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HERCULANO DA CAL. (Alexandre) REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NO COMÉRCIO E NA INDÚSTRIA.
Preço: €30
Ref: 1209IM004
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BENTO GONÇALVES. (José) CÓDIGO COOPERATIVO.
Preço: €10
Ref: 1209IM011
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SOARES DA VEIGA. (Vasco) REFORMA DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES.
Preço: €50
Ref: 1209IM013
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PINTO DE MESQUITA. (António) e Rui Manuel Polónio de Sampaio. LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €60
Ref: 1209IM014
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SAUDADE E SILVA. (José) INQUILINATO. A LEI Nº 2.030 NOS TRIBUNAIS.
Preço: €30
Ref: 1209IM015
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ALFAIA. (João) REGIME JURÍDICO DO FUNCIONALISMO.
Preço: €30
Ref: 1209IM017
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SANTOS MARTINS. (Mário Pinto dos) ORGANIZAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €30
Ref: 1209IM022
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REFORMA ADMINISTRATIVA ULTRAMARINA E REFORMA DO MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS.
Preço: €20
Ref: 1209IM025
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DIREITOS DE FAMÍLIA.
Preço: €25
Ref: 1209IM026
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PITTA E CUNHA. (Paulo de) O MOVIMENTO POLÍTICO EUROPEU E AS INSTITUIÇÕES SUPRANACIONAIS.
Preço: €40
Ref: 1209IM027
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POROBO TAMBÁ (Vassanta) CONTRATOS DE OBJECTO ILÍCITO E OUTRAS DECISÕES JUDICIAIS.
Preço: €30
Ref: 1209IM028
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VELOZO. (Francisco José), José Afonso Gil e Manoel Maurício. CÓDIGO DA AGRICULTURA, ARRENDAMENTO (1843-1963).
Preço: €40
Ref: 1209IM031
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino da) O ESCRITO DO PAI E A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA.
Preço: €60
Ref: 1209IM041
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CUNHA GONÇALVES. (Luís da) DA PROPRIEDADE HORIZONTAL OU POR ANDARES.
Preço: €60
Ref: 1209IM042
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CUNHA GONÇALVES. (Luís da) DIREITOS DE FAMÍLIA E DIREITOS DAS SUCESSÕES.
Preço: €50
Ref: 1209IM045
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CALEJO. (José) TRAMITAÇÃO DO PROCESSO SUMARÍSSIMO NAS COMISSÕES CORPORATIVAS.
Preço: €30
Ref: 1209IM051
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COSTA PICOITO. (Carlos da) DA SITUAÇÃO JURÍDICA DA MULHER CASADA NO CAMPO DO DIREITO PRIVADO.
Preço: €50
Ref: 1209IM052
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RÊGO. (Alfredo M.) ACÓRDÃOS, SENTENÇAS E ESTUDOS JURÍDICOS.
Preço: €30
Ref: 1209IM055
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DIAS DA FONSECA. (Manuel Baptista) EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €30
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CÓDIGO DO PROCESSO CRIMINAL MILITAR.
Preço: €30
Ref: 1209IM066
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) DOAÇÕES.
Preço: €10
Ref: 1209IM068
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PIMENTA. (Alberto) SOCIEDADES ENTRE CÔNJUGES.
Preço: €50
Ref: 1209IM070
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA NO DIREITO E NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €40
Ref: 1209IM071
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ABREU. (Eridano de) A SEDUÇÃO COM ABUSO DE AUTORIDADE NA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGÍTIMA.
Preço: €30
Ref: 1209IM072
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PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
Preço: €15
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ROCHETA GOMES. (Ventura José) DA SITUAÇÃO JURÍDICO-PATRIMONIAL DA MULHER JUDICIALMENTE SEPARADA DE BENS.
Preço: €30
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PATACAS. (António) CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
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CASOS DE JURISPRUDÊNCIA.
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LUZ LOPES. (António) ORGANIZAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €30
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SALVADOR. (Manuel J. G.) TERCEIRO E OS EFEITOS DOS ACTOS OU CONTRATOS , A BOA FÉ NOS CONTRATOS.
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PEIXOTO DE ALMEIDA. (João) EXPROPRIAÇÕES NOS MUNICÍPIOS.
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LEGISLAÇÃO SÔBRE VINHOS.
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) O CASO DA HERANÇA SOMMER: PERIGO E HONRA DE SER ADVOGADO.
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SALGADO ZENHA. (Francisco) O CASO DA HERANÇA SOMMER: QUEM É RÉU?
