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BANHA DE ANDRADE. (António Alberto) O REGIMENTO DO FUNDADOR DE BENGUELA (1615) e o Sentido humano e científico dessa «Conquista».
Preço: €50
Ref: 1901PG005
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RACCOLTA DELE SOVRANE PATENTI E DE' REGOLAMENTI Relativi All'Attivazione del Sistema Amministrativo [...] Dal Governo di Venezia.
Preço: €300
Ref: 1901PG007
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FERRER CORREIA. (António de Arruda) ÊRRO E INTERPRETAÇÃO NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Preço: €80
Ref: 1902IA021
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PALMA CARLOS. (Adelino da) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
Preço: €80
Ref: 1905MB003
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECRETO-LEI Nº 44 129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961.
Preço: €50
Ref: 1905MB008
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO PENAL DE USO CORRENTE
Preço: €60
Ref: 1905MB027
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CODIGO ADMINISTRATIVO PORTUGUEZ de 18 de Março de 1842.
Preço: €80
Ref: 1905PG006
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PIRES DA CRUZ. (Emidio) DA APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO (PRINCÍPIOS GERAIS).
Preço: €60
Ref: 1906PG016
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OLIVEIRA. (Ernesto de) INFORMAÇÃO E SUMÁRIO DAS LEIS. 1972, 1973, 1974, 1975.
Preço: €30
Ref: 1906PG039
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PROJECTO DE CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €50
Ref: 1906PG091
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BOTO MACHADO. (Fernão) AS LOTERIAS MEIO ÚNICO DE SE APANHAR A SORTE GRANDE.
Preço: €50
Ref: 1906PG092
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ESTATUTO DO OFICIAL DO EXÉRCITO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Preço: €50
Ref: 1906RL025
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) e Manuel Baptista Dias da Fonseca. DA PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Preço: €30
Ref: 1907RL019
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DE MACAU
Preço: €30
Ref: 1907RL075
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MANUAL DO ELEITOR
Preço: €20
Ref: 1907RL093
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LEGISLAÇÃO GERAL DE ELECTRICIDADE.
Preço: €60
Ref: 1907RL129
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LEGISLAÇÃO OFICIAL DO GRANDE ORIENTE LUSITANO UNIDO.
Preço: €80
Ref: 1907RL190
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ALBUQUERQUE. (Martim de) O REGIME QUATROCENTISTA DA CASA DA SUPLICAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1907RL191
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GAMA FERNANDES. (Vasco da) O PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1908AD003
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LIMA ARAÚJO e Manuel Reis. DIREITOS REAIS.
Preço: €30
Ref: 1908AD004
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LEIS DA FAMÍLIA PODER PATERNAL E ABANDONO DA FAMÍLIA.
Preço: €30
Ref: 1908RL001
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STEVICK. (Daniel B.) CANON LAW: A HANDBOOK.
Preço: €50
Ref: 1908RL066
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CUNHA. (Albano) ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1909RL050
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AGOSTINHO CAEIRO. (António) AS CLÁUSULAS RESTRITIVAS DA DESTITUIÇÃO DO SÓCIO-GERENTE NAS SOCIEDADES POR QUOTAS E O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO NA DELIBERAÇÃO DE DESTITUIÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1910RL034
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) ALGUMAS PEÇAS DO PROCESSO.
Preço: €30
Ref: 1910RL036
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MORGADO. (Eduardo) e AFONSO. (Rui) TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €40
Ref: 1911RL023
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GONÇALVES DA SILVA. (F.V.) IMOBILIZAÇÕES E AMORTIZAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 1911RL058
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LEGISLAÇÃO REPRESSIVA E ANTIDEMOCRÁTICA DO REGIME FASCISTA.
Preço: €30
Ref: 1911RL112
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ANJOS DE CARVALHO. (Rúben) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
Preço: €30
Ref: 2001RL109
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LEGISLAÇÃO RELATIVA A MOEDAS, NOTAS E CÉDULAS, VALORES SELADOS E POSTAIS E TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DESDE 1936 A 1947.
Preço: €25
Ref: 2001RL121
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FERRER CORREIA. (A.) e António Caeiro. ANTEPROJECTO DE LEI DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. PARTE GERAL I.
Preço: €30
Ref: 2002IG080
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REGIME JURÍDICO DO FOMENTO, EXPLORAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS CINEGÉTICOS.
Preço: €30
Ref: 2002IG084
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PEREIRA NUNES. (Victor Augusto) TRATADO DA FILIAÇÃO LEGÍTIMA E ILEGÍTIMA.
