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BAPTISTA. (José João) DOS RECURSOS (EM PROCESSO CIVIL). [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2310PA230
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MARTINS. (A. Lourenço) MEDIDA DA PENA: FINALIDADES, ESCOLHA.
Preço: €70
Ref: 2308JS225
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TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Preço: €25
Ref: 2211IR108
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2011RS330
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BOLETIM DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS, VOLUME XXVII, 1984.
Preço: €25
Ref: 2305JS126
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TRAIZET. (Thérèse) LES DROITS DE LA MÈRE LÉGITIME SUR LA PERSONNE DES ENFANTS PENDANT LE MARIAGE. (En L'Absence de Séparation de Corps).
Preço: €30
Ref: 3005MF673
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MERTINS DA CRUZ. (Branca) ASSEMBLEIAS GERAIS NAS SOCIEDADES POR QUOTAS.
Preço: €35
Ref: 2012RS153
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GONÇALVES. (Caetano) O ESTADO DA ÍNDIA: PASSADO E PRESENTE.
Preço: €50
Ref: 2301MA058
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto) e Manuel da Costa Calvão. ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 2306JS268
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FIGUEIREDO DIAS. (José Eduardo) e Joana Maria Pereira Mendes. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.
Preço: €30
Ref: 2012RS041
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 319/321, JULHO-SETEMBRO 1985.
Preço: €25
Ref: 2211IR101
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ: APPROVADO POR CARTA DE LEI DE 1 DE JULHO DE 1867. [CÓDIGO SEABRA, 4.ª EDIÇÃO]
Preço: €80
Ref: 2307MA028
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [4.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2108RS497
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MARQUES DE MATOS. NOÇÕES ELEMENTARES DAS LEIS DO FUTEBOL
Preço: €40
Ref: 2007FC033
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TRATADO DE ROMA DE 25 DE MARÇO DE 1957, QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.
Preço: €20
Ref: 2109RS502
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA.
Preço: €20
Ref: 3005MF529
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €90
Ref: 2310RS012
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TOLDA PINTO. (António Augusto) CÓDIGO DA ESTRADA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2012RS286
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CABREIRA. (António) PLANO ORGÂNICO DA NAÇÃO PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2009SB283
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LOPES DIAS. (Jaime) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €40
Ref: 2212MA160
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SOUSA MONTEIRO. (José Maria de) AINDA O DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 1862.
Preço: €80
Ref: 2007SA228
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SERRAS. (Júlio) e José Francisco Antunes. CÓDIGO DA ESTRADA. [4.ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 2201JS255
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CÓDIGO PENAL, ACTAS E PROJECTO DA COMISSÃO DE REVISÃO.
Preço: €40
Ref: 2108RS495
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CAVALEIRO DE FERREIRA. (M.) CURSO DE PROCESSO PENAL. [VOLUME II].
Preço: €30
Ref: 2210AC027
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO CIVIL: REAIS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2302PA038
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [ 3.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 2303MA102
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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2305RS014
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LEGISLAÇÃO DE TRABALHO. [ED. 1966]
Preço: €30
Ref: 2106SB116
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) LEGISLAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL, SECTOR PRIVADO E EMPRESARIAL DO ESTADO.
Preço: €30
Ref: 2011RS358
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA.
Preço: €30
Ref: 3004AR161
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €25
Ref: 3004AR011
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ALVES RODRIGUES. (José) NOVO REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2302RS045
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DECUGIS. (Henri) LES ÉTAPES DU DROIT. Des origines a nos jours.
Preço: €120
Ref: 2004PG073
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TEIXEIRA DE SOUSA. (Miguel) A ACÇÃO DE DESPEJO.
Preço: €25
Ref: 2101RS055
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TRANSMONTANO LEAL. MINÉRIOS E MINAS.
Preço: €80
Ref: 2402JS219
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MARTINEZ. (Pedro Romano) e outros. CÓDIGO DO TRABALHO ANOTADO.
Preço: €40
Ref: 2009RS017
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 2004PG135
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REVISTA JURÍDICA N.º 6, NOVA SÉRIE, ABRIL-JUNHO DE 1986.
