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CAUPERS. (João) DIREITO ADMINISTRATIVO I. GUIA DE ESTUDO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308RS264
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PIMENTEL. (Francisco) GUIA PRÁTICO SOBRE CONCURSOS DE PESSOAL NA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €20
Ref: 2109RS005
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REORGÀNISAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
Preço: €60
Ref: 1807DC178
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2212MA063
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BRITO CORREIA. (Luís) DIREITO COMERCIAL. [3 VOLUMES]
Preço: €70
Ref: 2202JS323
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2003RL118
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FERRER CORREIA. (A.) A REPRESENTAÇÃO DOS MENORES SUJEITOS AO PÁTRIO PODER NA ASSEMBLEIA GERAL DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €50
Ref: 1204CC145
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GOMES LUÍS. (José) e Francisco B. S. Pedro. REGULAMENTO GERAL SOBRE O RUÍDO.
Preço: €30
Ref: 2212IR107
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PINHEIRO TÔRRES. (Arnaldo) e Alberto PIRES DE LIMA. COMENTÁRIO AO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €25
Ref: 1901JR004
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COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO SOBRE A INDÚSTRIA AÇUCAREIRA. [1848 a 1944]
Preço: €40
Ref: 2104PA344
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) FÓRMAS (AS) DO REGIMEN MATRIMONIAL. DO REGIMEN DOTAL.
Preço: €80
Ref: 1703JR009
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. VOLVMEN I. FASCICVLI IV & V.
Preço: €100
Ref: 2102SB054
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TABELA DOS EMOLUMENTOS JUDICIAIS.
Preço: €30
Ref: 1809MP034
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TABORDA FERNANDES. (Vasco) SISTEMA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SEGUNDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €50
Ref: 1711JR035
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSO DE INVENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1705JR029
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CONCORDATA ENTRE A SANTA SÉ E A REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2303AC028
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DIREITO ADMINISTRATIVO E CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO.
Preço: €80
Ref: 1803JR068
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SILVA PINTO. (Joaquim da) DIREITO CIVIL.
Preço: €60
Ref: 3005AR335
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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 1804MP003
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACTUALIZADO.
Preço: €80
Ref: 3005LC224
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA, 1.º VOLUME. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2206JS240
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SANTOS LUCAS BROTAS. (António dos) MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROCESSO DE SEGURANÇA.
Preço: €50
Ref: 1807DC278
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MENDES. (José Maria) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS, ABERTURA DE REPRESENTAÇÃO DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA. [4.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO - ALMEDINA]
Preço: €25
Ref: 2308RS245
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CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO. CODEX IURIS CANONICI.
Preço: €35
Ref: 2102RS279
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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [3.ª EDIÇÃO - 3 VOLS.]
Preço: €90
Ref: 2201JS259
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I-III VOL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2110MA222
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LEAL DIOGO. (José) FORAL MANUELINO.
Preço: €25
Ref: 2108RS286
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NETO. (Abílio) CONTRATO DE TRABALHO NOTAS PRÁTICAS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2209NS030
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SANTOS. (Eduardo dos) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €50
Ref: 2108MA316
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JALLES. (Maria Isabel) IMPLICAÇÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA ADESÃO DE PORTUGAL ÀS COMUNIDADES EUROPEIAS.
Preço: €30
Ref: 1711JR001
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CONSTITUINTES (AS) DE 1911 E OS SEUS DEPUTADOS.
Preço: €200
Ref: 1810PG069
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GOMES DA SILVA. (Manuel) OS CONTRATOS COLECTIVOS DE TRABALHO PERANTE AS CRISES DE DESEMPREGO RURAL.
Preço: €30
Ref: 1204CC098
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VEIGA DA CUNHA. (Luís) FUNDAMENTOS DE UMA NOVA POLÍTICA DE GESTÃO DAS ÁGUAS EM PORTUGAL.
Preço: €80
Ref: 1803PG150
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CODE CIVIL ALLEMAND.
Preço: €50
Ref: 1812JR066
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HÁ QUE DEFENDER A LÍNGUA PORTUGUESA.
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REVISTA INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM E CONCILIAÇÃO ANO I - 2008.
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VIEGAS CALÇADA. (António) DAS CAUÇÕES MARÍTIMAS.
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DIREITOS DO HOMEM.
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Ref: 2211RS016
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS E FUNCIONÁRIOS NOS TRIBUNAIS.
Preço: €30
Ref: 2012SB153
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PINTO DE ABREU. (Carlos) INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS.
Preço: €30
Ref: 2012SB173
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REGIMENTO INTERNO DAS CORTES GERAES EXTRAORDINARIAS E CONSTITUINTES DA NAÇÃO PORTUGUEZA.
Preço: €500
Ref: 2003PG021
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CAEIRO. (António) e M. Nogueira Serens. CÓDIGO COMERCIAL, CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. [12.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2012MA028
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS ANOTADO E ACTUALIZADO. [11.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2206JS521
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LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA (DIPLOMAS FUNDAMENTAIS).
Preço: €30
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NEVES RIBEIRO. (António da Costa) O ESTADO NOS TRIBUNAIS.