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PINTO GOMES. (Fernando), GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
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HOMEM DE SÁ. (Carlos) e Alfredo Pinto do Souto. RECURSOS. [4 VOLS.]
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CARVALHO JORDÃO. (Carlos Alberto Rosa de) MENORIDADE E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO DIREITO TUTELAR DE MENORES.
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SILVA. (Eugénio) MONOGRAFIAS PROCESSOAIS.
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SILVA. (Eugénio) HERANÇAS, PARTILHAS E IMPOSTO SUCESSÓRIO.
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LEITE DE FARIA. (Augusto) OS LIMITES DOS PODERES DE UM MERO REPRESENTANTE DE HERDEIROS ....
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ROQUE LAIA. (M.) SINOPSE DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.
Preço: €40
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DIAS DA FONSECA. (Manuel Baptista) MENORES.
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS DE DIVERSOS PAÍSES. [VOL. I]
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TAVARES. (Luís Manuel) e outros LEGISLAÇÃO DE USO CORRENTE NA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
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CAVALEIRO DE FERREIRA. LIÇÕES DE DIREITO PENAL.
Preço: €40
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MATOSO. (António G.) e Antonino Henriques. FORMAÇÃO CORPORATIVA.
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos ANTUNES VARELA. CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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LEGISLAÇÃO FINANCEIRA DE USO CORRENTE.
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GUSMÃO MADEIRA. (Mário de) e Ruy de Lima Pereira de Mello. NOTAS À LEI DO DIVÓRCIO.
Preço: €40
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SILVA. (Eugénio) HERANÇAS. PARTILHAS E IMPOSTOS SUCESSÓRIO.
Preço: €30
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LEGISLAÇÃO CORPORATIVA COORDENADA E ACTUALIZADA.
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MENDONÇA. (Carlos de) e Vasco VASCONCELOS. CÓDIGO DO INQUILINATO.
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS ACTUALIZADO SEGUNDO A REFORMA DE 1954.
Preço: €40
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NOBRE. (Armando) CÓDIGO DO IMPOSTO NAS TRANSMISSÕES.
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Ref: 1209IM204
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BESSONE D'ABREU. (Raul António) e Eurico Serra. FORMULÁRIO PENAL.
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MENDONÇA. (Clemente Annibal de) REGISTO PREDIAL PRÁTICO.
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CRUZ. (Justino) LEGISLAÇÃO INDUSTRIAL.
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SOARES DA SILVA. (Augusto Angelo) PESCA E FOMENTO PISCÍCOLA.
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CASANOVA. (Manuel) LEGISLAÇÃO SÔBRE SEGUROS.
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SEGUROS SOCIAIS. 1. Colecção de Legislação. 1948.
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SIMÕES CORREIA. (António) NOVA REFORMA PENAL.
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UTRA MACHADO. (Jorge Paes Telles de) ACÓRDÃOS E ANOTAÇÕES AO CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
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PEREIRA DE CAMPOS. (João Mota) ESTATUTO JUDICIÁRIO ACTUALIZADO E ANOTADO.
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GALLART FOLCH. (Alejandro) DERECHO ESPAÑOL DEL TRABAJO.
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PEREIRA. (António) COMPENDIO, & DECLARAC,ÃO DA REGRA: & ESTATVTOS DA ORDEM MILITAR DE SANTIAGO.
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LEITÃO COUTINHO. (Dionysio Miguel) COLLECÇÃO DOS DECRETOS, RESOLUÇÕES E ORDENS DAS CÔRTES GERAES,
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TEIXEIRA RIBEIRO FINANÇAS.
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LEI SOBRE O TEMPO QUE HÃO DE ESTUDAR [NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA] OS LETRADOS [JOÃO III (Rei de Portugal, 1521-1557)]
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MOITINHO DE ALMEIDA. (Luís Pedro) RESTITUIÇÃO DE POSSE E OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS.
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CAETANO. (Marcelo) LEGISLAÇÃO CIVIL COMPARADA.
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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
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DANTAS. (Virgílio A.) MANUAL DE LEGISLAÇÃO VITIVINICOLA
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LEGISLAÇÃO RELATIVA À PROVÍNCIA DE ANGOLA. 1922.
Preço: €150
Ref: 1307FC076
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GONÇALVES RODRIGUES. (Carlos do Nascimento) DA SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM.
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LOPES DIAS. (Vítor Manuel) ELEIÇÕES E RECENSEAMENTO ELEITORAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DEPUTADOS.
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REIS. (Alberto dos) A POSSE DE ESTADO NA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGÍTIMA.
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Ref: 1308CC003
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