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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) CAPACIDADE PATRIMONIAL DOS CÔNJUGES.
Preço: €30
Ref: 1705PG037
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) PROBLEMA DO REGIME MATRIMONIAL DE BENS SUPLETIVO, NO NOVO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS
Preço: €20
Ref: 1705PG038
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) REGIMES DE BENS DO CASAMENTO
Preço: €40
Ref: 1705PG039
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TRATADOS INSTITUINDO AS COMUNIDADES EUROPEIAS.
Preço: €50
Ref: 1705PG071
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DIARIO DO GOVERNO / DIARIO DA REGENCIA [IMPÉRIO LUSO-BRASILEIRO].
Preço: €800
Ref: 1706JC001
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PORTUGAL. ACTE COLONIAL. EXPOSITION COLONIALE INTERNATIONALE DE PARIS.
Preço: €50
Ref: 1706PG012
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PORTUGAL. BASES ORGANIQUES DE L’ADMINISTRATION COLONIALE. EXPOSITION COLONIALE INTERNATIONALE DE PARIS.
Preço: €30
Ref: 1706PG013
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PORTUGAL. CHARTE ORGANIQUE DE LA COLONIE DU CAP VERT. EXPOSITION COLONIALE INTERNATIONALE DE PARIS.
Preço: €30
Ref: 1706PG014
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PORTUGAL. CHARTE ORGANIQUE DE LA COLONIE DE TIMOR. EXPOSITION COLONIALE INTERNATIONALE DE PARIS.
Preço: €30
Ref: 1706PG019
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NEVES ALMEIDA. (Carlos Alberto) DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO.
Preço: €60
Ref: 1708PG017
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BORGES COELHO. (António) COMUNAS OU CONCELHOS.
Preço: €30
Ref: 1708PG055
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BATOQUE. (António) e António Cesar Abranches. OS PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
Preço: €30
Ref: 1709JR037
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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [ED. 1980]
Preço: €120
Ref: 1709JR038
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BRAZ TEIXEIRA. (António) DIREITO FISCAL.
Preço: €80
Ref: 1709JR041
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL. [2 VOLUMES]
Preço: €80
Ref: 1709JR042
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1709JR051
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GOOSSENS. (Ch.s) L’ASSISTANCE PUBLIQUE. SUIVIE DE QUELQUES MOTS SUR L’ ENSEIGNEMENT OBLIGATOIRE.
Preço: €50
Ref: 1709PG004
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DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 1878. [6 FOLHETOS DE LEGISLAÇÃO]
Preço: €80
Ref: 1709PG005
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LEI PRAGMÁTICA – IMPERADOR CARLOS V – 1537
Preço: €3 000
Ref: 1710JC006
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SYSTEMA OU COLLECÇAÕ DOS REGIMENTOS REAES,
Preço: €3 000
Ref: 1710JC028
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) A ACÇÃO EXECUTIVA, SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.
Preço: €30
Ref: 1710JR003
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO VENDEDOR PELOS DEFEITOS.
Preço: €35
Ref: 1710JR007
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LIMA. (Adolfo) EMIGRAÇÃO.
Preço: €50
Ref: 1710JR009
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CATARINO. (Luís Guilherme) A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
Preço: €40
Ref: 1710JR010
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MIGUEIS GONÇALVES. (Eugenio) ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AOS CANDIDATOS A CONDUTORES DE AUTOMOVEIS E MOTOCICLOS
Preço: €50
Ref: 1710JR024
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REIS. (Miguel) LEGISLAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Preço: €30
Ref: 1710JR029
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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. I - 10.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO]
Preço: €50
Ref: 1710PG037
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QUEIRÓS MEIRELES. (Maria José Marinho) CARTA DE FORAL DE GUIMARÃES.
Preço: €25
Ref: 1710PG048
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ACÔRDO POR TROCA DE NOTAS ENTRE PORTUGAL E A GRÃ-BRETANHA. [Conjunto de 15 acordos comerciais celebrados entre 1933 e 1936]
Preço: €80
Ref: 1710PG093
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CARAMONA RIBEIRO. (José) REGULAMENTO DA OCUPAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRENOS NAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS.
Preço: €50
Ref: 1711JC009
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JALLES. (Maria Isabel) IMPLICAÇÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA ADESÃO DE PORTUGAL ÀS COMUNIDADES EUROPEIAS.
Preço: €30
Ref: 1711JR001
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1711JR012
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SALVADOR. (Manuel J. G.) ESTUDOS DE DIREITO.
Preço: €60
Ref: 1711JR014
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 1711JR019
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) LEGISLAÇÃO PENAL ANOTADA.
Preço: €60
Ref: 1711JR021
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1711JR023
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITOS REAIS.
Preço: €60
Ref: 1711JR024
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [ALMEDINA, 1967]
Preço: €30
Ref: 1711JR025
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PINTO LOUREIRO. (José) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1711JR026
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1711JR027
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TABORDA FERNANDES. (Vasco) SISTEMA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SEGUNDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €50
Ref: 1711JR035
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COUTO NEVES. (João do) ORGANIZAÇÃO DO PODER LOCAL.
Preço: €60
Ref: 1711JR036
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
Preço: €30
Ref: 1711JR037
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ANAIS. LEGISLAÇÃO E ÍNDICE.
