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CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS, DECRETO-LEI Nº 486/99, DE 13 DE NOVEMBRO.
Preço: €30
Ref: 2011RS241
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Alexandra Limpo de Faria. FORMULÁRIO DE ACÇÕES CÍVEIS ESPECIAIS.
Preço: €50
Ref: 2011RS242
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MAGALHÃES PINTO. A OPA.
Preço: €60
Ref: 2011RS243
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NEVES AUGUSTO. (Joaquim) A PRÁTICA DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2011RS263
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SILVA VIEIRA. (Nuno da Costa) INSOLVÊNCIA E PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2011RS265
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LOPES-CARDOSO. (Álvaro) CITAÇÕES E NOTIFICAÇÕES EM PROCESSO CIVIL E DO TRABALHO. SEU REGIME.
Preço: €25
Ref: 2011RS267
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BERNARDEZ CANTON. (A.) LAS CAUSAS CANONICAS DE SEPARACION CONYUGAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS269
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SALVADOR DA COSTA. CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
Preço: €60
Ref: 2011RS281
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BAPTISTA. (José João) ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €35
Ref: 2011RS310
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS RECURSOS EM PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2011RS317
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BAPTISTA. (José João) DOS RECURSOS.
Preço: €25
Ref: 2011RS320
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ALEGRE. (Carlos) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS324
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2011RS330
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) e outros. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS331
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GOLDSCHMIDT. (James) TEORÍA GENERAL DEL PROCESO.
Preço: €25
Ref: 2011RS336
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LOPES CARDOSO. (Álvaro) A CONFISSÃO, DESISTÊNCIA E TRANSACÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DO TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2011RS344
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) EMBARGO OU NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. [1.ª edição]
Preço: €25
Ref: 2011RS347
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA INJUNÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2011RS357
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AUXILIÁRIO DE OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS, DE MODELOS DE REQUERIMENTOS, DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E DE DIPLOMAS SOBRE HABITAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2011RS360
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RIBEIRO. (Rómulo Raúl) e José Joaquim C. Botelho. PARTILHA NOTARIAL ENTRE CÔNJUGES NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO DE DIVÓRCIO SUJEITA À CONDIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA RESPECTIVA SENTENÇA.
Preço: €40
Ref: 2011RS371
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LEBRE DE FREITAS. (José) INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL. CONCEITO E PRINCÍPIOS GERAIS. A LUZ DO CÓDIGO REVISTO.
Preço: €30
Ref: 2011RS374
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTES DE VIAÇÃO. [4.ª EDIÇÃO ]
Preço: €30
Ref: 2011RS392
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) AS SEVÍCIAS E AS INJÚRIAS GRAVES COMO FUNDAMENTOS LEGAIS DE DIVÓRCIO E DE SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS.
Preço: €40
Ref: 2011RS400
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MARTINS. (Alcides) DIREITO DO PROCESSO LABORAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS401
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2011RS410
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MARTINS. (Jorge Lourenço) O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL EM PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2011RS427
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. [ED. 2006]
Preço: €50
Ref: 2011RS428
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LOPES CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €60
Ref: 2011RS434
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) RECURSOS EM PROCESSO CIVIL.
Preço: €40
Ref: 2011RS438
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ALVES. (Rogério) e Outros. CICLO DE CONFERÊNCIAS, DEVER DE RESERVA.
Preço: €20
Ref: 2011RS456
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [1.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2011RS457
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CAUPERS. (João) e João Raposo. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 2011RS511
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA EXECUÇÃO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS513
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PINTO. (Rui) A PENHORA POR DÍVIDAS DOS CÔNJUGES.
Preço: €30
Ref: 2011RS546
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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS547
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OSÓRIO. (Luís) COMENTÁRIO AO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €300
Ref: 2011SB133
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CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 2012MA027
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO. [15.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO]
Preço: €40
Ref: 2012MA029
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MARTINS CAMINHA. (Gregório) e João Martins da Costa. TRATADO DA FORMA DOS LIBELLOS,
Preço: €300
Ref: 2012PG041
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Preço: €40
Ref: 2012RS011
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LOPES DOS REIS. (João Luís) REPRESENTAÇÃO FORENSE E ARBITRAGEM.
Preço: €30
Ref: 2012RS030
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COSTA. (Salvador da) O CONCURSO DE CREDORES.
Preço: €30
Ref: 2012RS039
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO GRACIOSO FISCAL.
Preço: €25
Ref: 2012RS047
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NO ACTUAL CÓDIGO DO PREOCESSO CIVIL.
Preço: €40
Ref: 2012RS081
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2012RS086
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LUSO SOARES. (Fernando) O AGRAVO E O SEU REGIME DE SUBIDA.
Preço: €60
Ref: 2012RS106
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NETO. (Abílio) CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANOTADO. [11.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS109
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANOTADO [16.ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 2012RS121
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FERREIRA DE ALMEIDA. (Emídio E. Callejo) PRÁTICA DE REGISTO PREDIAL E COMERCIAL.
Preço: €30
Ref: 2012RS126
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VELLOZO FERREIRA. (Damião) DEZ ANOS DE ADVOCACIA. ALEGAÇÕES DE DIREITO.
