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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DO ESTADO DA ÍNDIA.
Preço: €80
Ref: 1712JR007
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1404LA013
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3005AR314
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CODIGO DO REGISTO CIVIL. [1911]
Preço: €80
Ref: 2109RS370
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [1933]
Preço: €30
Ref: 2311PA016
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [ALMEDINA, 1967]
Preço: €30
Ref: 1711JR025
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [IMPRENSA NACIONAL, 1967]
Preço: €30
Ref: 2105SB217
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €20
Ref: 3005AR319
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €20
Ref: 2003MP019
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €30
Ref: 2312RS069
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL. [2ª EDIÇÃO, 2009]
Preço: €20
Ref: 2109MA281
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CÓDIGO DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS. CODE OF FOREIGN INVESTMENT. KODEX FÜR AUSLÄNDISCHE INVESTITIONEN. CODE DES INVESTISSEMENTS ETRANGERS.
Preço: €25
Ref: 2210AC231
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CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS, DECRETO-LEI Nº 486/99, DE 13 DE NOVEMBRO.
Preço: €30
Ref: 2011RS241
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CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS.
Preço: €20
Ref: 2308JS048
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CÓDIGO ELEITORAL.
Preço: €20
Ref: 1209IM209
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CODIGO INTERNACIONAL DE SIGNAES.
Preço: €80
Ref: 2111MA751
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CODIGO PENAL DE 1944.
Preço: €50
Ref: 3005AR572
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CODIGO PENAL E DISCIPLINAR DA MARINHA MERCANTE PORTUGUEZA.
Preço: €80
Ref: 2402MA070
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CÓDIGO PENAL E DISCIPLINAR DA MARINHA MERCANTE.
Preço: €20
Ref: 1805MP031
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CÓDIGO PENAL E DISCIPLINAR DA MARINHA MERCANTE.
Preço: €40
Ref: 1312DM068
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CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. EDIÇÃO SIMPLEX.
Preço: €20
Ref: 2109RS506
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CODIGO PENAL POR DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852.
Preço: €120
Ref: 3005LC373
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2101RS295
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1111JC026
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €40
Ref: 1812JR081
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [10.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 3003NL065
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CÓDIGO PENAL, ACTAS E PROJECTO DA COMISSÃO DE REVISÃO.
Preço: €40
Ref: 2108RS495
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CODIGO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1809MP050
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2111JS265
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2101RS129
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1802MP008
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €20
Ref: 2205NS014
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COELHO DE CAMPOS. (Paulo de Azevedo), José da Silva Passos, e outros. CODIGO ADMINISTRATIVO ANNOTADO.
Preço: €120
Ref: 1602IA032
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COELHO DE CARVALHO e Joaquim de Carvalho. DIREITO CIVIL.
Preço: €60
Ref: 1308CC085
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COELHO DE CARVALHO. e Joaquim de Carvalho. DIREITO CIVIL.
Preço: €60
Ref: 2306JS108
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COELHO E SOUSA. (José Roberto Monteiro de Campos) REMISSOENS DAS LEYS NOVISSIMAS, [PARTE II]
Preço: €150
Ref: 1209JC017
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COELHO LIMA. (Joaquim S.) DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO. AUTONOMIA E TUTELA.
Preço: €60
Ref: 2003RL009
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COELHO. (Augusto Victor) AMORTIZAÇÃO DE QUOTAS.
Preço: €30
Ref: 1109IM677
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COELHO. (Helena Parada) SANÇÕES PENAIS E SUA EXECUÇÃO NA SUÉCIA.
Preço: €20
Ref: 2210IR380
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COELHO. (Miguel) CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO DE REGISTO.
Preço: €50
Ref: 2108AD015
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COELHO. (Miguel) REGULAMENTO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1899, COM TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL SÔBRE SISA E IMPOSTO SÔBRE SUCESSÕES E DAÇÕES.
Preço: €90
Ref: 2012RS178
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CÓIAS. (João) e José MARTINS DA FONSECA. CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €50
Ref: 1805MP049
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COLAÇO. (Amadeu) REFORMA DO NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO, GUIA PRÁTICO.
Preço: €25
Ref: 2104MA096
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COLECÇÃO DE DECRETOS PROMULGADOS PELO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA E ULTRAMAR.
Preço: €30
Ref: 1111CC040
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COLECÇÃO DE LEIS: DECRETOS, ALVARÁS, E RESOLUÇÕES. [IMPOSTOS]
Preço: €1 200
Ref: 1407JC024
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COLECÇÃO OFICIAL DE LEGISLAÇÃO PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2205JS012
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COLECCIÓN LEGISLATIVA DEL EJÉRCITO, AÑO 1915.
Preço: €60
Ref: 2310JS354
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COLECTÂNEA ANOTADA DA LEGISLAÇÃO CONCERNENTE A TRIGO.
Preço: €30
Ref: 2202NS045
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COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL.
Preço: €25
Ref: 2209AC539
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COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO SOBRE A INDÚSTRIA AÇUCAREIRA. [1848 a 1944]
Preço: €40
Ref: 2104PA344
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COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO, 1988-1992.
