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PICARD. (E.) O DIREITO PURO.
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MEIRELES. (Jácome António de) REPERTÓRIO JURIDICO.
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [2.ª EDIÇÃO]
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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XVI - 2002. [TOMO 2]
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DIREITO E JUSTIÇA, VOLUME IX, TOMO I, 1995.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ÍNDICE, N.º 302-311, 1981.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NÚMERO ESPECIAL, 1989.
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PEREIRA REIS. (João) LEI DE BASES DO AMBIENTE.
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VAZ. (Manuel Afonso) e J. A. Azeredo Lopes. JURIS ET DE JURE, NOS VINTE ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA PORTO.
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ELIAS DA COSTA. (Ari de Almeida) DO MANDATO JUDICIAL.
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS, DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS E DOS SOLICITADORES.
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RODRIGUES DA SILVA. (Joaquim) e João Mendes. GUIA DO CONDÓMINO. [8.ª EDIÇÃO]
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ASSIS TAVARES. AS SOCIEDADES ANÓNIMAS. [ENC.]
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 383, FEVEREIRO 1989.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO IX, TOMO I - 1984.
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ACTAS DAS SESSÕES DA COMISSÃO REVISORA DO CÓDIGO PENAL.
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MOREIRA. (Adriano) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
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GONÇALVES DE PROENÇA. (José João) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. [PARTE GERAL, 1992]
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BOLETIM JUDICIÁRIO DO ULTRAMAR [ANOS 20º a 23º - Nº.ᵒˢ 38 a 44. Jul.-1969].
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SILVA E SOUSA. (A.) DECRETO-LEI N.º 35.007, NA METRÓPOLE E NO ULTRAMAR. ANOTADO.
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NISAN. (Mordechai) HUMAN RIGHTS IN THE ARAB COUNTRIES.
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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO VOL. LXIX, 1993.
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REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XV, TOMO V - 1990.
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MACIEL. (Eliane) COM LICENÇA, EU VOU À LUTA.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 72 - I, JANEIRO-MARÇO 2012.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO V, TOMO 2 - 1980.
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AKEHURST. (Michael) INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO III, TOMO I - 1995.
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DIREITO (O), ANO 104.º, FASCÍCULO N.º 2, ABRIL-JUNHO 1972.
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GIFIS. (Steven H.) DICTIONARY OF LEGAL TERMS.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 389, OUTUBRO 1989.
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LEGISLAÇÃO SOBRE CULTURA.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO V, TOMO I - 1997.
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Márcia Trabulo. ELUCIDÁRIO DE COMO ELABORAR DOCUMENTOS DE INTERESSE GERAL. [2.ª EDIÇÃO]
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BARROS MONTEIRO. (Washington de) CURSO DE DIREITO CIVIL. [5 VOLS.]
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Ref: 2209JS025
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MARQUES FERREIRA. (Arménio) et al. TEXTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
Preço: €10
Ref: 2109PA425
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LATORRE. (Angel) INTRODUÇÃO AO DIREITO.
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