Preço: €20
Ref: 2012RS132
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NOVO (O) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [ALMEDINA - 1992]
Preço: €25
Ref: 2012RS133
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SOUSA. (Alfredo José de) INFRACÇÕES FISCAIS. CRIMES E TRANSGRESSÕES. O PROCESSO DE TRANSGRESSÃO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 2012RS145
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LOPES DE SOUSA. (Jorge) CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO.
Preço: €60
Ref: 2012RS148
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CORTEZ. (Margarida) A INACTIVIDADE FORMAL DA ADMINISTRAÇÃO COMO CAUSA EXTINTIVA DO PROCEDIMENTO E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS.
Preço: €30
Ref: 2012RS187
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APOIO JUDICIÁRIO.
Preço: €25
Ref: 2012RS191
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RIBEIRO MENDES. (Armindo) e outros. LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA. ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2012RS204
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2012RS210
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DOS INCIDENTES DA INSTÂNCIA.
Preço: €30
Ref: 2012RS222
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ALLEN GOMES. (A.) LIBERDADE PROVISÓRIA E PRISÃO PREVENTIVA SEM CULPA FORMADA.
Preço: €25
Ref: 2012RS241
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VIEIRA PIMENTA. (João) FORMULÁRIO GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Preço: €25
Ref: 2012RS270
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CASTRO MENDES. (João de) SOBRE A LIQUIDAÇÃO EM PROCESSO DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 2012RS279
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MARQUES DA SILVA. (Germano) CURSO DE PROCESSO PENAL I. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS292
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SALVADOR DA COSTA. CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
Preço: €40
Ref: 2012RS322
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CALVÃO DA SILVA. (João) ESTUDOS DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.
Preço: €40
Ref: 2012RS326
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MARCELINO. (Américo) ACIDENTES DE VIAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL [4.ª EDIÇÃO].
Preço: €35
Ref: 2012RS330
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VIEIRA PIMENTA. (João) FORMULÁRIO GERAL DE PROCESSO DO TRABALHO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS373
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CHANCERELLE DE MACHETE. (Rui) CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2012RS374
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA ANOTADO
Preço: €35
Ref: 2012RS376
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ALARCÃO. (Rui de) SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO CASO DE TRESPASSE.
Preço: €25
Ref: 2012RS380
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CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
Preço: €20
Ref: 2012RS438
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AMÂNCIO FERREIRA. (Fernando) CURSO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Preço: €60
Ref: 2012RS463
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LEAL. (José Augusto) e outros. TEMAS POLÊMICOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.
Preço: €25
Ref: 2012RS472
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. [2.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2012SB011
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LINO DA SILVA. (Zulmira da Natividade M. Neto) POSSE JUDICIAL.
Preço: €50
Ref: 2012SB013
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) EMBARGO OU NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. [2.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2012SB074
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTES DE VIAÇÃO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012SB080
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LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €30
Ref: 2012SB092
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [7.ª edição]
Preço: €50
Ref: 2012SB097
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS E FUNCIONÁRIOS NOS TRIBUNAIS.
Preço: €30
Ref: 2012SB153
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VEIGA. (Miguel) e Manuel de São Payo. DIREITO FISCAL.
Preço: €50
Ref: 2020NL134
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [14.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2101RS066
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DAS CUSTAS, MULTAS E INDEMNIZAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2101RS067
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BRANCO GALVÃO. (Francisco Castelo) e Ana Maria Castelo Branco Galvão. PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2101RS161
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ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2101RS186
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LOPES-CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €30
Ref: 2101RS188
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DIAS FERREIRA. (José) CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANNOTADO.
Preço: €180
Ref: 2102RS215
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NETO. (Manuela) DOS RECURSOS.
Preço: €30
Ref: 2103MA718
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2103MA719
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TOLDA PINTO. (António Augusto) A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PENAL.
Preço: €90
Ref: 2103MA724
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CARDONA FERREIRA. (Jaime Octávio) JULGADOS DE PAZ, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO.
Preço: €30
Ref: 2103MA726
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LOPES-CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €40
Ref: 2103PA072
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PALMA CARLOS. (Adelino da) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €60
Ref: 2103RS143
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TOLDA PINTO. (António Augusto) e Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo. REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGIME SANCIONATÓRIOS ESPECIAIS.
Preço: €30
Ref: 2104MA207
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REIS SILVA. (Fátima) PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2104MA254
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EPIFÂNIO. (Maria do Rosário) O PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2104MA255
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NETO. (Abílio) LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE PROCESSO CIVIL ANOTADO.
Preço: €30
Ref: 2104MA407
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AURÉLIO (José Alexandrino) e Jacinto Hilário. ARRENDAMENTO URBANO, NOVO REGIME DE ARRENDAMENTO URBANO 2008.
Preço: €30
Ref: 2104MA408
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LOPES-CARDOSO. (Eurico) MANUAL DOS INCIDENTES DA INSTÂNCIA EM PROCESSO CIVIL.
Preço: €35
Ref: 2104MA411
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA INSTÂNCIA E SEUS INCIDENTES.
Preço: €30
Ref: 2104MA413
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PEREIRA DA SILVA. (Vasco), Gonçalo Matias, Maria Joana Colaço e Tiago Macieirinha. O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ACÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2104PA073
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