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PINTO DA MOTA. (José Ribeiro) APOSENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES.
Preço: €30
Ref: 3003LC250
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CUNHA DE SÁ. (Fernando Augusto) CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.
Preço: €60
Ref: 3003MF265
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CORREIA DAS NEVES. (Francisco) DOS SEGUROS.
Preço: €30
Ref: 3003MF261
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MARTINS. (Flamino) O ADVOGADO EM CASA.
Preço: €20
Ref: 3003AR350
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO GRACIOSO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 3003MF264
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REIS ALVES. (Sénio Manuel dos) CRIMES SEXUAIS.
Preço: €30
Ref: 3003MF273
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CRUZ. (Justino) CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Preço: €30
Ref: 3003MF279
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COSTA GOMES. (Manuel Januário da) CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €50
Ref: 3003MF278
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CORTE-REAL. (Ruy de Matos) CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Preço: €25
Ref: 3003AR160
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ COMPENDIADO, BIBLIOTHECA DO POVO E DAS ESCOLAS.
Preço: €30
Ref: 3003AR132
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ALMEIDA CARRAPATO. (Júlio Filipe de) PODER LOCAL NO DISTRITO.
Preço: €30
Ref: 3003AR077
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OLIVEIRA. (Ernesto de) INFORMAÇÃO E SUMÁRIOS DAS LEIS.
Preço: €30
Ref: 2004AF001
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FERREIRA. (António Lúcio) O PROCURADOR EM MINHA CASA. (Manual do requerente).
Preço: €30
Ref: 3003MF147
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NOVA LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA.
Preço: €40
Ref: 3003MF064
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FRANÇA. (José-Augusto). HISTÓRIA DA ARTE OCIDENTAL, 1780-1980. [BRO.]
Preço: €20
Ref: 3003MF012
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CABRAL. (Antero) LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS.
Preço: €50
Ref: 2003AF028
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PROPRIEDADE HORIZONTAL E CASAS DE RENDA LIMITADA.
Preço: €30
Ref: 2003AF026
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ORDENAÇÕES DEL-REI DOM DUARTE.
Preço: €80
Ref: 2003IG303
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SERVIÇOS JURISDICIONAIS E TUTELARES DE MENORES
Preço: €30
Ref: 2003AR002
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REGIMENTO INTERNO DAS CORTES GERAES EXTRAORDINARIAS E CONSTITUINTES DA NAÇÃO PORTUGUEZA.
Preço: €500
Ref: 2003PG021
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OLIVEIRA. (Carlos de) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €50
Ref: 2003MP024
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) e Fernando Pinto Gomes LEI DO ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 2003MP023
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €20
Ref: 2003MP019
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RAMALHO. (VITOR) CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 2003MP016
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2003RL118
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LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama), CAMPOS PINTO. (Mário F.) e NASCIMENTO RODRIGUES. (Henrique) REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS. [1986]
Preço: €40
Ref: 2003RL015
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COELHO LIMA. (Joaquim S.) DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO. AUTONOMIA E TUTELA.
Preço: €60
Ref: 2003RL009
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MOUTEIRA GUERREIRO. (António Cândido) e Mário Assis Ferreira. IMPOSTO DE SELO (REGULAMENTO E TABELA).
Preço: €30
Ref: 2003IG004
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MAGALHÃES GODINHO. (José) RECENSEAMENTO ELEITORAL.
Preço: €50
Ref: 2002IG174
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL: ANOTADO E COMENTADO.
Preço: €50
Ref: 2002IG154
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SILVA PINTO. (Joaquim) SER OU NÃO SER DEPUTADO.
Preço: €20
Ref: 3004MF060
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REFORMA DO CÓDIGO PENAL. TRABALHOS PREPARATÓRIOS.
Preço: €60
Ref: 2002RL061
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POROBO TAMBÁ. (Vassanta) O PRAZO PARA A INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE FUNDADA EM
Preço: €40
Ref: 2002RL060
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GRAÇA TRIGO. (Maria da) OS ACORDOS PARASSOCIAIS SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DO VOTO.
Preço: €60
Ref: 2002RL057
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PITA. (Manuel António) DIREITO AOS LUCROS.
