTA INTERNACIONAL.
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ALBUQUERQUE. (Pedro de) DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS SÓCIOS EM AUMENTOS DE CAPITAL NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS E POR QUOTAS.
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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [3.ª EDIÇÃO - VOL. II]
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LAIRES. (Rui) IVA, A LOCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS APÓS 1 DE JANEIRO DE 2010.
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NOVA LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA.
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ESCRITURAS.
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LEGISLAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL.
Preço: €300
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COSTA. (Eduardo) e Luís Tomé de Almeida. ESTATUTO DOS EMPREGADOS DOS ORGANISMOS CORPORATIVOS (COM NOTAS EXPLICATIVAS E REMISSIVAS E ÍNDICE IDEOGRÁFICO).
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