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REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS.
Preço: €25
Ref: 1809MP049
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS404
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CONSTITUTION SOCIALISTE DE LA REPUBLIQUE POPULAIRE DEMOCRATIQUE DE COREE.
Preço: €30
Ref: 2207IR514
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GRANDEZAS E MISÉRIAS DA ÚLTIMA SESSÃO LEGISLATIVA (3.1.1980 a 27.6.1980).
Preço: €25
Ref: 1804PG076
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CONSTRUÇÃO DE CASAS DE RENDA LIMITADA E PROPRIEDADE HORIZONTAL.
Preço: €30
Ref: 1204CC096
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PICALUGA. (Eduardo A. Jaime) REGRAS DO DUELLO.
Preço: €120
Ref: 1201JC127
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM. 50 ANOS.
Preço: €100
Ref: 2012SB007
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CORREIA. (Arlindo N. M.) INTRODUÇÃO AO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA). [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2106MA065
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NACIONALIDADE POR NATURALIZAÇÃO E ESTATUTO DE IGUALDADE.
Preço: €25
Ref: 2206IR245
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CORTE-REAL. (Carlos Pamplona) DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES. [VOL. II]
Preço: €40
Ref: 2208AC589
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RODRIGUES LOUREIRO. (A. J.) NOVO CÓDIGO ADMINISTRATIVO APROVADO POR DECRETO DE 17 DE JULHO DE 1886.
Preço: €60
Ref: 3003MF889
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VENÂNCIO. (José) e Rui Correia de Sousa. CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 2109PA092
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PINHEIRO TÔRRES. (Arnaldo) e Alberto PIRES DE LIMA. COMENTÁRIO AO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €25
Ref: 1901JR004
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) NOÇÕES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2107RS171
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 373.
Preço: €25
Ref: 2206IR145
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MENDES BAPTISTA. (Albino) CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE.
Preço: €20
Ref: 2207JS268
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [ED. 1988]
Preço: €30
Ref: 2010SB182
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SUTHERLAND. (Peter) 1 DE JANEIRO DE 1993 O QUE VAI MUDAR NA EUROPA.
Preço: €20
Ref: 2103MA673
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [SEABRA Coimbra 1881]
Preço: €50
Ref: 3003AR742
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [10.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 3003NL065
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MAGALHÃES. (Bárbara), João Vilas Boas Pinto e Pedro Coutinho. DIREITO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO.
Preço: €25
Ref: 2205PA010
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LOPES-CARDOSO. (Eurico) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €35
Ref: 2109RS004
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LIMA. (Adamastor) CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO.
Preço: €30
Ref: 2109RS105
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MOREIRA DOS SANTOS. (Ernesto) MANUAL PARA O POLICIAMENTO RURAL E URBANO DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.
Preço: €80
Ref: 2103SB059
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PAZ FERREIRA. (Eduardo), Rogério M. Fernandes Ferreira e Olívio A. Mota Amador. JURISPRUDÊNCIA FISCAL (SELECIONADA) CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2104MA206
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ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS.
Preço: €25
Ref: 2206IR243
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS DE DIVERSOS PAÍSES. [2 VOLS.]
Preço: €60
Ref: 2207IR060
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MENDONÇA. (Carlos de) e Eugénio GARCIA. ACTUALIZAÇÃO DA REFORMA DO PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
Preço: €60
Ref: 1812JR080
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ALMEIDA CARRAPATO. (Júlio Filipe de) PODER LOCAL NO DISTRITO.
Preço: €30
Ref: 3003AR077
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RAMOS PEREIRA. (Joel Timóteo) PRONTUÁRIO DE FORMULÁRIOS E TRÂMITES, VOLUME II - PROCEDIMENTOS E MEDIDAS CAUTELARES. [1.ª EDIÇÃO - 1.ª REIMPRESSÃO]
Preço: €70
Ref: 2207IR238
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ESTUDOS ULTRAMARINOS, CONJUNTURA INTERNACIONAL.
Preço: €30
Ref: 2104MA026
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CORREIA. (Maria N. S.) COLECÇÃO ADUANEIRA [I, II, III, IV].
