[Por]... Doutor em Direito. 1.º Assistente da Universidade Técnica. (Lei n.º 2098 de 29 de Julho de 1959) e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. (Lei n.º 43 090, de 27 de Julho de 1960). Coleção Jurídica Portuguesa, N.º 14. Edições Ática. Lisboa. 1960.

De 23x15 cm. Com 235, [ii] págs. Brochado.

Exemplar com lombada manuseada, danos no pé da lombada e etiqueta da «Divulgação» na folha de guarda anterior.