RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

     
 
   

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MARTINS CAMINHA. (Gregório) e João Martins da Costa. TRATADO DA FORMA DOS LIBELLOS,

E DAS ALLEGACOENS JUDICIAES & do processo do juizo secular, & Ecclesiastico, & dos contratos com suas glosas, do Licenciado Gregorio Martins Caminha. Reformado de novo cõ addições, & annotações copiosas das Ordenaçoes novas do Reyno, Leys de Castella, & modernos, & outras formas de libellos, petiçoes, e allegações judiciaes, cõ o processo do Tribunal da Legacia, & das revistas. COMPOSTAS PELLO DOUTOR JOAM MARTINS DA COSTA avogado na Corte, & Casa da Supplicaçam. OFFERECIDO AO ILLVSTRISSIMO E REVERENDISSIMO SENHOR D. NUNO ALVARES PEREYRA DE MELLO, BISPO DE LAMEGO DO CONCELHO DE SUA MAGEStede que Deos Guarde. COIMBRA. Na Offecina de JOSEPH ANTUNES DA SYLVA. Impressor da Vnivesid famaliar do S. Offic.,& a sua Custa. Anno de 1711. Com todas as Licenças necessarias.

De 29x20,4 cm. Com [viii], 232 págs. Encadernação da época, inteira de pele, com nervos e ferros a ouro na lombada.

Ilustrada com vinhetas, cabeções e florões de remate. Impresso a uma, duas e três colunas com diferentes tipos e tamanhos de letra.

Exemplar com encadernação cansada, com falha de pele à cabeça da lombada. Apresenta foxing e algumas pequenas manchas ferrogálicas ao longo do texto. Folha de rosto  com diversas assinaturas de posse coevas dos das quais rasuradas.

A 1ª Edição desta obra foi publicada em Coimbra no ano de 1549. Seguiram-se as edições, de Lisboa em 1558; de Braga em 1567; Lisboa, 1578 e 1592. Em 1608 publicou-se nova edição, a primeira aumentada com as adições de Martins da Costa. Seguiram-se edições de Lisboa em 1621 e 1680 e de Coimbra em 1701, 1764 e 1824. 

A obra de Caminha exerceu grande influência no direito português, pois inaugurou um género de obras jurídicas diretamente ligadas à prática e escritas em português. 

Contém uma lista de modelos de petições judiciais, decisões judiciais e formulários contratuais para utilização no foro secular e eclesiástico daquele tempo. A primeira parte da obra é composta de modelos de petições que iniciavam o procedimento das ações admitidas naquele tempo no foro secular e que abrangiam os contratos tradicionais, herdados do direito romano, como ação de mútuo, comodato, depósito, mandato, sociedade, locação, compra e venda, delituais, de tutela dos direitos reais e ainda outras ligadas ao direito de família e sucessões; ainda se incluíam ações penais, como a de furto.

A segunda parte da obra inclui petições judiciais referentes a determinados incidentes processuais, como a contrariedade, a réplica, a tréplica, exceções, agravos, apelações, embargos de nulidade. Inclui também a forma dos chamados despachos judiciais, que aceitam ou recusam essas alegações de caráter processual. A terceira parte, por sua vez, inclui modelos tanto de petições como de despachos judiciais, para serem apresentados ao juízo eclesiástico. Esta parte inclui o libelo matrimonial e, ainda, os despachos e recursos cabíveis. A quarta parte inclui os modelos contratuais mais usados à época.  

Inocêncio III, 164 e IX, 430.  

Pinto de Matos, p´gina 380

 

Referência: 2012PG041
Local: SACO PG50


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