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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1404IA005
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2104PA304
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €25
Ref: 1208IM300
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 1404LA010
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €40
Ref: 2407PA109
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) NOTAS AO CÓDIGO DA ESTRADA + 1.º SUPLEMENTO.
Preço: €30
Ref: 3005MF681
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) NOTAS AO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €60
Ref: 2002IG110
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PINHEIRO FERREIRA. (Silvestre) OBSERVAÇÕES SOBRE A CARTA CONSTITUCIONAL DO REINO DE PORTUGAL E A CONSTITUIÇÃO DO IMPERIO DO BRASIL.
Preço: €500
Ref: 1704PG046
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PINHEIRO TÔRRES. (Arnaldo) e Alberto PIRES DE LIMA. COMENTÁRIO AO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €25
Ref: 1901JR004
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PINHO. (David Valente Borges de) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.
Preço: €30
Ref: 1803MP065
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PINTO COELHO. (Domingos) JULGAMENTO DO FACTO E JULGAMENTO DO DIREITO.
Preço: €20
Ref: 1205CC021
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PINTO COELHO. (José Gabriel) SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO DO PROBLEMA DO CÁLCULO DA LEGÍTIMA DOS FILHOS PERFILHADOS.
Preço: €30
Ref: 1202CC141
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PINTO DA MOTA. (José Ribeiro) APOSENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES.
Preço: €30
Ref: 3003LC250
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PINTO DE ABREU. (Carlos) INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS.
Preço: €30
Ref: 2012SB173
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) e José Branco. COMENTÁRIO DAS LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES, VOLUME 1.
Preço: €50
Ref: 2206IR061
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €180
Ref: 2309JS053
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €90
Ref: 2310RS012
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Rui Manuel Polónio de Sampaio. LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €40
Ref: 2002IG112
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Rui Manuel Polónio de Sampaio LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €40
Ref: 2104PA274
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PINTO DE MESQUITA. (António) e Rui Manuel Polónio de Sampaio. LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €60
Ref: 1209IM014
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA.
Preço: €25
Ref: 2206IR159
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA. [DEDICATÓRIA]
Preço: €30
Ref: 2209AC423
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA. [EDIÇÃO DE 1984, DEDICATÓRIA]
Preço: €30
Ref: 2209PA003
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PINTO FERNANDES. (F.) e J. Cardoso dos Santos. REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES FISCAIS NÃO ADUANEIRAS.
Preço: €30
Ref: 2206IR148
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. O FUNCIONÁRIO DE FINANÇAS.
Preço: €60
Ref: 2211IR103
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e Nuno Pinto Fernandes. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2211IR098
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PINTO FERREIRA. (Luiz) DA CONSTITUIÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2210IR086
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO, VOLUME I. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2308PA178
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO, VOLUME II. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2308JS234
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011SB011
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO. [3.ª edição]
Preço: €40
Ref: 2012SB183
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PINTO GARÇÃO. (Amândio) A DISCIPLINA DOS FUNCIONÁRIOS.
Preço: €30
Ref: 1805MP037
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PINTO GARCIA. (José Carlos) PORTUGAL. SYNOPSE DOS TRATADOS VIGENTES EM 31 DE MARÇO DE 1911.
Preço: €120
Ref: 1004JC024
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PINTO GOMES. (Fernando), GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €20
Ref: 1209IM102
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PINTO LOUREIRO, ALMEIDA. (Mário de) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS TRIBUNAIS
Preço: €120
Ref: 0905NM052
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PINTO LOUREIRO. (José) e Mário de Almeida. CÓDIGO CIVIL NOS TRIBUNAIS. [VOLUME I]
Preço: €60
Ref: 2103PA236
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PINTO LOUREIRO. (José) EXPROPIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €60
Ref: 3005AR317
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PINTO LOUREIRO. (José) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1711JR026
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PINTO LOUREIRO. (José) MANUAL DO INQUILINATO.
Preço: €40
Ref: 3006MF040
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PINTO LOUREIRO. (José) TEMAS JURÍDICOS.
Preço: €30
Ref: 1202CC055
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PINTO LOUREIRO. (José) TRATADO DA LOCAÇÃO.
Preço: €80
Ref: 1705JR024
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PINTO LOUREIRO. (José) TRATADO DA LOCAÇÃO. [3 VOLS.]
Preço: €80
Ref: 2404JS152
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 1803MP002
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS339
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS208
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308PA153
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PINTO PEREIRA. (António) CÓDIGO PENAL.
Preço: €40
Ref: 2109RS221
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PINTO RAMOS. (Francisco) RESUMO SINÓPTICO DE LEGISLAÇÃO DA PROVÍNCIA DE ANGOLA.
Preço: €50
Ref: 1207IM075
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PINTO RIBEIRO. (José António) e Rui Pinto Duarte. DOS AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS.
Preço: €25
Ref: 2208JS230
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PIRES CARDOSO. (José) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [10.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1002JC089
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PIRES CARDOSO. (José) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [16.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 1208IM230
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PIRES CARDOSO. (José) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [9.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1112CC058
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PIRES DA CRUZ. (Emidio) DA APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO (PRINCÍPIOS GERAIS).
Preço: €60
Ref: 1906PG016
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PIRES DE LIMA. (Alberto) FUNDAMENTO E LEGITIMIDADE DO INSTITUTO SUCESSÓRIO.
