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BRAZ TEIXEIRA. (António) O PENSAMENTO FILOSÓFICO-JURÍDICO.
Preço: €30
Ref: 1804PG012
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PEREIRA NUNES. (Vitor Augusto) COMENTARIO À LEI DE PROTECÇÃO DOS FILHOS.
Preço: €50
Ref: 1803JR136
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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1803JR134
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PALMA CARLOS. (A. H. da) O CONTRATO DE FRETAMENTO NO CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
Preço: €80
Ref: 1803JR127
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1803JR125
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) O CASAMENTO PUTATIVO NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1803JR124
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REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS. [COM ÍNDICE ALFABÉTICO]
Preço: €80
Ref: 1803JR121
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) JURISPRUDÊNCIA PENAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €40
Ref: 1803JR120
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DOS CONTRATOS EM GERAL.
Preço: €60
Ref: 1803MP086
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OSVALDO GOMES. (José) FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 1803MP082
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LUCIO VIDAL. (A.) A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS.
Preço: €30
Ref: 1803MP070
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €35
Ref: 1803MP069
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SOUSA FRANCO. (A. L.) FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO.
Preço: €30
Ref: 1803MP066
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1803MP063
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LOPES NAVARRO. (Luiz) FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Preço: €40
Ref: 1803MP062
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BERNARDES DE MIRANDA. (Fernando) CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 1803MP060
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PINTO GARÇÃO. (Amândio) A DISCIPLINA DOS FUNCIONÁRIOS.
Preço: €50
Ref: 1803MP051
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €120
Ref: 1803JR070
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DIREITO ADMINISTRATIVO E CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO.
Preço: €80
Ref: 1803JR068
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA TRANSGRESSÃO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1803JR064
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
Preço: €100
Ref: 1803JR060
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FINANÇAS. TEIXEIRA RIBEIRO.
Preço: €30
Ref: 1803JR030
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) MANUAL FORMULÁRIO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €60
Ref: 1803MP015
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.
Preço: €35
Ref: 1803MP014
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PIRES MACHADO. (António) DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €80
Ref: 1803MP013
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1803MP008
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) ALGUMAS NOTAS SOBRE A ACÇÃO DA HAIA.
Preço: €30
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MARCHÃO DE SENA. (João) e José Eduardo FERREIRA RODRIGUES. DÍVIDAS À CAIXA E A COBRANÇA COERCIVA.
Preço: €30
Ref: 1803MP003
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 1803MP002
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SOUSA FRANCO. (António Luciano) MANUAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO.
Preço: €50
Ref: 1803PG013
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SIMÓ SANTONJA. (Vicente Luis) ESCUELA PORTUGUESA DEL DERECHO INTERNACIONAL.
Preço: €90
Ref: 1803PG011
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]
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Ref: 1802MP010
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1802MP008
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ARALA CHAVES. (Eduardo) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
Preço: €50
Ref: 1802MP001
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CAETANO. (Marcelo) HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
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FERREIRA GOMES. (J.) ASPECTOS DA INDISSOLUBILIDADE DO CASAMENTO CANÓNICO.
Preço: €20
Ref: 1802JR040
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SILVA CUNHA. (J. M. da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2 VOLS.]
Preço: €50
Ref: 1802PG012
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GALHARDO SIMÕES. (A. A.), F. PINTO LOUREIRO, Manuel PEREIRA e Marçal MOREIRA DE FREITAS. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 1802JR003
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VATICANO II. DOCUMENTOS CONCILIARES.
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SOARES REBELO. (Joaquim Filipe Néri) OBRAS COMPLETAS.
Preço: €150
Ref: 1801PG025
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SILVA ARAÚJO. (L. da) CRIMES CONTRA A HONRA.
Preço: €40
Ref: 1801PG014
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1801PG012
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DOS CONTRATOS EM ESPECIAL.
Preço: €80
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO SOBRE ÁGUAS [2.ª EDIÇÃO]
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Ref: 1712JR043
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CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
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Ref: 1712PG072
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GOUCHA SOARES. (António) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, SOLOS E CONSTRUÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1712PG070
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RODRIGUES. (Gualdino) AS FONTES INTERNACIONAIS DO DIREITO AÉREO.
Preço: €50
Ref: 1712PG069
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CODIGO COMMERCIAL.
