RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) DIREITO DO TRABALHO. [9.ª EDIÇÃO]

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FREITAS PEREIRA. (Manuel Henrique de) FISCALIDADE. [3.ª EDIÇÃO]

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BARROCO. (Maria de Fátima) PESSOAS COLECTIVAS E SOLIDARIEDADE SOCIAL.

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GONÇALVES. (Maria Eduarda) DIREITO DA INFORMAÇÃO.

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TEIXEIRA DE SOUSA. (Miguel) e Dário Moura Vicente. COMENTÁRIO À CONVENÇÃO DE BRUXELAS.

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BELLON. (Jacques) O DIREITO SOVIÉTICO.

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ALVES CORREIA. (Fernando) DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO. LEGISLAÇÃO BÁSICA.

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SANTOS CAMPOS. (André) GLOSAS ABERTAS DE FILOSOFIA DO DIREITO.

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PEREIRA DA SILVA. (Jorge) DIREITOS FUNDAMENTAIS, TEORIA GERAL.

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MIRANDA. (Jorge) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [6.ª EDIÇÃO]

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CURADO. (Manuel), Ana Elisabete Ferreira e André Dias Pereira. VANGUARDAS DA RESPONSABILIDADE: DIREITO, NEUROCIÊNCIAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

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AZEVEDO JÚNIOR. (António) e outros. TEXTOS DE DIREITO AÉREO.

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COUTO GONÇALVES. (Luís M.) MANUAL DE DIREITO INDUSTRIAL: PATENTES, MARCAS, CONCORRÊNCIA DESLEAL.

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PEREIRA DA SILVA. (Vasco) DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO SEM FRONTEIRAS.

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FRANÇA GOUVEIA. (Mariana) CURSO DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS.

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QUEIROZ. (Cristina) DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. [2.ª EDIÇÃO]

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MARTINEZ. (Pedro Romano) DIREITO DOS SEGUROS.

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GORJÃO HENRIQUES. (Miguel) DIREITO COMUNITÁRIO, SUMÁRIOS DESENVOLVIDOS.

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REVISTA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, N.º 1, 2021.

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DAVID. (René) LES GRANDS SYSTÈMES DE DROIT CONTEMPORAINS. DROIT COMPARÉ.

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SESSENTA ANOS DE EUROPA: OS GRANDES TEXTOS DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA.

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PERESTRELO DE OLIVEIRA. (Ana) MANUAL DE GOVERNO DAS SOCIEDADES. [REIMPRESSÃO 2017]

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [VOL. III]

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FERNANDES. (Albino) ADVOCACIA SICOFANTE.

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VIEIRA. (José Alberto) DIREITOS REAIS.

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SÁ GOMES. (Nuno) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL. [3.ª EDIÇÃO]

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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Márcia Trabulo. ELUCIDÁRIO. [19.ª EDIÇÃO]

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TEIXEIRA. (Paulo) e Helena Bruto da Costa. CADERNO DE ESTUDOS DE CASO, ESTÁGIO DE SOLICITADORIA.

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LUSO SOARES. (Fernando) VERA LAGOA, A RATTAZZI PORTUGUESA.

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CEREXHE. (Etienne) e Jean-Pierre Hannequart. LE DROIT EUROPEEN. [2 VOLS.]

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GONÇALVES PEREIRA. (André) e Fausto de Quadros. MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [3.ª EDIÇÃO]

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COHEN. (Michael H.), Mary Ruggie e Marc S. Micozzi. THE PRACTICE OF INTEGRATIVE MEDICINE.

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FONTES. (José) CURSO SOBRE O CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [4.ª EDIÇÃO, DED. DO AUTOR]

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CARDOSO MOTA. (António José Pereira) O KNOW-HOW E O DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA.

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CORREIA DE SOUSA. (Rui) IMPUGNAÇÃO PAULIANA.

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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: PROGRAMA 2004/2005, APONTAMENTOS. [2.ª EDIÇÃO]

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DELGADO. (Iva) et al. DE PINOCHET A TIMOR LOROSAE.

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VAZ TOMÉ. (Maria João Romão Carreiro) FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTOS.

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REFORMA DO DIREITO DE MENORES.

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CONVENÇÕES PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO CELEBRADAS POR PORTUGAL.

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MIRANDA SARMENTO. (Joaquim) MANUAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E DE CONTAS NACIONAIS NO SETOR DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS.

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PALMEIRO GONÇALVES. (Joaquim) UMA QUESTÃO ADIADA. [DEDICATÓRIA DO AUTOR]

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BECCARIA. (Cesare) DOS DELITOS E DAS PENAS.

