COM AS REMISSOENS DOS DOUTORES TODOS do Reyno, que as declaram, & concordia das Leys de partida de Castella. COMPOSTO PELO LICENCIADO MANOEL MENDES DE CASTRO, Lente, que foy de huma Condura de Leys na Universidade de Coimbra, por sua Magestade, & seu Procurador, & advogado nos Concelhos de Castella, & da Casa da Suplicaçam, com tença, e alvarà de lembrança do dito Senhor. E AGORA NOVAMENTE ACRESCENTANDO, E ADDICIONADO, NESTA quinta impressam pelo Licenciado Martim Alveres de Castro advogado da Casa da Suplicaçam filho do Autor. EM COIMBRA Com todas as licenças necessarias. Na Officina de ANTONIO SIMOENS Impressor da Universidade: Anno do Senhor de 1699.

In folio 28x19 cm. Com [iv], 385, [iii] págs. Encadernação da época inteira de pele, com nervos e ferros a ouro e com o título gravado sobre a pele, na segunda casa.

Folha de rosto enquadrada por esquadria, tendo ao meio o escudo das armas reais de Portugal. Impressão muito nítida em caracteres redondos no texto e itálicos nas chamadas marginais com as referências bibliográficas. Com florão de remate constituído por cesto com flores na página 385.

Exemplar com leves desgastes na encadernação que provocam pequena perda de pele à cabeça da lombada, que apresenta colada na primeira casa uma etiqueta de biblioteca com o número 13 alterado para 14; com o número 14 escrito a lápis no verso da folha de guarda; com duas assinaturas de posse rasuradas à cabeça da folha de rosto, tendo a tinta ferrogálica de uma delas causado um pequeno buraco nas quatro primeiras folhas e uma minúscula mancha até página 38; com anotações manuscritas marginais em letra coeva nas páginas 12, 39, 152, 170 e 172 e com acentuado acastanhamento das páginas 379 a 382.

5ª Edição muito rara que não é referida nem por Barbosa Machado nem por Inocêncio nem nos principais catálogos bibliográficos. A 1ª edição foi publicada em Lisboa, 1604 e depois seguiram-se edições em 1608, 1623, Coimbra, 1661, Coimbra, 1725, Coimbra 1743, Lisboa 1749 e Lisboa, 1769.

As folhas preliminares contêm as licenças datadas de 4 de Junho de 1698 a 28 de Julho de 1699. As folhas finais incluem uma lista por ordem alfabética dos cargos que têm regimento e uma última página em branco.

Obra muito importante para a consulta e a pesquisa das leis contidas nas Ordenações do Reino de Portugal, que regista as respectivas penas, pois consiste num índice alfabético muito pormenorizado de todos as matérias que são referidas no referido corpo de legislação, que esteve em vigor até ao fim da Monarquia Absoluta, em 1834. As Ordenações do Reino eram o conjunto de quase toda as leis em vigor em Portugal incluindo tanto as matérias do direito civil com as do direito penal.

Manuel Mendes de Castro foi um dos mais célebres juristas e professores de direito de fins do século XVI e início do século XVII. Estudou na Universidade de Salamanca, onde obteve o grau de bacharel em direito civil. Em 2 de Outubro de 1587 entrou como professor na Universidade de Coimbra. A partir de 1591 foi advogado em Madrid, a partir de 1604 passou a exercer a advocacia em Lisboa e foi Procurador da Casa da Suplicação. Além do Reportório das Ordenações do Reino é autor de mais três obras de direito escritas em Latim, com os seguintes títulos: De Annonis Civilibus, Salamanca, 1587, Ad celebrem Justiniani Constitutionem in Legem cum oportet C. de bonis, Salamanca, 1587, Practica Lusitana, Lisboa, 1619.

 In folio. 28x19 cm. [iv], 385, [iii] pp. Contemporary full leather binding, with raised bands gilt tooled in spine with title in the second panel.

Title page framed by squares, with the royal coat-of-arms of Portugal in the middle. Very clear printing in round characters in the text and italics in the marginal notes with the bibliographical references. With a trim fleuron consisting of a basket of flowers on page 385.

Copy with signs of light wear on the binding causing minor loss of skin at the head of the spine, which presents, pasted on the first house, a library label with the number 13 changed to 14; with the number 14 written in pencil on the verso of the front endpaper; with two erased manuscript ownership titles at the head of the title page, the iron gall ink of one of them having caused a small hole in the first four leaves and a tiny stain to page 38; with marginal handwritten notes in coeval handwriting on pages 12, 39, 152, 170 and 172 and with marked browning on pages 379 to 382.

Very rare 5th very which is mentioned neither by Barbosa Machado nor by Inocêncio nor in the main bibliographic catalogues. The 1st edition was published in Lisbon, 1604 and then editions followed in 1608, 1623, Coimbra, 1661, Coimbra, 1725, Coimbra 1743, Lisbon 1749 and Lisbon, 1769.

The preliminary leaves contain the licenses dated 4 June 1698 to 28 July 1699. The final leaves include an alphabetical list of the offices which have regimentation and a final blank page.

Very important work for consultation and research of the laws contained in the Ordinances of the Kingdom of Portugal, which record the respective penalties, as it consists of a very detailed alphabetical index of all matters that are referred to in that body of legislation, which was in force until the end of the Absolute Monarchy in 1834. The Ordenações do Reino was the set of almost all the laws in force in Portugal including both civil and criminal law matters.

Manuel Mendes de Castro was one of the most celebrated jurists and law professors of the late 16th and early 17th centuries. He studied at the University of Salamanca, where he obtained a bachelor's degree in civil law. On October 2, 1587 he entered as a professor at the University of Coimbra. From 1591 onwards he was a lawyer in Madrid, from 1604 onwards he practised law in Lisbon and was Prosecutor of the Casa da Suplicação. Besides the Reportório das Ordenações do Reino he is the author of three other law works written in Latin, with the following titles: De Annonis Civilibus, Salamanca, 1587, Ad celebrem Justiniani Constitutionem in Legem cum oportet C. de bonis, Salamanca, 1587, Practica Lusitana, Lisboa, 1619.

Referências/References:

Iberian Books C81004 (72126)

USTC nº 5098669

Inocêncio VI, 59 a 60.

Barbosa Machado III, 309-310.