RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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CARNAXIDE. (Visconde de) SOCIEDADES ANONYMAS.

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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) AS SOCIEDADES COMERCIAIS NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.

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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [2 VOLS.]

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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO, VOL. LXXI, 1995.

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GIRARD. (Paul Frédéric) MANUEL ÉLÉMENTAIRE DE DROIT ROMAIN.

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SÁ GOMES. (Nuno) CURSO DE DIREITO FISCAL.

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CUNHA GONÇALVES. (Luiz da) DA PROPRIEDADE E DA POSSE.

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DOS CONTRATOS EM GERAL. [2.ª EDIÇÃO]

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RODRIGUES. (Manuel) A POSSE, ESTUDO DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]

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COURRÈGE. (Orlando) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, O OBJECTO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL.

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SÁ E MELO. (Alberto de) O DIREITO PESSOAL DE AUTOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS.

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GARCIA MARQUES e Lourenço Martins. DIREITO DA INFORMÁTICA.

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BROWNLIE. (Ian) PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

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BACELAR GOUVEIA. (Jorge) ESTUDOS DE DIREITO AÉREO.

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COUTINHO DE ABREU. (Jorge M.) et al. CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM COMENTÁRIO, VOLUME II.

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ARCOS. (Javier Melgosa) et al. SUSTAINABLE TOURISM LAW.

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LOCARD. (Edmond) A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E OS MÉTODOS CIENTÍFICOS.

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AUGUSTO FERNANDES. (David) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL.

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Ref: 2312MA328
MENEZES CORDEIRO. (António) TRATADO DE DIREITO CIVIL. [4.ª EDIÇÃO]

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ALVES MOREIRA. (Guilherme) AS ÁGUAS NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS, LIVRO I: PROPRIEDADE DAS ÁGUAS. [VOL. I]

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CENDON. (Paolo) COMMENTARIO AL CODICE CIVILE.

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BAPTISTA MACHADO (João) OBRA DISPERSA. [VOL. I]

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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.

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RODRIGUES NUNES. (António) DO PACTO DE PREFERÊNCIA TENDO POR OBJECTO A VENDA DE IMÓVEIS.

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CALVÃO DA SILVA. (João) ESTUDOS JURÍDICOS, PARECERES.

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CARBONELL MATEU. (Juan Carlos) LA JUSTIFICACION PENAL. FUNDAMENTO, NATURALEZA Y FUENTES.

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BAPTISTA LOPES. (Manuel) FILHOS ILEGÍTIMOS.

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PINTO-BARROS. (José) PLANEAMENTO FAMILIAR. O ABORTO E O DIREITO.

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CARAMONA RIBEIRO. (José) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRÁTICO.

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MOURA RAMOS. (Rui Manuel Gens de) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E CONSTITUIÇÃO.

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TAVARES DE ALMEIDA. (Marta) FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.

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DUARTE NAZARETH. (Francisco José) ELEMENTOS DO PROCESSO CIVIL.

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OLIVEIRA. (Guilherme de) TEMAS DE DIREITO DA FAMÍLIA.

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BRANCO GALVÃO. (Francisco Castelo) e Ana Maria Castelo Branco Galvão. DIREITO E PROCESSO PENAL.

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WILENSKY. (Alfredo Héctor) TENDENCIAS DE LA LEGISLACIÓN ULTRAMARINA PORTUGUESA EN ÁFRICA.

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AGOSTINHO DAS NEVES. (Tomé) AUTÓPSIA DUMA SINDICANCIA.

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.

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PICARD. (E.) O DIREITO PURO.

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PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL.

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PLÁCIDO E SILVA. (Oscar Joseph de) NOÇÕES PRÁTICAS DE DIREITO COMERCIAL. [2 VOLUMES]

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SOTTOMAYOR. (Maria Clara) REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS NOS CASOS DE DIVÓRCIO.

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DIAS. (Francisco Maria) CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO (1958-1985).

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LEITE DE CAMPOS. (Diogo) e Mônica Horta Neves Leite de Campos. DIREITO TRIBUTÁRIO.

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FERREIRA LEITE. (Inês) PEDOFILIA, REPERCUSSÕES DAS NOVAS FORMAS DE CRIMINALIDADE NA TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO.

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CHANCERELLE DE MACHETE. (Rui) ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO E CIÊNCIA POLÍTICA.

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LOPES DIAS. (José) ELEMENTOS DE HISTÓRIA DA PROTECÇÃO AOS ESTUDANTES NA IDADE-MÉDIA.

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VIDA JUDICIÁRIA, N.º 108 - 129, JANEIRO 2007 - DEZEMBRO 2008. [10 VOLS.]

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VIDA JUDICIÁRIA, N.º 131 - 142, FEVEREIRO 2009 - FEVEREIRO 2010. [10 VOLS.]

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VIDA JUDICIÁRIA, N.º 56 - 99, MARÇO 2002 - MARÇO 2006. [10 VOLS.]

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VIDA JUDICIÁRIA, N.º 97 - 109, JANEIRO 2006 - FEVEREIRO 2007. [4 VOLS.]

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VIDA JUDICIÁRIA, N.º 121 - 136, MARÇO 2008 - JULHO/AGOSTO 2009. [4 VOLS.]

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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL.

