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COELHO DE CARVALHO. e Joaquim de Carvalho. DIREITO CIVIL.
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Ref: 2306JS108
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CONTRATOS: COMO DEVEM SER REDIGIDOS, A LEI APLICÁVEL.
Preço: €50
Ref: 2306JS061
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COSTA. (Augusto da) A NAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €80
Ref: 2305JS158
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BOLETIM DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS, VOLUME XXVII, 1984.
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PALMA CARLOS. (Adelino) DIREITO PROCESSUAL CIVIL: ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €60
Ref: 2305AC326
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BAPTISTA. (Alberto Virgínio) O DIREITO TRIBUTÁRIO NAS SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO CIVIL.
Preço: €40
Ref: 2305JS098
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares) CÓDIGO DO IMPOSTO SÔBRE A APLICAÇÃO DE CAPITAIS.
Preço: €40
Ref: 2305JS092
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CAMPOS NOGUEIRA. (C.) e Alberto Virgínio Baptista. GUIA DOS TESOUREIROS DA FAZENDA PÚBLICA E MUNICIPAIS.
Preço: €40
Ref: 2305JS090
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CORTE-REAL. (Carlos Pamplona) e José Silva Pereira. DIREITO DA FAMÍLIA: TÓPICOS PARA UMA REFLEXÃO CRÍTICA.
Preço: €35
Ref: 2305JS053
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GAMA LOBO. (Fernando) DROGA - LEGISLAÇÃO.
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Ref: 2305JS040
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS E DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS. LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL. [2 VOLS.]
Preço: €40
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LOPES CARDOSO. (João António) A JUSTIÇA.
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO IV.
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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) DIVÓRCIO POR MÚTUO ACORDO. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2305AC020
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TAVARES DE CARVALHO. (Fernando) ACTOS DOS NOTÁRIOS. [4.ª EDIÇÃO]
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SÃO BENTO. REGRA DO GLORIOSO PATRIARCA S. BENTO.
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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LEIS E TRATADOS.
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) DIREITO PROCESSUAL PENAL.
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Ref: 2304MA151
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2304RS060
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VALE PEREIRA. (Maria de Assunção do) TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL.
Preço: €35
Ref: 2304MA047
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MIRANDA. (Jorge) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2304MA043
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
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SAGNIER. CODE CORRECTIONNEL ET DE SIMPLE POLICE,
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SCHWARTZ. (Ivo E.) LE RÔLE DU RAPPROCHEMENT DES LÉGISLATIONS AFIN DE FACILITER LE DROIT D'ÉTABLISSEMENT ET LA LIBRE CIRCULATION DES SERVICES.
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CONTRATO COM O ESTADO E ESTATUTOS.
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DIAS FONSECA. (Manuel Baptista) LEGISLAÇÃO BANCÁRIA E DE COMÉRCIO DE CÂMBIOS.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [ 3.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
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CONCORDATA ENTRE A SANTA SÉ E A REPÚBLICA PORTUGUESA.
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MARQUES. (Artur) e Helder Rui Leitão. DIREITO DAS SUCESSÕES. [4.ª EDIÇÃO]
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MARQUES. (Artur) e Helder Rui Leitão. DIREITO DAS SUCESSÕES. [3.ª EDIÇÃO]
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ALVES RODRIGUES. (José) NOVO REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. [4.ª EDIÇÃO]
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ANDRADE DOS SANTOS. (Euclides de Brito) COMBATE AO RACISMO, SISTEMA JURÍDICO.
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CARDONA FERREIRA (J.O.) e Outros. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO SOBRE JULGADOS DE PAZ.
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO CIVIL: REAIS. [4.ª EDIÇÃO]
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FRANÇA PITÃO. (José António de) SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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CARDONA FERREIRA. (J. O.) ACIDENTES DE VIAÇÃO EM AUTO-ESTRADAS.
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VELOSO. (Luis Carlos), Fernando Costa Marques e Manuel José Ferrão. DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
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VIEIRA MILLER. (Rui) ARRENDAMENTO URBANO
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [4.ª EDIÇÃO]
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BEVILAQUA. (Clovis) CÓDIGO CIVIL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. [6 VOLS.]
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SEGUNDO ADITAMENTO AO CATÁLOGO DAS NORMAS PORTUGUESAS DE 1965.
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GONÇALVES. (Caetano) O ESTADO DA ÍNDIA: PASSADO E PRESENTE.
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NOVA LEGISLAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR.
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ZBYSZEWSKI. (João Paulo) REGIME DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS.
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MENDES. (Victor) e Gomes Ferreira. LEGISLAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES.
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €25
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RODRIGUES. (Chris) O CINEMA E A PRODUÇÃO.