Preço: €20
Ref: 2307AC157
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LEI DAS FALÊNCIAS.
Preço: €30
Ref: 2011RS076
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BENTO BOTAS. (Maria de Fátima) REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €20
Ref: 2109JL041
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SEGUNDO ADITAMENTO AO CATÁLOGO DAS NORMAS PORTUGUESAS DE 1965.
Preço: €20
Ref: 2301MA121
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REGULAMENTO DE ESTRUTURAS DE BETÃO ARMADO.
Preço: €20
Ref: 3005MF591
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COUTO GONÇALVES. (Luis M.) DIREITO DE MARCAS.
Preço: €30
Ref: 2011RS494
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JACOB. (António A.) IVA. DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DOS BENS EM CIRCULAÇÃO.
Preço: €40
Ref: 2109JS344
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BARBANCHO TOVILLAS. (Francisco José) e Francisco Pedreño Maestre. PROCEDIMIENTOS CONCURSALES. LEGISLACIÓN Y FORMULARIOS.
Preço: €50
Ref: 2112JS530
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [IMPRENSA NACIONAL, 1967]
Preço: €30
Ref: 2105SB217
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VAZ TOMÉ. (Maria João Romão Carreiro) FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTOS.
Preço: €40
Ref: 2308JS189
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MARTINS LEITÃO. (Helder) e Esmeralda Nacimento. DA ACÇÃO DE DESPEJO.
Preço: €35
Ref: 2011SB013
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TRINDADE COELHO ANNOTAÇÕES AO CODIGO PENAL E Á LEGISLAÇÃO PENAL EM VIGOR.
Preço: €50
Ref: 3005MF668
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CHAVES E CASTRO. (Manuel de Oliveira) A PASTORAL COLLECTIVA DO EPISCOPADO PORTUGUÊS AO CLERO E FIEIS DE PORTUGAL DE 24 DE DEZEMBRO DE 1910 E O BENEPLACITO DO ESTADO.
Preço: €40
Ref: 2110MA749
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CONSTRUÇÃO DE CASAS DE RENDA LIMITADA E PROPRIEDADE HORIZONTAL.
Preço: €30
Ref: 2312JS222
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ELEIÇÃO DO CHEFE DO ESTADO.
Preço: €30
Ref: 3005MF471
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ESTATUTOS DA SOCIEDADE NACIONAL DE BELAS ARTES.
Preço: €20
Ref: 2009DM180
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SILVA LOPES. (Victor) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 1976 (ANOTADA). [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2202PA073
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VIEIRA MILLER. (Rui) ARRENDAMENTO URBANO
Preço: €30
Ref: 2302AC016
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I VOL. O DIREITO INSTITUCIONAL. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2306MA085
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308PA153
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BAUMANN. (Jürgen) e Ulrich Weber STRAFRECHT. ALGEMEINER TEIL
Preço: €30
Ref: 2012RS440
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VASCONCELOS CARVALHO. (A. J. de) O PRAZO DE PROPOSITURA DAS ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA.
Preço: €20
Ref: 3005MF678
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [14.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2101RS066
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CAUPERS. (João) LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA. [2 VOLS.]
Preço: €40
Ref: 2311PA197
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL. [13.ª EDIÇÃO - 2.ª REIMPRESSÃO]
Preço: €40
Ref: 2308RS280
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LEI DO DIVORCIO (2 FOLHETOS).
Preço: €80
Ref: 2006PG070
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CRUZ VILAÇA. (José Luís da) e Miguel Gorjão-Henriques. CÓDIGO DA CONCORRÊNCIA.
Preço: €70
Ref: 2308RS239
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COLECTÂNEA DE TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €20
Ref: 2208AC568
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TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.
Preço: €20
Ref: 2112JS269
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CONSTITUIÇÕES DE DIVERSOS PAÍSES. [2 VOLS. EDIÇÃO DE 1979]
Preço: €40
Ref: 2402PA215
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NOVA (A) HORA E OS FUSOS HORARIOS. Ou Rapida Explicação Conducente a Facilitar a Execução do Decreto Publicado a este Respeito.