Preço: €50
Ref: 2002IG088
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CARDOSO. (Lino) O CÓDIGO DA ESTRADA PERANTE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €40
Ref: 2002IG089
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Código Civil
Preço: €60
Ref: 2002IG109
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) NOTAS AO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €60
Ref: 2002IG110
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Rui Manuel Polónio de Sampaio. LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €40
Ref: 2002IG112
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SCHWARZFUCHS. (Simon) LE REGISTRE DES DELIBERATIONS DE LA NATION JUIVE PORTUGAISE DE BORDEAUX (1711-1787).
Preço: €80
Ref: 2002IG115
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL: ANOTADO E COMENTADO.
Preço: €50
Ref: 2002IG154
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MAGALHÃES GODINHO. (José) RECENSEAMENTO ELEITORAL.
Preço: €50
Ref: 2002IG174
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CARVALHO. (Ferreira de) DECRETOS, LEIS E JURISPRUDÊNCAI PARA INQUILINOS E SENHORIOS.
Preço: €50
Ref: 2002RL039
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PITA. (Manuel António) DIREITO AOS LUCROS.
Preço: €30
Ref: 2002RL056
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GRAÇA TRIGO. (Maria da) OS ACORDOS PARASSOCIAIS SOBRE O EXERCÍCIO DO DIREITO DO VOTO.
Preço: €60
Ref: 2002RL057
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POROBO TAMBÁ. (Vassanta) O PRAZO PARA A INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE FUNDADA EM
Preço: €40
Ref: 2002RL060
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REFORMA DO CÓDIGO PENAL. TRABALHOS PREPARATÓRIOS.
Preço: €60
Ref: 2002RL061
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PROPRIEDADE HORIZONTAL E CASAS DE RENDA LIMITADA.
Preço: €30
Ref: 2003AF026
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CABRAL. (Antero) LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS.
Preço: €50
Ref: 2003AF028
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SERVIÇOS JURISDICIONAIS E TUTELARES DE MENORES
Preço: €30
Ref: 2003AR002
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MOUTEIRA GUERREIRO. (António Cândido) e Mário Assis Ferreira. IMPOSTO DE SELO (REGULAMENTO E TABELA).
Preço: €30
Ref: 2003IG004
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ORDENAÇÕES DEL-REI DOM DUARTE.
Preço: €80
Ref: 2003IG303
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RAMALHO. (VITOR) CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 2003MP016
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €20
Ref: 2003MP019
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) e Fernando Pinto Gomes LEI DO ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 2003MP023
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OLIVEIRA. (Carlos de) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €50
Ref: 2003MP024
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NAZARETH FALCÃO. (António da Costa) MANUAL FORMULÁRIO DO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA.
Preço: €40
Ref: 2003NL194
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PEDRO NOBRE. (Sebastião Manuel) LEGISLAÇÃO CAMARÁRIA DE LISBOA.
Preço: €30
Ref: 2003NL199
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CAMPOS NOGUEIRA. (C.) e A. Virgínio Baptista CÓDIGO DO IMPOSTO DO SÊLO.
Preço: €30
Ref: 2003NL215
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REGIMENTO INTERNO DAS CORTES GERAES EXTRAORDINARIAS E CONSTITUINTES DA NAÇÃO PORTUGUEZA.
Preço: €500
Ref: 2003PG021
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COELHO LIMA. (Joaquim S.) DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO. AUTONOMIA E TUTELA.
Preço: €60
Ref: 2003RL009
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LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama), CAMPOS PINTO. (Mário F.) e NASCIMENTO RODRIGUES. (Henrique) REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS. [1986]
Preço: €40
Ref: 2003RL015
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2003RL118
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OLIVEIRA. (Ernesto de) INFORMAÇÃO E SUMÁRIOS DAS LEIS.
Preço: €30
Ref: 2004AF001
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DECUGIS. (Henri) LES ÉTAPES DU DROIT. Des origines a nos jours.
Preço: €120
Ref: 2004PG073
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CORMENIN. (M. de) DROIT ADMINISTRATIF.
Preço: €120
Ref: 2004PG076
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ROGRON. (J. A.) LES CODES FRANÇAIS EXPLIQUÉS.
Preço: €150
Ref: 2004PG104
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 2004PG135
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FERREIRA BORGES. (Jose) CONJUNTO OBRAS DE JOSE FERREIRA BORGES.
Preço: €300
Ref: 2005MF059
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MARTINS FERREIRA. (Waldemar) TRATADO DE DIREITO MERCANTIL BRASILEIRO.