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AZEREDO PERDIGÃO. (José de) LOCAÇÃO, CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO OU
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MOREIRA. (Adriano) ESTUDOS JURÍDICOS.
Preço: €25
Ref: 1711PG055
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
Preço: €30
Ref: 1711JR037
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COUTO NEVES. (João do) ORGANIZAÇÃO DO PODER LOCAL.
Preço: €30
Ref: 1711JR036
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TABORDA FERNANDES. (Vasco) SISTEMA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SEGUNDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €50
Ref: 1711JR035
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BERNARDES MORAES. (Dionisio) ANTI-LEGISTA CRITICO APOLOGETICO GLOZARIO ANALYTICO.
Preço: €900
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1711JR027
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PINTO LOUREIRO. (José) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1711JR026
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [ALMEDINA, 1967]
Preço: €30
Ref: 1711JR025
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITOS REAIS.
Preço: €60
Ref: 1711JR024
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1711JR023
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VELOSO DE ALMEIDA. (José Augusto Simões) COMENTÁRIO À LEI DE ÁGUAS. [2.ª EDIÇÃO].
Preço: €50
Ref: 1711JR022
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) LEGISLAÇÃO PENAL ANOTADA.
Preço: €60
Ref: 1711JR021
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GONÇALVES PEREIRA. (André) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €40
Ref: 1711JR020
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 1711JR019
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SALVADOR. (Manuel J. G.) ESTUDOS DE DIREITO.
Preço: €60
Ref: 1711JR014
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1711JR012
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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS.
Preço: €25
Ref: 1711JR006
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JALLES. (Maria Isabel) IMPLICAÇÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA ADESÃO DE PORTUGAL ÀS COMUNIDADES EUROPEIAS.
Preço: €30
Ref: 1711JR001
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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. I - 10.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO]
Preço: €50
Ref: 1710PG037
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CATARINO. (Luís Guilherme) A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
Preço: €40
Ref: 1710JR010
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO VENDEDOR PELOS DEFEITOS.
Preço: €35
Ref: 1710JR007
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) A ACÇÃO EXECUTIVA, SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.
Preço: €30
Ref: 1710JR003
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL. [2 VOLUMES]
Preço: €80
Ref: 1709JR042
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BRAZ TEIXEIRA. (António) DIREITO FISCAL.
Preço: €80
Ref: 1709JR041
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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [ED. 1980]
Preço: €120
Ref: 1709JR038
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BATOQUE. (António) e António Cesar Abranches. OS PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
Preço: €30
Ref: 1709JR037
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GUITARTE IZQUIERDO. (Vidal) UN CANONISTA ESPAÑOL EN COIMBRA: EL DOCTOR JUAN DE MOGROVEJO. (1509?-1566)
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ARANGIO-RUIZ. (Vincenzo) ISTITUZIONI DI DIRITTO ROMANO.
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FRANÇA PITÃO. (José António de) A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
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SOUSA RIBEIRO. (Joaquim de) O ÓNUS DA PROVA DA CULPA NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO.
Preço: €30
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LUSO SOARES. (Fernando) PROCESSO CIVIL DE DECLARAÇÃO.
Preço: €90
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSO DE INVENTÁRIO.
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) PROBLEMA DO REGIME MATRIMONIAL DE BENS SUPLETIVO, NO NOVO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) CAPACIDADE PATRIMONIAL DOS CÔNJUGES.
Preço: €30
Ref: 1705PG037
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CARVALHO FERNANDES. (Luis A.) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL.
Preço: €60
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PINTO LOUREIRO. (José) TRATADO DA LOCAÇÃO.
Preço: €80
Ref: 1705JR024
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MIRANDA. (Jorge) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [1.ª EDIÇÃO]
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DIAS MARQUES. (J.) NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO CIVIL.
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TEIXEIRA. (António Braz) O PENSAMENTO FILOSÓFICO-JURÍDICO PORTUGUÊS.
Preço: €20
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €35
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL.
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) O INQUILINATO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
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FERRER CORREIA. (A.) ESTUDOS VÁRIOS DE DIREITO.
Preço: €80
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Preço: €30
Ref: 1705JR010
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MARQUES GUEDES. (Armando M.) DIREITO DO MAR.
Preço: €30
Ref: 1705JR008
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MARQUES GUEDES. (Armando) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2 VOLS.]
Preço: €80
Ref: 1704PG003
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Ref: 1703JR134
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