Preço: €50
Ref: 3005AR360
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA DAS CONSTRUÇÕES CONTRA OS SISMOS.
Preço: €20
Ref: 1807DC282
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) NOÇÕES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2109RS529
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SILVA VIEIRA. (Nuno da Costa) INSOLVÊNCIA E PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2011RS265
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CORREIA TELLES. José Homem. DOUTRINA DAS ACÇÕES ACCOMODADA AO FORO DE PORTUGAL.
Preço: €180
Ref: 1508JC075
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GONÇALVES DE PROENÇA. (José) COMENTÁRIO À NOVA LEI DA NACIONALIDADE.
Preço: €30
Ref: 2209AC519
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) A ACÇÃO EXECUTIVA, SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.
Preço: €30
Ref: 1710JR003
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) e Pedro Cordeiro. CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS.
Preço: €25
Ref: 2104MA220
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FOMENTO DA HABITAÇÃO ECONÓMICA.
Preço: €200
Ref: 3004MF219
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2110MA226
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MOREIRA. (Maria da Conceição) APONTAMENTOS HISTÓRICOS SOBRE CASTRO MARIM.
Preço: €25
Ref: 3003LC299
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FERREIRA DE ALMEIDA. (Carlos) OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES.
Preço: €30
Ref: 2012RS219
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NORONHA. (Tito de) ORDENAÇÕES DO REINO. Edições do Século XIX.
Preço: €50
Ref: 3003NL162
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CODIGO ADMINISTRATIVO PORTUGUEZ de 18 de Março de 1842.
Preço: €80
Ref: 1905PG006
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SOARES MARTÍNEZ. (Pedro Mário) DIREITO FISCAL. [7.ª EDIÇÃO, 1993]
Preço: €40
Ref: 2011RS232
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SALAZAR CASANOVA. (José Fernando de) O DIREITO NAS REVISTAS PORTUGUESAS.
Preço: €70
Ref: 2204IR159
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ACTIVIDADES MOLESTAS Y OTRAS NORMAS MEDIOAMBIENTALES.
Preço: €25
Ref: 2104MA118
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BORGES DE ARAÚJO. (António Magro) ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 3004LC251
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) O CASAMENTO PUTATIVO NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1803JR124
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto) ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €40
Ref: 2011RS522
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MOUTEIRA GUERREIRO. (António Cândido) CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS…
Preço: €30
Ref: 1809MP010
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2109RS505
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SILVA PINTO. (Joaquim da) DIREITO CIVIL.
Preço: €60
Ref: 3005AR335
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REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS, N.º 1-2-3, JANEIRO-SETEMBRO, 1995.
Preço: €25
Ref: 2207JS263
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ROSA PEREIRA. (Isaías da) CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO LIVRO DE HERCULANO
Preço: €30
Ref: 3003MF597
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QUESTÃO DAS AGUAS DE CALDELLAS.
Preço: €40
Ref: 3003AR433
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PIRES DE LIMA. (F. A.) FILIAÇÃO, PODER PATERNAL, TUTELA DE MENORES, EMANCIPAÇÃO E MAIORIDADE.
Preço: €30
Ref: 2203IR128
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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO PÚBLICA. COLÓNIA DE ANGOLA.
Preço: €25
Ref: 2104MA676
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LEÃO PEREIRA. (José) CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Preço: €25
Ref: 2207JS280
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RELATORIO APRESENTADO A ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO COMMERCIAL DO FUNCHAL.
Preço: €50
Ref: 3005AR651
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CAEIRO. (António) e M. Nogueira Serens. CÓDIGO COMERCIAL, CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. [12.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2012MA028
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PALLADINO. (Alfonso) LA TUTELA PENALE DEL PUDORE E STUDI GIURIDICI VARI.
Preço: €25
Ref: 2206IR003
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2003RL118
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) NOTAS AO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €60
Ref: 2002IG110
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ALBUQUERQUE RODRIGUES. CÓDIGO CIVIL ESPAÑOL.
Preço: €40
Ref: 3005AR339
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OSVALDO GOMES. (José) FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2103MA716
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €40
Ref: 2107RS157
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO VENDEDOR PELOS DEFEITOS.
