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TEIXEIRA DE ABREU. (António José) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XIV, TOMO II - 1989.
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GONÇALVES SALVADOR. (Manuel Júnior) CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM FALÊNCIA.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO IV, TOMO 3 - 1979.
Preço: €30
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LUSO SOARES. (Fernando) PROCESSO CIVIL DE DECLARAÇÃO.
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PIRES DE LIMA. (F. A.) ALGUNS ASPECTOS DO PROBLEMA DO ACRESCER EM SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.
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POLICIA JUDICIARIA. COLECTÂNEA DE TEXTOS LEGISLATIVOS E REGULAMENTARES.
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA. [6.ª EDIÇÃO]
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XV, TOMO I - 1990.
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
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JOAQUIM BARROS. (José) e Outros. DIREITO DA ECONOMIA. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA FUNDAMENTAIS.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO IX, TOMO V - 1984.
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ATAÍDE. (Augusto de) ELEMENTOS PARA UM CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA ECONOMIA.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 62 - III, DEZEMBRO 2002.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXIII, TOMO I - 1998.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO IV, TOMO III - 1996.
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ROCHA. (Isabel) e Duarte Filipe Vieira. ÁGUA.
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MENDES BAPTISTA. (Albino) JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO ANOTADA. [3.ª EDIÇÃO]
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CRISÓSTOMO. (Joaquim) ASPECTOS DOUTRINARIOS DO CÓDIGO DA ESTRADA SOB O PONTO DE VISTA DA RESPONSABILIDADE OBJECTIVA.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XVII, TOMO V - 1992.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 199, OUTUBRO 1970.
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VAZ. (Tomé) ALLEGATIONES SVPER VARIAS MATERIAS.
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COSTA. (Ary de Almeida Elias da) DAS FALÊNCIAS.
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) GUIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXIII, TOMO IV - 1998.
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [2.ª EDIÇÃO]
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 398, JULHO 1990.
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OTERO. (Paulo) LEGALIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O SENTIDO DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA À JURIDICIDADE.
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LEAL-HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) e Manuel José Carrilho de Simas Santos. O CÓDIGO PENAL DE 1982. [4 VOLS.]
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MIRANDA. (Jorge) AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO VI, TOMO III - 1998.
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MATOS. (João de) ACÇÃO DE DESPEJO.
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REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. [2 VOLUMES]
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AZEVEDO SOUTO. (Adolpho de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS. [6.ª EDIÇÃO /ENC.]
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SANTOS BOTELHO. (José Manuel da S.), Américo J. Pires Esteves e José Cândido de Pinho. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
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SANTOS. (José Luís) SERVIDÕES PREDIAIS (SERVENTIAS).
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 65 - III, DEZEMBRO 2005.
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 372, JANEIRO 1988.
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BAPTISTA LOPES. (Manuel) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXII, TOMO II - 1997.
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) e Laurentino da Silva Araújo. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 71 - III, JULHO-SETEMBRO 2011.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 39 - III, SETEMBRO-DEZEMBRO 1979.
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JALLES. (Maria Isabel) IMPLICAÇÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA ADESÃO DE PORTUGAL ÀS COMUNIDADES EUROPEIAS.
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DR. VITORINO BARBOSA DE MAGALHÃES GODINHO.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO VI, TOMO 5 - 1981.
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
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OLIVEIRA RAMOS. (A. de) e A. Simões Correia. ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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