Preço: €25
Ref: 2106JS248
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COLECTÂNEA DE TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €20
Ref: 2208AC568
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COLETÂNEA PARLAMENTAR, 2015.
Preço: €25
Ref: 2308JS226
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COLIN. (Ambroise) e H. Capitant. COURS ÉLÉMENTAIRE DE DROIT CIVIL FRANÇAIS. [2 VOLS.]
Preço: €120
Ref: 2401JS053
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COLLECÇÃO CHRONOLOGICA DOS ASSENTOS DAS CASAS DA SUPPLICAÇÃO E DO CIVEL.
Preço: €300
Ref: 1508JC073
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COLLECÇÃO CRONOLOGICA E HISTORICA DA LEGISLAÇÃO ACERCA DA ALIENAÇÃO DE BENS DA FAZENDA NACIONAL
Preço: €90
Ref: 2312MA312
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COLLECÇÃO DE DECRETOS PROMULGADOS PELO MINISTERIO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA E ULTRAMAR
Preço: €80
Ref: 1108JC156
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COLLECÇÃO DE PROVIDENCIAS LEGISLATIVAS.
Preço: €25
Ref: 2211PA045
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COLLECÇÃO DOS DECRETOS [DE EXECUÇAÕ PERMANENTE] DA REGENCIA DO REINO
Preço: €200
Ref: 1203JC141
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COLLECÇÃO SYSTEMATICA DAS LEIS E ESTATUTOS,
Preço: €150
Ref: 1203CC120
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COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE «A EXECUÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS».
Preço: €35
Ref: 2403JS013
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COMISSÕES ARBITRAIS.
Preço: €20
Ref: 1208IM269
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COMPANHIA DAS AGUAS DE LISBOA. REGULAMENTO ADMINISTRATIVO
Preço: €40
Ref: 1204CC155
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COMPENDIO DELLE VIGENTI DISPOSIZIONI PER LA PROTEZIONE DEGLI ANIMALI.
Preço: €30
Ref: 3003NL109
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COMPILAÇÃO ACTUALIZADA DE LEIS SOBRE DIREITOS DE FAMÍLIA.
Preço: €60
Ref: 1208IM190
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COMPROMISSO DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DA CIDADE DE COIMBRA,
Preço: €200
Ref: 1704PG037
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COMPROMISSO DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LAMEGO.
Preço: €50
Ref: 2009SB270
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL.
Preço: €40
Ref: 1206IM090
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) LEGISLAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL, SECTOR PRIVADO E EMPRESARIAL DO ESTADO.
Preço: €30
Ref: 2011RS358
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) SEGURANÇA SOCIAL: DIREITO E DEVERES DOS CONTRIBUINTES E BENEFICIÁRIOS.
Preço: €30
Ref: 2006AR006
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CONCORDATA ENTRE A SANTA SÉ E A REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2303AC028
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CONDE. (Frederico) A MONUMENTALIDADE DO DERROGADO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS DE M.DCCC.LXVII.
Preço: €30
Ref: 2211IR035
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CONGRESSO (O) SINDICALISTA DE 1911.
Preço: €20
Ref: 2009DM139
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CONJUNTO DE OBRAS SOBRE DIREITO PORTUGUÊS.
VENDIDO
Ref: 2005MF034
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CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL, LEGISLAÇÃO E NORMAS.
Preço: €20
Ref: 2107RS629
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CONSTITUIÇÃO (A) PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1208IM128
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1807DC163
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (QUARTA REVISÃO/1997).
Preço: €30
Ref: 1206IM060
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 2 DE ABRIL DE 1976.
Preço: €25
Ref: 2011RS534
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, 1976.
Preço: €30
Ref: 2009RS483
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, QUINTA REVISÃO, 2001.
Preço: €30
Ref: 3004AR239
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 1109IM996
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1803MP008
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €25
Ref: 1807DC217
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 1109IM999
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 1202IM097
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2212MA063
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2304AC093
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. PRIMEIRA REVISÃO, 1982.
Preço: €25
Ref: 1109IM998
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. PRIMEIRA REVISÃO, 1982.
Preço: €25
Ref: 2312MA334
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 1110IM003
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [EDIÇÃO EM MINIATURA]
Preço: €80
Ref: 2011RS346
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CONSTITUÏÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA E ACTO COLONIAL.
Preço: €30
Ref: 1202CC113
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CONSTITUÏÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €120
Ref: 1406JC019
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1709JR051
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €50
Ref: 2308JS109
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA RÉPUBLICA PORTUGUESA. [1915]
Preço: €150
Ref: 2204PG009
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA.
Preço: €50
Ref: 2009SB202
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CONSTITUICION DE LA REPUBLICA POPULAR DE BULGARIA.
Preço: €15
Ref: 2202FM064
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CONSTITUIÇÕES (AS) PORTUGUESAS 1822-1826-1838-1911-1933-1976.
Preço: €30
Ref: 2109PA025
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