Preço: €80
Ref: 2005MF060
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GAMA BARROS. (Henrique da) REPERTORIO ADMINISTRATIVO. Deducção Alphabetica do Codigo Administrativo.
Preço: €200
Ref: 2005MF062
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REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DAS BOCAS DE FOGO DE CAMPANHA.
Preço: €90
Ref: 2005MF080
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ: APPROVADO POR CARTA DE LEI DE 1 DE JULHO DE 1867.
Preço: €200
Ref: 2005MF085
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACTUALIZADO.
Preço: €50
Ref: 2005MF121
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ARAUJO E SILVA. (Luiz Ferreira de) CODIGO DAS ALFANDEGAS E CONSULADOS.
Preço: €200
Ref: 2005MF122
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CRUZ. (Alfeu) COLECÇÃO ANOTADA DE LEGISLAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €200
Ref: 2005MF146
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REGIMENTO DA CÂMARA CORPORATIVA.
Preço: €20
Ref: 2005MF170
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DOM JOÃO V. ALVARÁ DE LEY SOBRE OS ORDENADOS E EMOLUMENTOS DOS DESEMBARGADORES DO PAÇO E DOS MINISTROS DE JUSTIÇA.
Preço: €150
Ref: 2005PG166
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) SEGURANÇA SOCIAL: DIREITO E DEVERES DOS CONTRIBUINTES E BENEFICIÁRIOS.
Preço: €25
Ref: 2006AR006
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MARQUES. (José Trincão) GESTÃO JURÍDICA DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: O caso do PNSAC.
Preço: €30
Ref: 2006AR087
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ARCHIVO PORTUGUEZ ORIENTAL, FASCICULO 5º.
Preço: €150
Ref: 2006PG016
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REGULAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA [9 FOLHETOS].
Preço: €200
Ref: 2006PG026
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ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS, TELEGRÁFICOS, TELEFÓNICOS, SEMAFÓRICOS E DA FISCALIZAÇÃO DAS INDÚSTRIAS ELÉCTRICAS..
Preço: €50
Ref: 2006PG065
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LEI DO DIVORCIO (2 FOLHETOS).
Preço: €80
Ref: 2006PG070
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ENCADERNAÇÃO ARTÍSTICA – FAC-SIMILE – FORAL MANUELINO DA VILA DE ABRANTES.
Preço: €400
Ref: 2006PG201
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FERREIRO PATRÍCIO (Manuel) A FORMAÇÃO DE PROFESSORES À LUZ DA LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO.
Preço: €15
Ref: 2006SA028
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INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DA ARTE DE REPRESENTAR.
Preço: €50
Ref: 2006SA194
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MARQUES DE MATOS. NOÇÕES ELEMENTARES DAS LEIS DO FUTEBOL
Preço: €40
Ref: 2007FC033
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REGULAMENTO DAS CONTRASTARIAS
Preço: €30
Ref: 2007GM006
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [SEABRA]
Preço: €500
Ref: 2007PG327
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SOUSA MONTEIRO. (José Maria de) AINDA O DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 1862.
Preço: €80
Ref: 2007SA228
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LEI ORGÂNICA DO BANCO DE PORTUGAL, 1975.
Preço: €30
Ref: 2007SA306
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LEI ORGÂNICA DO BANCO DE PORTUGAL, 1977.
Preço: €30
Ref: 2007SA307
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LEGISLAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL.
Preço: €300
Ref: 2007SA311
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PLANO 77-80. PROPOSTA DE LEI DO PLANO.
Preço: €50
Ref: 2007SA430
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REGULAMENTO PARA O SERVIÇO MILITAR DE CAMINHOS DE FERRO.
Preço: €30
Ref: 2007SA522
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REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO BANCO DE PORTUGAL.
Preço: €200
Ref: 2007SA571
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SALGADO ZENHA. (Francisco) O CASO DA HERANÇA SOMMER: QUEM É RÉU?
Preço: €30
Ref: 2008NM001
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TODOS OS SERES HUMANOS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS.
Preço: €25
Ref: 2008SA020
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INTITULADA (A) LEI DA SEPARAÇÃO DO ESTADO DAS IGREJAS EM PORTUGAL.
Preço: €50
Ref: 2008SA032
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) O MOVIMENTO ABOLICIONISTA E A ABOLICAO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL.
Preço: €50
Ref: 2009DM008
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SANTOS. (José Luís dos) MANUAL DOS REQUERIMENTOS.
Preço: €30
Ref: 2009DM021
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