Preço: €30
Ref: 2002RL056
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SCHWARZFUCHS. (Simon) LE REGISTRE DES DELIBERATIONS DE LA NATION JUIVE PORTUGAISE DE BORDEAUX (1711-1787).
Preço: €80
Ref: 2002IG115
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Rui Manuel Polónio de Sampaio. LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €40
Ref: 2002IG112
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Código Civil
Preço: €60
Ref: 2002IG109
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CARVALHO. (Ferreira de) DECRETOS, LEIS E JURISPRUDÊNCAI PARA INQUILINOS E SENHORIOS.
Preço: €50
Ref: 2002RL039
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CARDOSO. (Lino) O CÓDIGO DA ESTRADA PERANTE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €40
Ref: 2002IG089
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PEREIRA NUNES. (Victor Augusto) TRATADO DA FILIAÇÃO LEGÍTIMA E ILEGÍTIMA.
Preço: €50
Ref: 2002IG088
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REGIME JURÍDICO DO FOMENTO, EXPLORAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS CINEGÉTICOS.
Preço: €30
Ref: 2002IG084
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FERRER CORREIA. (A.) e António Caeiro. ANTEPROJECTO DE LEI DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. PARTE GERAL I.
Preço: €30
Ref: 2002IG080
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LEGISLAÇÃO RELATIVA A MOEDAS, NOTAS E CÉDULAS, VALORES SELADOS E POSTAIS E TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DESDE 1936 A 1947.
Preço: €25
Ref: 2001RL121
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ANJOS DE CARVALHO. (Rúben) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
Preço: €30
Ref: 2001RL109
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LEGISLAÇÃO REPRESSIVA E ANTIDEMOCRÁTICA DO REGIME FASCISTA.
Preço: €30
Ref: 1911RL112
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GONÇALVES DA SILVA. (F.V.) IMOBILIZAÇÕES E AMORTIZAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 1911RL058
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MORGADO. (Eduardo) e AFONSO. (Rui) TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €40
Ref: 1911RL023
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) ALGUMAS PEÇAS DO PROCESSO.
Preço: €30
Ref: 1910RL036
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AGOSTINHO CAEIRO. (António) AS CLÁUSULAS RESTRITIVAS DA DESTITUIÇÃO DO SÓCIO-GERENTE NAS SOCIEDADES POR QUOTAS E O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO NA DELIBERAÇÃO DE DESTITUIÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1910RL034
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CUNHA. (Albano) ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1909RL050
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LIMA ARAÚJO e Manuel Reis. DIREITOS REAIS.
Preço: €30
Ref: 1908AD004
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GAMA FERNANDES. (Vasco da) O PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1908AD003
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STEVICK. (Daniel B.) CANON LAW: A HANDBOOK.
Preço: €50
Ref: 1908RL066
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LEIS DA FAMÍLIA PODER PATERNAL E ABANDONO DA FAMÍLIA.
Preço: €30
Ref: 1908RL001
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ALBUQUERQUE. (Martim de) O REGIME QUATROCENTISTA DA CASA DA SUPLICAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1907RL191
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LEGISLAÇÃO OFICIAL DO GRANDE ORIENTE LUSITANO UNIDO.
Preço: €80
Ref: 1907RL190
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PIRES DA CRUZ. (Emidio) DA APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO (PRINCÍPIOS GERAIS).
Preço: €60
Ref: 1906PG016
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BOTO MACHADO. (Fernão) AS LOTERIAS MEIO ÚNICO DE SE APANHAR A SORTE GRANDE.
Preço: €50
Ref: 1906PG092
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PROJECTO DE CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €50
Ref: 1906PG091
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LEGISLAÇÃO GERAL DE ELECTRICIDADE.
Preço: €60
Ref: 1907RL129
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MANUAL DO ELEITOR
Preço: €20
Ref: 1907RL093
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DE MACAU
Preço: €30
Ref: 1907RL075
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) e Manuel Baptista Dias da Fonseca. DA PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Preço: €30
Ref: 1907RL019
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ESTATUTO DO OFICIAL DO EXÉRCITO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Preço: €50
Ref: 1906RL025
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OLIVEIRA. (Ernesto de) INFORMAÇÃO E SUMÁRIO DAS LEIS. 1972, 1973, 1974, 1975.
