Compilada e Anotada pelo 1º Comissário da Politica de Segurança Pública, por… Imprensa Nacional. Lisboa. 1972.

De 21x14,5 cm. Com 716 págs. Brochado.

Exemplar com carimbo oleográfico de posse na folha de rosto.

Colectânea em que se reúnem todos os elementos necessários ao bom desempenho das funções dos agentes de fiscalização em serviço na Policia Municipal.

Apresenta legislação vária dispersa por diversas publicações, de que apresentamos, de seguida, um arrolamento das matérias em estudo: Águas; Aluguer de material; Aluguer de táxis; Animais; Animais domésticos; Aprendizagem; Árvores; Ascensores; Barcos de aluguer; Bolos e amêndoas; Bombeiros; Campismo; Canalizações; Carnes; Carros eléctricos; Carros de mão; Cartazes; Cemitérios; Chaminés; Colmeias; Construções; Engraxadores; Escadas; Estabelecimentos; Estacionamento; Frutas; Gasolina e garagens; Iluminação; Leite; Mercados; Numeração dos prédios; Passeios; Peixe; Peões; Pesos e medidas; Porteiros; Recipientes; Regar flores; Reparações; Roupas a secar; Ruídos; Saguões e logradouros; Tapetes e pavimentos; Telhados e varanda; Toldos e sanefas; Tracção animal e condutores; Veículos de carga; Velocípedes e triciclos; Vendedores ambulantes; Via pública; Vistorias sanitárias; Relação numérica de editais e sua natureza; Editais do Governo Civil de Lisboa e sua natureza; Decretos e sua natureza; Decretos – Leis; Leis; Portarias; Editais alterados e revogados.