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OTERO. (Paulo) EUTANÁSIA, CONSTITUIÇÃO E DEONTOLOGIA MÉDICA.

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LABAREDA. (João) DAS ACÇÕES DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS.

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MASCARO. (Alysson Leandro) FILOSOFIA DO DIREITO.

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PINTO. (Rui) NOTAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VOLUME II.

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VILLEY. (Michel) O DIREITO ROMANO.

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LOUIS. (Jean-Victor) A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. [5.ª EDIÇÃO]

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LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama) e outros. REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS Nº 2.

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PALMA CARLOS. (Adelino da) LINHAS GERAIS DO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS.

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PINTO DUARTE. (Rui) CURSO DE DIREITOS REAIS.

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MENEZES CORDEIRO. (António) e outros. ESTUDOS DE DIREITO COMERCIAL, VOLUME I, DAS FALÊNCIAS.

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LOSANO. (Mario G.) OS GRANDES SISTEMAS JURÍDICOS.

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ROXIN. (Claus) TEORÍA DEL TIPO PENAL.

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HUERTA TOCILDO. (Susana) SOBRE EL CONTENIDO DE LA ANTIJURIDICIDAD.

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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) e Pedro Fuzeta da Ponte. GARANTIAS DE CUMPRIMENTO.

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DE LEGIBUS, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS Nº 3.

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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) A FUNÇÃO PRESIDENCIAL NAS PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PÚBLICO.

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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [VOL. II, 1973]

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FERREIRA ALVES. (Jorge de Jesus) LIÇÕES DE DIREITO COMUNITÁRIO. [II VOLUME - 2.ª EDIÇÃO]

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ARRENDAMENTO RURAL.

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MOREIRA. (Álvaro) e Carlos Fraga. DIREITOS REAIS.

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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA INSTÂNCIA E SEUS INCIDENTES.

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CASTELO BRANCO. (Maria José) TRABALHO A PRAZO, TRABALHO TEMPORÁRIO: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO.

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FERREIRA E SILVA. NOTAS PARA UMA SOCIOLOGIA DO DIREITO.

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PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVOS.

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AMADO GOMES. (Carla) e Tiago Antunes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO AMBIENTE. [II VOLUME].

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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) SOCIEDADES COMERCIAIS.

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PIZARRO BELEZA. (Teresa) e Frederico Isasca. DIREITO PROCESSUAL PENAL.

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LIMA ARAÚJO. (António) e Fernando Roboredo Seara. DIREITOS REAIS.

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SOUSA FRANCO. (António L. de) e Eduardo Paz Ferreira. DIREITO DA ECONOMIA, TEXTOS CONSTITUCIONAIS.

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FERRER CORREIA. (António) LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL. [VOL. III]

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DUARTE PEREIRA. (Osny) QUEM FAZ AS LEIS NO BRASIL?

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FERREIRA DA CUNHA. (Paulo) A CONSTITUIÇÃO DO CRIME.

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SOUSA FRANCO. (António L. de) e Eduardo Paz Ferreira. DIREITO DA ECONOMIA, TEXTOS CONSTITUCIONAIS.

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COSTA PIMENTA. (José da) INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL.

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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) VALOR DOS ACTOS JURÍDICOS DOS DEMENTES.

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SANTOS. (António Carlos dos), Maria Eduarda Gonçalves e Maria Manuel Leitão Marques. DIREITO ECONÓMICO.

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SILVA MONTEIRO. (Filipe) O DIREITO DE CASTIGO OU O DIREITO DOS PAIS BATEREM NOS FILHOS.

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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) A PRÁTICA PARLAMENTAR BRITÂNICA.

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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOLUME IV]

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MIAILLE. (Michel) UMA INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO.

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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) LIBERDADE CULPA DIREITO PENAL.

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BRAZ TEIXEIRA. (António) DIREITO FISCAL I.

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COSTA PIMENTA. (José da) COMPETÊNCIA E INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.

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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO. [2.º VOLUME]

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SOUSA FRANCO. (A. L.) e Carlos Santos Ferreira. FINANÇAS PÚBLICAS, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.

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VIEIRA DE ANDRADE. (José Carlos) A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (LIÇÕES). [9.ª EDIÇÃO]

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KELSEN. (Hans) TEORIA PURA DO DIREITO.

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ACKERMANN. (Heinrich) e outros. SEXUALIDAD Y CRIMEN.

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