Preço: €30
Ref: 3006LC074
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REGULAMENTO DE ESTRUTURAS DE BETÃO ARMADO.
Preço: €20
Ref: 2401JS040
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GOUCHA SOARES. (António), Victor Sá Pereira e José Nunes Melro. ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €50
Ref: 2012RS361
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COSTA OLIVEIRA. (Jorge) DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO.
Preço: €35
Ref: 2109RS688
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COSTA GOMES. (M. Januário da) ARRENDAMENTOS COMERCIAIS.
Preço: €25
Ref: 2110PA197
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SEGANFREDDO. (Sonia Maria S.) COMO INTERPRETAR A LEI: (A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO POSITIVO).
Preço: €25
Ref: 2306AC168
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PORTEIROS DE PRÉDIOS URBANOS.
Preço: €20
Ref: 2312JS216
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CALVÃO DA SILVA. (João) TITUL[ARIZ]AÇÃO DE CRÉDITOS, SECURITIZATION. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €70
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COELHO. (Helena Parada) SANÇÕES PENAIS E SUA EXECUÇÃO NA SUÉCIA.
Preço: €20
Ref: 2210IR380
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. PRIMEIRA REVISÃO, 1982.
Preço: €25
Ref: 2312MA334
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CORTE-REAL. (Carlos Pamplona) e José Silva Pereira. DIREITO DA FAMÍLIA: TÓPICOS PARA UMA REFLEXÃO CRÍTICA.
Preço: €35
Ref: 2305JS053
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SERRANO SANTOS. (Joaquim) CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS (CIRE).
Preço: €25
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ESTATUTO DOS SOLICITADORES.
Preço: €20
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NETO. (Abílio) NOVO REGIME DO INQUILINATO.
Preço: €20
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GOMES LUÍS. (José) NOVO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES.
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CARVALHO MARTINS. (António) CRIMINOGÉNESE E CRIMINODINÂMICA DOS DELITOS COM ARMAS DE FOGO.
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO IV.
Preço: €35
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RUSSOMANO. (Mozart Victor) O AVISO PRÉVIO NO DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €35
Ref: 2210IR085
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BOLETIM E ANNAES DO CONSELHO ULTRAMARINO, N.º 156 - MAIO 1869.
Preço: €30
Ref: 2104MA682
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DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel Augusto) TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA. [2 VOLS.]
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NEVES RIBEIRO. (António da Costa) O ESTADO NOS TRIBUNAIS, INTERVENÇÃO CÍVEL DO Mº Pº EM 1ª INSTÂNCIA.
Preço: €50
Ref: 2011RS231
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MOREIRA. (António José) COMPÊNDIO DE LEIS DO TRABALHO.
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Ref: 2308JS050
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CARDONA FERREIRA. (J. O.) ACIDENTES DE VIAÇÃO EM AUTO-ESTRADAS.
Preço: €30
Ref: 2302PA028
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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) ACIDENTES DE TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2011RS501
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CODIGO INTERNACIONAL DE SIGNAES.
Preço: €80
Ref: 2111MA751
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2304MA167
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PELÁGIO. (Humberto) CÓDIGO COMERCIAL E CÓDIGO DE FALÊNCIAS.
Preço: €50
Ref: 2212MA159
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GARCIA. (Maria Olinda) A NOVA DISCIPLINA DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €30
Ref: 2312JS202
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, III VOL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2307AC154
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SÁ CARNEIRO. (Joaquim Gualberto de) e José Gualberto de Sá Carneiro. A CESSÃO E A REVENDA. Efeitos da Falta de Notificação da Cessão.
Preço: €20
Ref: 3005LC834
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CARDONA FERREIRA (J.O.) e Outros. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO SOBRE JULGADOS DE PAZ.
Preço: €25
Ref: 2302AC108
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VALE PEREIRA. (Maria de Assunção do) TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL.
Preço: €35
Ref: 2304MA047
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