Preço: €60
Ref: 1805MP016
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PIRES DE LIMA. (F. A.) A REFORMA DO DIREITO PRIVADO PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2203IR129
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PIRES DE LIMA. (F. A.) ALGUNS ASPECTOS DO PROBLEMA DO ACRESCER EM SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.
Preço: €30
Ref: 2203IR130
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PIRES DE LIMA. (F. A.) FILIAÇÃO, PODER PATERNAL, TUTELA DE MENORES, EMANCIPAÇÃO E MAIORIDADE.
Preço: €30
Ref: 2203IR128
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PIRES DE LIMA. (F.A.) CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE CASADO.
Preço: €30
Ref: 3004AR716
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos ANTUNES VARELA. CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1209IM143
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME I (ARTIGOS 1.º A 761.º). [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2206JS500
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 2407PA110
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) O CASAMENTO PUTATIVO NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1803JR124
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PIRES DE LIMA. (J. A.) A ORDEM DOS ADVOGADOS EM QUESTÃO.
Preço: €25
Ref: 2011RS451
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PITA. (Manuel António) DIREITO AOS LUCROS.
Preço: €30
Ref: 2002RL056
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PITTA E CUNHA. (Paulo de) DIREITO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1703JR016
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PITTA E CUNHA. (Paulo de) O MOVIMENTO POLÍTICO EUROPEU E AS INSTITUIÇÕES SUPRANACIONAIS.
Preço: €40
Ref: 1209IM027
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PITTA. (Pedro) ANOTAÇÕES E COMENTARIOS AO ULTIMO CODIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €40
Ref: 2102RS229
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PIZARRO BELEZA. (Teresa) e João Castro Neves. PROPOSTA DE LEI E PROJECTO DE PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2012RS360
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PLANO 77-80. PROPOSTA DE LEI DO PLANO.
Preço: €50
Ref: 2007SA430
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POLICIA JUDICIARIA. COLECTÂNEA DE TEXTOS LEGISLATIVOS E REGULAMENTARES.
Preço: €20
Ref: 2212MA189
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POLITICA GERAL DE TRANSPORTES NA EUROPA.
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Ref: 3003NL563
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POLITIQUE (LA) DE COOPÉRATION AVEC LES PAYS EN VOIE DE DÉVELOPPEMENT.
Preço: €20
Ref: 2210IR146
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PONCES. (Miguel) LEGISLAÇÃO SOBRE ESTRANGEIROS.
Preço: €30
Ref: 2020NL148
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POROBO TAMBÁ (Vassanta) CONTRATOS DE OBJECTO ILÍCITO E OUTRAS DECISÕES JUDICIAIS.
Preço: €30
Ref: 1209IM028
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POROBO TAMBÁ (Vassanta) EFEITOS DA CONDENAÇÃO EM PENA SUSPENSA JÁ DECLARADA «SEM EFEITO».
Preço: €25
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POROBO TAMBÁ. (Vassanta) O PRAZO PARA A INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE FUNDADA EM
Preço: €40
Ref: 2002RL060
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PORTEIROS DE PRÉDIOS URBANOS.
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PORTUGAL EM GUERRA.
Preço: €120
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PORTUGAL. CHARTE ORGANIQUE DE LA COLONIE DE TIMOR. EXPOSITION COLONIALE INTERNATIONALE DE PARIS.
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PORTUGAL. CHARTE ORGANIQUE DE LA COLONIE DU CAP VERT. EXPOSITION COLONIALE INTERNATIONALE DE PARIS.
Preço: €30
Ref: 1706PG014
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PORTUGAL. CHARTRE ORGANIQUE DE LA COLONIE DE SAINT THOMAS ET PRINCE.
Preço: €50
Ref: 1603PG010
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PORTUGAL. Leis, decretos: Ley sobre o pam que se ve[n]de fiado.
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. VOLVMEN I. FASCICVLI IV & V.
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. VOLVMEN I. PARS II. FASCICVLVS IX.
Preço: €50
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. [4 VOLUMES]
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. LEGUM ET CONSUETUDINUM VOL. I. INDEX GENERALIS.
Preço: €80
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PRINCIPAL LEGISLAÇÃO PUBLICADA NA PROVÍNCIA DE MOÇAMBIQUE.
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PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVOS.
Preço: €30
Ref: 2109MA285
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PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
Preço: €20
Ref: 1202CC038
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PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
Preço: €15
Ref: 1209IM073
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PROCESSO DE DESPEJO DE PREDIOS RUSTICOS E URBANOS.
Preço: €25
Ref: 3005LC232
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PROENÇA FOUTO. (António) LEGISLAÇÃO DA CAÇA.
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PROGRAMA DO MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS.
Preço: €30
Ref: 1209IM260
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PROGRAMAS DE CONCURSO TIPO E CADERNOS DE ENCARGOS TIPO PARA AS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
Preço: €30
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PROGRAMAS DO CICLO ELEMENTAR DO ENSINO PRIMÁRIO.
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PROJECTO DE CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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Ref: 1906PG091
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PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 1002JC068
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PROJECTO DE TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA.
Preço: €20
Ref: 2012RS154
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PROJECTO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA.
Preço: €20
Ref: 1611JR022
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English