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VALLES. (Edgar) COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA, INJUNÇÕES E RESPECTIVAS EXECUÇÕES. [2.ª EDIÇÃO].

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PIZARRO BELEZA. (Teresa) et al. APONTAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. [2 VOLUMES]

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ALVES DE SÁ. (Eduardo) PRIMEIRAS EXPLICAÇÕES DO CÓDIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ DE 1888.

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MENEZES CORDEIRO. (António) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [2 VOLUMES, REIMPRESSÃO DE 1992]

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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.

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BAPTISTA MANSO. (Luís Duarte) DIREITO PENAL. CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS. [2 VOLS. - ED. MISTAS]

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BAUDRY-LACANTINERIE. (G.) e M. Houques-Fourcade. TRAITÉ THÉORIQUE ET PRATIQUE DE DROIT CIVIL: DES PERSONNES.

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CARNELUTTI. (Francisco) METODOLOGIA DO DIREITO.

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MARCELINO. (Américo) ACIDENTES DE VIAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL. [5.ª EDIÇÃO]

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LEIS E TRATADOS.

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TUMÁNOV. (Vladímir) O PENSAMENTO JURÍDICO BURGUÊS CONTEMPORÂNEO.

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MOTA DE CAMPOS. (João) e João Luiz Mota de Campos. MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [5.ª EDIÇÃO]

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SILVA CARVALHO. (Américo Da) O OBJECTO DA INVENÇÃO.

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CASTRO. (Aníbal de) A CADUCIDADE NA DOUTRINA, NA LEI E NA JURISPRUDÊNCIA.

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GOMES DA SILVA. (Nuno J. Espinosa) HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS: FONTES DE DIREITO. [5.ª EDIÇÃO]

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CHANCERELLE DE MACHETE. (Rui) ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO E CIÊNCIA POLÍTICA.

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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) TEMAS BÁSICOS DA DOUTRINA PENAL.

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AROSO DE ALMEIDA. (Mário) MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

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FREITAS DA ROCHA. (Joaquim) LIÇÕES DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO. [7.ª EDIÇÃO]

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REVISTA DE CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO, ANO V, N.º 17, JANEIRO-MARÇO 2014.

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GARCIA. (Maria da Glória F. P. D.) O LUGAR DO DIREITO NA PROTECÇÃO DO AMBIENTE.

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DOURADO. (Ana Paula) O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE FISCAL.

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PAZ FERREIRA. (Eduardo), Luís Silva Morais e Gonçalo Anastácio. REGULAÇÃO EM PORTUGAL: NOVOS TEMPOS, NOVO MODELO?

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DEPADT-SEBAG. (Valérie) DIREITO E BIOÉTICA.

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MENEZES CORDEIRO. (António) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [2 VOLUMES, REIMPRESSÃO DE 1986]

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CAVALEIRO DE FERREIRA. LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [2.ª EDIÇÃO]

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SOUSA DE LOBÃO. (Manuel de Almeida e) FASCICULO DE DISSERTAÇÕES JURIDICO-PRÁTICAS.

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GOMES DA SILVA. (Nuno J. Espinosa) HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS: FONTES DE DIREITO. [3.ª EDIÇÃO]

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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel Gonçalves) DIREITO PENAL.

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SOUSA E BRITO. (José de) FILOSOFIA DO DIREITO E DO ESTADO.

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CORRÊA DE ANDRADE. (André Gustavo) LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM TEMPOS DE CÓLERA.

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MENDES BELO. (Joaquim Veludo) A PERSONALIDADE DO DELINQUENTE.

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GARCÍA SOLÉ. (Fernando) e Francisco Javier Gómez Gálligo. DERECHO DE LOS BIENES MUEBLES.

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MARTINS RIBEIRO. (Jorge) DA LEI DO DESEJO AO DESEJO PELA LEI.

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ROQUE LAIA. (M.) GUIA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS.

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [6.ª EDIÇÃO]

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [2 VOLUMES] [10.ª A 11.ª EDIÇÃO].

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [2 VOLS., 11.ª E 10.ª EDIÇÃO]

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BLANCO DE MORAIS. (Carlos) JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, TOMO II.

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VAZ TOMÉ. (Maria João Romão Carreiro) e Diogo Leite de Campos. A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA (TRUST).

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BARBOSA DE MAGALHÃES. (José Maria Vilhena) DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ESTUDO DE DIREITO PRIVADO.

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HESPANHA. (António Manuel) GUIANDO A MÃO INVISÍVEL, DIREITOS, ESTADO E LEI NO LIBERALISMO MONÁRQUICO PORTUGUÊS.

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VILHENA. (Julio de) AS SEGUNDAS NUPCIAS NO DIREITO CIVIL MODERNO.

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FERRER CORREIA. (António de Arruda) ÊRRO E INTERPRETAÇÃO NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.

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DUARTE FONSECA. (António Carlos) e outros. O CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS E O LIMOEIRO.

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BARBAS HOMEM. (António Pedro) HISTÓRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. O DIREITO E AS CONCEPÇÕES POLÍTICAS NA IDADE MODERNA.

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ROMANO MARTINS. (Pedro) CONTRATOS EM ESPECIAL.

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MENEZES CORDEIRO (António) BANCA, BOLSA E CRÉDITO.

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