Preço: €60
Ref: 1711PG001
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SOUSA DUARTE. (Inocêncio) MANUAL DOS ESTRANGEIROS EM PORTUGAL.
Preço: €150
Ref: 1711PG077
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DO ESTADO DA ÍNDIA.
Preço: €80
Ref: 1712JR007
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OLAVO. (Fernando) DIREITO COMERCIAL.
Preço: €50
Ref: 1712JR009
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VALE. (Leopoldo do) INTERPRETAÇÃO DOS TESTAMENTOS DE JOSUÉ DO CANTO E DE SUA MULHER.
Preço: €30
Ref: 1712JR026
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CODIGO COMMERCIAL.
Preço: €50
Ref: 1712JR029
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ESTATUTO DO ESTADO DA ÍNDIA.
Preço: €30
Ref: 1712JR034
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SINOPSE E ESTATÍSTICA DA ASSEMBLEA NACIONAL E CÂMARA CORPORATIVA.
Preço: €30
Ref: 1712JR041
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ANAIS DA ASSEMBLEA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA [1936-1937].
Preço: €40
Ref: 1712JR042
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO SOBRE ÁGUAS [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 1712JR043
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RODRIGUES. (Gualdino) AS FONTES INTERNACIONAIS DO DIREITO AÉREO.
Preço: €50
Ref: 1712PG069
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GOUCHA SOARES. (António) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, SOLOS E CONSTRUÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1712PG070
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CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €30
Ref: 1712PG072
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REGULAMENTO GERAL DO SERVIÇO DO EXÉRCITO.
Preço: €80
Ref: 1712PG096
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CONSTITUTION POLITIQUE DE LA RÉPUBLIQUE PORTUGAISE.
Preço: €30
Ref: 1712PG111
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DIREITO DAS COISAS, SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 1966. [4 VOLS.]
Preço: €100
Ref: 1801JR016
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DOS CONTRATOS EM ESPECIAL.
Preço: €80
Ref: 1801JR017
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1801PG012
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SILVA ARAÚJO. (L. da) CRIMES CONTRA A HONRA.
Preço: €40
Ref: 1801PG014
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CODIGO DA ESTRADA
Preço: €60
Ref: 1801PG015
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FREIRE. (Laudelino) FORMULARIO ORTHOGRAPHICO.
Preço: €50
Ref: 1801PG056
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VATICANO II. DOCUMENTOS CONCILIARES.
Preço: €25
Ref: 1801PG062
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GALHARDO SIMÕES. (A. A.), F. PINTO LOUREIRO, Manuel PEREIRA e Marçal MOREIRA DE FREITAS. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 1802JR003
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ARALA CHAVES. (Eduardo) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
Preço: €50
Ref: 1802MP001
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PAMPLONA CORTE-REAL. (Carlos) CURSO DE DIREITO DAS SUCESSÕES.
Preço: €70
Ref: 1802MP002
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GONÇALVES PEREIRA. (Manuel) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1802MP006
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1802MP008
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €120
Ref: 1802MP010
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SIMÕES CORREIA. (António) NOVO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €60
Ref: 1802MP011
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
Preço: €100
Ref: 1803JR060
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA TRANSGRESSÃO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1803JR064
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DIREITO ADMINISTRATIVO E CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO.
Preço: €80
Ref: 1803JR068
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €120
Ref: 1803JR070
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto) JURISPRUDÊNCIA PENAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €40
Ref: 1803JR120
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REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS. [COM ÍNDICE ALFABÉTICO]
Preço: €80
Ref: 1803JR121
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) O CASAMENTO PUTATIVO NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1803JR124
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1803JR125
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PALMA CARLOS. (A. H. da) O CONTRATO DE FRETAMENTO NO CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
Preço: €80
Ref: 1803JR127
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CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €20
Ref: 1803JR130
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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1803JR134
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PEREIRA NUNES. (Vitor Augusto) COMENTARIO À LEI DE PROTECÇÃO DOS FILHOS.
Preço: €50
Ref: 1803JR136
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 1803MP002
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1803MP008
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FERREIRA SEMEDO. (João) ESTATUTO DO FUNCIONALISMO ULTRAMARINO.
Preço: €90
Ref: 1803MP017
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SINOPSE DE LEGISLAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1803MP018
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SILVA. (Pereira da) A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS.
Preço: €50
Ref: 1803MP021
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MOREIRA DOS SANTOS. (Ernesto) CÓDIGO DE POLICIAMENTO RURAL E URBANO, 1947.
Preço: €80
Ref: 1803MP055
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AZEVEDO SOUTO. (A. de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS.
Preço: €50
Ref: 1803MP059
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BERNARDES DE MIRANDA. (Fernando) CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 1803MP060
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €60
Ref: 1803MP061
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1803MP063
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PINHO. (David Valente Borges de) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.
Preço: €30
Ref: 1803MP065
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LUCIO VIDAL. (A.) A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS.
Preço: €30
Ref: 1803MP070
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FERNANDES. (Ricardo) A PENA DE MORTE EM PORTUGAL.
Preço: €30
Ref: 1803MP071
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SANTOS. (José Luís) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATÓRIO.
Preço: €30
Ref: 1803MP076
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VELOSO DE ALMEIDA. (João Augusto Simões) COMENTÁRIO À LEI DE ÁGUAS.
Preço: €50
Ref: 1803MP079
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CUNHA. (Albano) ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €50
Ref: 1803MP080
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