Com notas de jurisprudência obrigatória, Legislativas e remissivas rubricas marginais e índices. [Por]... Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. [Por] .... Ajudante do Procurador-Geral da República na Secção Criminal do Surpremo Tribunal de Justiça. Tip. Sociedade Industrial da Imprensa. Lisboa. 1954.

De 23x16 cm. Com 291 págs. Encadernação da época em tela. Exemplar com assinatura e carimbo oleográfico de posse.

Junto com SILVA CORREIA (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. APÊNDICE DE ACTUALIZAÇÃO Á EDIÇÃO DO CÓDIGO PENAL PORTUGÊS. Contendo folhas impressas de um só lado com  Legislação e Assentos até Janeiro de 1960. Comp. e Imp. na Tip. da E. N. P. Lisboa. 1960. De 23x16 cm. Com 13 fólios não numerados. Brochado. Junto com ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS. Decretos Nº 41. 074 e 4/075. de 17 de Abril de 1957. Impressos só de um lado. Coimbra Editora, Limitada. De 23x16 cm. Com 11 fólios não numerados. Brochado.