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DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel A.) INTERPRETAÇÃO DUMA CLÁSULA TESTAMENTÁRIA - E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A TEORIA DA INTERPRETAÇÃO DOS TESTEMUNHOS.
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [5.ª EDIÇÃO]
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 380, OUTUBRO-DEZEMBRO 1995.
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GONZÁLEZ PÉREZ. (Jesús) LOS DERECHOS REALES ADMINISTRATIVOS.
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POLICIA JUDICIARIA. COLECTÂNEA DE TEXTOS LEGISLATIVOS E REGULAMENTARES.
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RÈGLEMENT CONSULAIRE PORTUGAIS MIS EN VIGUEUR PARA DÉCRET DU 26 NOVEMBRO 1851.
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GOMES LUÍS. (José) e Francisco B. S. Pedro. REGULAMENTO GERAL SOBRE O RUÍDO.
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LOPES DIAS. (Jaime) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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UTRA MACHADO. (Fernando Pais Teles de) ACÓRDÃO E ANOTAÇÕES AO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.
Preço: €70
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ESTATUTO REGULAMENTO DISPOSIÇÕES DIVERSAS.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [2.ª EDIÇÃO]
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. [NÚMERO ESPECIAL]
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SERRAS. (Júlio) e José Francisco Antunes. CÓDIGO DA ESTRADA. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2211PA136
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS DE DIVERSOS PAÍSES. [2.ª EDIÇÃO]
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) MANUAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
Preço: €30
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COLLECÇÃO DE PROVIDENCIAS LEGISLATIVAS.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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ÁGUEDA PETISCA. (Joaquim) UMA OPÇÃO PARA A REFORMA DO IRS.
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LAIRES. (Rui) IVA, A LOCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS APÓS 1 DE JANEIRO DE 2010.
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TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. O FUNCIONÁRIO DE FINANÇAS.
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 319/321, JULHO-SETEMBRO 1985.
Preço: €25
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 404, OUTUBRO-DEZEMBRO 2001.
Preço: €30
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e Nuno Pinto Fernandes. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2211IR098
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CABRAL. (Antero) LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS.
Preço: €35
Ref: 2211SB008
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CONDE. (Frederico) A MONUMENTALIDADE DO DERROGADO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS DE M.DCCC.LXVII.
Preço: €30
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REFORMA DA EDUCAÇÃO.
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DIREITOS DO HOMEM.
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [2 VOLS.]
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BAPTISTA. (José João) PROCESSO CIVIL II.
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VENTURA. (Raul) SOCIEDADES COMERCIAIS: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. [VOL. I]
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COELHO. (Helena Parada) SANÇÕES PENAIS E SUA EXECUÇÃO NA SUÉCIA.
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CALÇADO CARVALHO. (Nuno) AS LEIS DO TRABALHO: DO PRIMEIRO EMPREGO À REFORMA. [3.ª EDIÇÃO]
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SILVA CUNHA. (Joaquim da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2 VOLS.]
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. [EDIÇÃO DE 1992]
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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [3.ª EDIÇÃO - VOL. II]
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CÓDIGO DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS. CODE OF FOREIGN INVESTMENT. KODEX FÜR AUSLÄNDISCHE INVESTITIONEN. CODE DES INVESTISSEMENTS ETRANGERS.
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POLITIQUE (LA) DE COOPÉRATION AVEC LES PAYS EN VOIE DE DÉVELOPPEMENT.
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CRISÓSTOMO DOS SANTOS. (Rui), M. Macedo dos Santos e J. França Pitão. LEI DOS DESPEDIMENTOS.
Preço: €25
Ref: 2210NS060
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DIAS GOMES. (Armando) e César Máximo. LEI DOS SOLOS.
Preço: €20
Ref: 2210AC070
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL. [2 VOLS., EDIÇÕES MISTAS]
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Ref: 2210AC063
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) MANUAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO OBRIGATÓRIO (OU ORFANOLÓGICO) E FACULTATIVO (OU DE MAIORES).
Preço: €50
Ref: 2210AC059
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PINTO FERREIRA. (Luiz) DA CONSTITUIÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2210IR086
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RUSSOMANO. (Mozart Victor) O AVISO PRÉVIO NO DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €35
Ref: 2210IR085
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [VOLUME II].
Preço: €25
Ref: 2210AC045
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REIS. (José Alberto dos) JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA SÔBRE PROCESSO CIVIL. [VOLUME III]
Preço: €25
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REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [VOLUME II]
Preço: €25
Ref: 2210AC036
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CAVALEIRO DE FERREIRA. LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [VOLUME 2].
Preço: €30
Ref: 2210AC029
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