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MEDICA. (Vincenzo la) O DIREITO DE DEFESA.
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MEDICA. (Vincenzo La) O DIREITO DE DEFESA.
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MELERO SENDIN. (Paulo) LETRA DE CÂMBIO, L. U. DE GENEBRA. [2 VOLS.]
Preço: €80
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MELERO SENDIN. (Paulo) LETRA DE CÂMBIO. L. U. DE GENEBRA.
Preço: €60
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MELERO SENDIN. (Paulo) LETRA DE CÂMBIO. L. U. DE GENEBRA. [2 VOLS.]
Preço: €80
Ref: 2104PA248
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MELO FILHO. (Urbano Vitalino de) DIREITO MUNICIPAL EM MOVIMENTO.
Preço: €30
Ref: 2011RS491
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MENDES DE ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo) SERVIÇOS PÚBLICOS NO DIREITO PORTUGUÊS.
Preço: €50
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MENDES DE CASTRO. (Manoel) REPERTORIO DAS ORDENAÇONS DO REYNO DE PORTVGAL
Preço: €600
Ref: 0912CS010
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MENDES FERNANDES. (A.) A EDUCAÇÃO EM PORTUGAL.
Preço: €30
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MENDONÇA PAIS. (Armando de) QUESTÕES DE DIREITO.
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MENDONÇA. (Carlos de) Manoel d’AGRO FERREIRA e VAZ PEREIRA. ARRENDAMENTOS.
Preço: €30
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MENDONÇA. (Clemente Annibal de) REGISTO PREDIAL PRÁTICO.
Preço: €30
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MENDONÇA. (Estelita de) DA SUBLOCAÇÃO.
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MENDONÇA. (Estelita de) DA SUBLOCAÇÃO.
Preço: €40
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MENEZES CORDEIRO. (António Manuel da Rocha e) DIREITOS REAIS.
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MENEZES CORDEIRO. (António), Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR INOCÊNCIO GALVÃO TELLES.
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MENEZES CORDEIRO. (António) DA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS DAS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.
Preço: €20
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MENEZES CORDEIRO. (António) DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS EMPRESAS: DA RESPONSABILIZAÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA POR DANOS OCASIONADOS EM ACTUAÇÕES DE INSPECÇÃO.
Preço: €20
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MENEZES CORDEIRO. (António) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
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MENEZES CORDEIRO. (António) ISENÇÃO DE HORÁRIO: SUBSÍDIOS PARA A DOGMÁTICA ACTUAL DO DIREITO DA DURAÇÃO DE TRABALHO.
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MENEZES CORDEIRO. (António) MANUAL DE DIREITO COMERCIAL. [1.ª EDIÇÃO]
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MENEZES CORDEIRO. (António) MANUAL DE DIREITO COMERCIAL. [2.ª EDIÇÃO - REIMPRESSÃO]
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MENEZES CORDEIRO. (António) TRATADO DE DIREITO CIVIL.
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MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. VOLUME I.
Preço: €30
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MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL.
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MENEZES. (Sebastião César de) SUMA POLÍTICA.
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MIRANDA. (Jorge) A DECLARAÇÃO UNIVERSAL E OS PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS DE UM HOMEM.
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MIRANDA. (Jorge) CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL - II.
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MIRANDA. (Jorge) CIÊNCIA POLÍTICA, FORMAS DE GOVERNO.
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MIRANDA. (Jorge) CIÊNCIA POLÍTICA, FORMAS DE GOVERNO.
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MIRANDA. (Jorge) CONTRIBUTO PARA UMA TEORIA DA INCONSTITUCIONALIDADE.
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MIRANDA. (Jorge) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [1.ª EDIÇÃO]
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MIRANDA. (Jorge) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2.ª EDIÇÃO]
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MIRANDA. (Jorge) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [6.ª EDIÇÃO]
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL III.
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MIRANDA. (Jorge) FUNÇÕES, ÓRGÃOS E ACTOS DO ESTADO.
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO I. [5.ª EDIÇÃO]
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO I. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO IV.
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [1.ª edição]
Preço: €150
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [2.ª edição]
Preço: €80
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [3 VOLS.]
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO I, 4.ª EDIÇÃO]
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO IV, 2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
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MIRANDA. (Jorge) TEXTOS HISTÓRICOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (J.C.) O CONTRATO DE SEGURO NO DIREITO PORTUGUÊS E COMPARADO.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (José Carlos) DIREITO COMUNITÁRIO. A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS NA C.E.E.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) e outros. DO NÃO-LOCUPLETAMENTO À CUSTA ALHEIA. [3 OBRAS DE DIREITO]
Preço: €30
Ref: 3005MF105
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) ANULAÇÃO E SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS.
Preço: €40
Ref: 2002RL050
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) AS SEVÍCIAS E AS INJÚRIAS GRAVES COMO FUNDAMENTOS LEGAIS DE DIVÓRCIO E DE SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS.
Preço: €40
Ref: 2011RS400
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) DOS ALIMENTOS.
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Ref: 2012RS019
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
Preço: €30
Ref: 2207JS255
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) OS ALIMENTOS NO CÓDIGO CIVIL DE 1966.
Preço: €25
Ref: 2012RS017
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) PROVIDÊNCIAS CAUTELARES NÃO ESPECIFICADAS.
Preço: €20
Ref: 1403FC029
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
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Ref: 2011RS362
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) PROPRIEDADE HORIZONTAL.
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MONSARAZ. (Alberto Conde de) CARTILHA MONÁRQUICA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
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MONSARAZ. (Alberto Monsaraz, Conde de) CARTILHA MONÁRQUICA.
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MONTALVÃO MACHADO. (António) e Paulo Pimenta. O NOVO PROCESSO CIVIL. [9.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2110MA179
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MONTEIRO FERNANDES. (A. L.) DIREITO DO TRABALHO. [2 VOL.]
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MONTEIRO FERNANDES. (A. L.) DIREITO DO TRABALHO. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2007SA200
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MONTEIRO FERNANDES. (A. L.) DIREITO DO TRABALHO. [8.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) ASPECTOS DA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO.
Preço: €30
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) DIREITO DO TRABALHO. [9.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO.
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO. [2.ª EDIÇÃO]
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO. [2.º VOLUME]
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MONTEIRO FERNANDES. (António) DIREITO DO TRABALHO.
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