Segundo as prelecções do Prof. Doutor C.A. da Mota Pinto ao 4º Ano Jurídico de 1970-71. Livraria Almedina. Coimbra. 1972.

De 22x17 cm. Com 446 págs. Encadernação com lombada e cantos em pele, com ferros a ouro. Dactilopolicopiado.

Exemplar N.º55 de uma tiragem não declarada e rubricada pelo autor. Com carimbo do advogado Hugo Simão Taborda na folha de guarda anterior e na página 3. Apresenta sublinhados a tinta no textos.