Preço: €35
Ref: 1710JR007
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FRANCISCO DE SOUSA. (António) LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2106PA355
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DOM SEBASTIÃO. LEYS, E PROVISÕES QUE ELREY DOM SEBASTIÃO NOSSO SENHOR FEZ DEPOIS QUE COMEÇOU A GOVERNAR. [2 VOLUMES].
Preço: €300
Ref: 2107JS341
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ORTOLAN. (J. L. E.) RÉSUMÉ DE L'HISTOIRE DE LA LÉGISLATION ROMAINE,
Preço: €250
Ref: 2011SB124
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AGOSTINHO CAEIRO. (António) AS CLÁUSULAS RESTRITIVAS DA DESTITUIÇÃO DO SÓCIO-GERENTE NAS SOCIEDADES POR QUOTAS E O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO NA DELIBERAÇÃO DE DESTITUIÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1910RL034
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2009DM041
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DETERMINAÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO AUTOMÓVEL MILITAR.
Preço: €20
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ALBUQUERQUE. (Martim de) O REGIME QUATROCENTISTA DA CASA DA SUPLICAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1907RL191
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PEREIRA NUNES. (Victor Augusto) TRATADO DA FILIAÇÃO LEGÍTIMA E ILEGÍTIMA.
Preço: €50
Ref: 2002IG088
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GOUCHA SOARES. (António) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, SOLOS E CONSTRUÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1712PG070
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS195
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACTUALIZADO.
Preço: €80
Ref: 3005LC224
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GONÇALVES RODRIGUES. (Carlos do Nascimento) DA SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM.
Preço: €90
Ref: 1307IA005
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OLIVEIRA E SILVA. (Tomás) FILIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO RESPECTIVO VÍNCULO.
Preço: €60
Ref: 2012RS045
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I-III VOL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2110MA222
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INFORMAÇÕES DAS CASAS DA METRÓPOLE DE LUANDA E LOURENÇO MARQUES.
Preço: €15
Ref: 2104MA485
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MONTEIRO. (Arnaldo) RELATÓRIO SOBRE PROTECÇÃO AOS ANIMAIS.
Preço: €200
Ref: 3003AR621
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REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS, N.º 4, OUTUBRO-DEZEMBRO, 1995.
Preço: €25
Ref: 2207JS262
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LEGISLAÇÃO COLONIAL SOBRE ABONOS.
Preço: €90
Ref: 2011SB062
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CODIGO DA ESTRADA
Preço: €60
Ref: 1801PG015
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 405, JANEIRO-MARÇO 2002.
Preço: €25
Ref: 2206IR161
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LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA (DIPLOMAS FUNDAMENTAIS).
Preço: €30
Ref: 2104MA011
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CONGRESSO (O) SINDICALISTA DE 1911.
Preço: €20
Ref: 2009DM139
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LORENZO GONZÁLEZ. (José Alberto Rodriguez) LIMITAÇÕES DE VIZINHANÇA DE DIREITO PRIVADO.
Preço: €60
Ref: 2011RS253
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NEVES RIBEIRO. (António da Costa) O ESTADO NOS TRIBUNAIS.
Preço: €50
Ref: 2109RS525
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SALVADOR. (Manuel J. G.) TERCEIRO E OS EFEITOS DOS ACTOS OU CONTRATOS , A BOA FÉ NOS CONTRATOS.
Preço: €60
Ref: 1209IM089
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LOURENÇO JÚNIOR. (José) DIREITO DE FAMÍLIA.
Preço: €60
Ref: 3003AR743
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FERREIRA. (Rodolfo) ENCARGOS SOBRE PRÉDIOS RÚSTICOS.
Preço: €25
Ref: 2012RS049
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COSTA. (Quintino da) TRANSPORTE AÉREO, ASPECTOS POLÍTICOS.
Preço: €60
Ref: 2109RS342
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PINTO DE ABREU. (Carlos) INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS.
Preço: €30
Ref: 2012SB173
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DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.
Preço: €30
Ref: 2104MA099
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CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO. CODEX IURIS CANONICI.
Preço: €40
Ref: 2102RS279
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