Preço: €30
Ref: 1906PG039
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO PENAL DE USO CORRENTE
Preço: €60
Ref: 1905MB027
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CODIGO ADMINISTRATIVO PORTUGUEZ de 18 de Março de 1842.
Preço: €80
Ref: 1905PG006
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECRETO-LEI Nº 44 129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961.
Preço: €50
Ref: 1905MB008
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PALMA CARLOS. (Adelino da) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
Preço: €80
Ref: 1905MB003
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FERRER CORREIA. (António de Arruda) ÊRRO E INTERPRETAÇÃO NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Preço: €80
Ref: 1902IA021
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RACCOLTA DELE SOVRANE PATENTI E DE' REGOLAMENTI Relativi All'Attivazione del Sistema Amministrativo [...] Dal Governo di Venezia.
Preço: €300
Ref: 1901PG007
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BANHA DE ANDRADE. (António Alberto) O REGIMENTO DO FUNDADOR DE BENGUELA (1615) e o Sentido humano e científico dessa «Conquista».
Preço: €50
Ref: 1901PG005
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PINHEIRO TÔRRES. (Arnaldo) e Alberto PIRES DE LIMA. COMENTÁRIO AO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €25
Ref: 1901JR004
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €40
Ref: 1812JR081
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MENDONÇA. (Carlos de) e Eugénio GARCIA. ACTUALIZAÇÃO DA REFORMA DO PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
Preço: €60
Ref: 1812JR080
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CARNEIRO PACHECO. (A. F.) A PROVA DOCUMENTAL EM DIREITO PORTUGUÊS SUBSTANTIVO.
Preço: €30
Ref: 1812JR072
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RIBEIRO DE ALMEIDA e Eduardo Cambezes. LEGISLAÇÃO DOS CAMINHOS DE FERRO.
Preço: €30
Ref: 1812JR067
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CODE CIVIL ALLEMAND.
Preço: €50
Ref: 1812JR066
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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LEGISLAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €30
Ref: 1812JR062
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REGIME TRIBUTÁRIO
Preço: €50
Ref: 1812JR061
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OLIVEIRA SANTOS. (J. F. de) NOTAS AO CÓDIGO DAS EXECUÇÕES FISCAIS.
Preço: €50
Ref: 1812JR058
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO
Preço: €80
Ref: 1812JR057
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MIRANDA. (Jorge) AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
Preço: €50
Ref: 1812JR050
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CAVALEIRO DE FERREIRA. LIÇÕES DE DIREITO PENAL.
Preço: €40
Ref: 1812JR048
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SANTOS LOURENÇO. DAS SOCIEDADES POR COTAS.
Preço: €80
Ref: 1810JC083
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ARONS DE CARVALHO. (Alberto) e A. Monteiro Cardoso. DA LIBERDADE DE IMPRENSA.
Preço: €30
Ref: 1810PG070
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CONSTITUINTES (AS) DE 1911 E OS SEUS DEPUTADOS.
Preço: €200
Ref: 1810PG069
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LEGISLAÇÃO E JURISPRUDENCIA FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1810MP018
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FERREIRA DE ALMEIDA. (Carlos) DIREITO ECONÓMICO.
Preço: €30
Ref: 1810MP016
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NOBRE. (Sebastião Manuel Pedro) LEGISLAÇÃO CAMARÁRIA DE LISBOA.
Preço: €30
Ref: 1810MP012
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NOVA LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA.
Preço: €40
Ref: 1810MP003
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REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS.
Preço: €25
Ref: 1809MP049
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COSTA. (Augusto da) A NAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €60
Ref: 1809MP048
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BRAGA JUNIOR. (B. do Carmo) AS LEIS AO ALCANCE DE TODOS.
Preço: €30
Ref: 1809MP042
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €120
Ref: 1809MP041
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MACHADO VILELA. (Alvaro da Costa) CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
Preço: €30
Ref: 1807DC270
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) QUESTÕES DE PROCESSO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1807DC268
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA DAS CONSTRUÇÕES CONTRA OS SISMOS.
Preço: €20
Ref: 1807DC282
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SANTOS LUCAS BROTAS. (António dos) MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROCESSO DE SEGURANÇA.
Preço: €50
Ref: 1807DC278
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