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RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA. |
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Clique nas imagens para aumentar. MONTEIRO. (Arnaldo) RELATÓRIO SOBRE PROTECÇÃO AOS ANIMAIS.Lisboa. 1945. De 32,5x22 cm. Com 41 págs. sem numeração, impressas só pela frente. Encadernação em percalina, com título gravado a ouro na pasta anterior, que foi oferecida, em Agosto de 1945, pelo zoófilo Mário da Conceição Vieira e realizada pelo zoófilo Furtado, que trabalhavam os dois na Biblioteca da Imprensa Nacional. Texto dactilografado. Documento original com a referência manuscrita a tinta coeva a tal facto à cabeça da frente da primeira folha e a lápis à cabeça do festo; com datas e assinaturas do autor, no fim do relatório (folha 10), no fim do primeiro projecto (na folha 20), no fim do segundo projecto (na folha 41) e com nota manuscrita sobre a encadernação junto ao festp da folha 1. Contém um relatório dirigido ao Director Geral dos Serviços Pecuários, em que é feita a história da legislação sobre esta matéria e são justificadas as opções defendidas pelo jurista (folhas 1 a 10), o projecto de diploma sobre a Protecção e Assistencia aos Animais, com 29 artigos (folhas 11 a 20) e o projecto de diploma sobre A Protecção aos Animais, com 87 artigos (folhas 21 a 41) os dois datados de Lisboa, em Fevereiro de 1945. Importante fonte para o estudo da elaboração, discussão e alteração da legislação sobre a protecção dos animais, durante o Estado Novo, que já previa punições para maus tratos e proibia o uso de certos instrumentos para manejar os animais, como o aguilhão. Os projectos aqui incluídos, que receberam o apoio da União Zoófila, previam a proibição de touradas e do tiro aos pombos. Referência: 3003AR621
Local: I-94-A-27 Caixa de sugestões A sua opinião é importante para nós. Se encontrou um preço incorrecto, um erro ou um problema técnico nesta página, por favor avise-nos. |
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