(Estudo dogmático sobre a viabilidade da configuração unitária do instituto, face à contraposição entre as diferentes categorias de enriquecimento sem causa). Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 176. Centro de Estudos Fiscais. Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. Ministério das Finanças. Lisboa. 1996.

De 21x14,5 cm. Com 1088, [i] págs. Brochado. Exemplar com etiqueta comercial na capa posterior.