Preço: €50
Ref: 2109RS525
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CARNEIRO PACHECO. (A. F.) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS ACTUALIZADO.
Preço: €60
Ref: 2102MA244
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GÓMEZ-RIVERO. (Ricardo) DOCUMENTACION JURIDICA. LAS COMPETENCIAS DEL MINISTERIO DE JUSTICIA EN EL ANTIGUO RÉGIMEN.
Preço: €30
Ref: 3005LC200
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Alexandra Limpo de Faria. FORMULÁRIO DE ACÇÕES CÍVEIS ESPECIAIS.
Preço: €50
Ref: 2011RS242
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CODE DE COMMERCE.
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Ref: 2308RS142
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2011RS086
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MACHADO VILLELA. NOÇÕES GERAES E ELEMENTARES DAS INSTITUIÇÕES DO DIREITO CIVIL PORTUGUEZ.
Preço: €60
Ref: 1804MP005
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MENEZES CORDEIRO. (António) LEIS DA BANCA, ANOTADAS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2206JS266
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ORDENAÇÕES DEL-REI DOM DUARTE.
Preço: €80
Ref: 2003IG303
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PALMA CARLOS. (A. H. da) O CONTRATO DE FRETAMENTO NO CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
Preço: €80
Ref: 1803JR127
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PIRES DE LIMA. (J. A.) A ORDEM DOS ADVOGADOS EM QUESTÃO.
Preço: €25
Ref: 2011RS451
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ROBIN DE ANDRADE. (José) A REVOGAÇÃO DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €40
Ref: 2101RS392
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LA LIBRE CIRCULATION DES MARCHANDISES ET LE SYSTÈME DES PAIEMENTS INTER-RÉGIONAUX DANS L'ESPACE PORTUGAIS.
Preço: €50
Ref: 2107RS572
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BACELAR. (Américo) NOVO REGIME JURÍDICO DOS CHEQUES SEM PROVISÃO.
Preço: €20
Ref: 2209JS077
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NORMAS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS DE BAIXA TENSÃO.
Preço: €15
Ref: 2106MA620
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ORTOLAN. (J. L. E.) RÉSUMÉ DE L'HISTOIRE DE LA LÉGISLATION ROMAINE,
Preço: €250
Ref: 2011SB124
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COSTA GOMES. (M. Januário da) ARRENDAMENTOS COMERCIAIS.
Preço: €30
Ref: 2011RS119
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2109RS505
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PALMA CARLOS. (Adelino da) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
Preço: €80
Ref: 1905MB003
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Márcia Trabulo. ELUCIDÁRIO DE COMO ELABORAR DOCUMENTOS DE INTERESSE GERAL.
Preço: €30
Ref: 1705JR010
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CÓDIGO CIVIL.
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Ref: 2109RS220
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SOTTOMAYOR. (Maria Clara) REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS NOS CASOS DE DIVÓRCIO.
Preço: €50
Ref: 2206JS269
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CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL, LEGISLAÇÃO E NORMAS.
Preço: €20
Ref: 2107RS629
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Márcia Trabulo. CEMITÉRIOS, ORDENAMENTOS E QUESTÕES JURÍDICAS.
Preço: €30
Ref: 2109RS377
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AMADO GOMES. (Carla) e Tiago Antunes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO AMBIENTE. [II VOLUME].
Preço: €30
Ref: 2109MA282
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ACORDO ENTRE O GOVERNO DE PORTUGAL E O GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÉNIA RELATIVO A TRANSPORTE AÉREO CIVIL.
Preço: €20
Ref: 3005LC241
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EHRHARDT SOARES. (R.) e outros. LA PROTECTION DE L'ENFANT.
Preço: €30
Ref: 2203IR137
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 382, JANEIRO 1989.
Preço: €40
Ref: 2209AC069
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DELGADO. (Abel Pereira) DO CONTRATO-PROMESSA.
Preço: €30
Ref: 2104PA309
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TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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PINTO DE MESQUITA. (António) e Rui Manuel Polónio de Sampaio. LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €60
Ref: 1209IM014
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, II VOL. O ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2206JS242
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PICALUGA. (Eduardo A. Jaime) REGRAS DO DUELLO.
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SOARES. (Carlos Ricardo) HERANÇAS & PARTILHAS, GUIA PRÁTICO.
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CORRÊA TELLES. (J. H.) MANUAL DO PROCESSO CIVIL SUPPLEMENTO DO DIGESTO PORTUGUEZ.
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LEGISLAÇÃO (1983), SETEMBRO E OUTUBRO.
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SANTOS. (Eduardo dos) CURSO DE DIREITO DE FAMILIA, TOMO I.
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
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LEIS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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LEYES POLITICAS DE ESPAÑHA.
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL.
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GUIA JURÍDICO DA FAMÍLIA.
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES DE DIVERSOS PAÍSES. [2 VOLS.]
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Ref: 2208JS292
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DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ENERGIA NUCLEAR.
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MATEUS. (Filipe) A DÍVIDA DAS EMPRESAS À SEGURANÇA SOCIAL.
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CABRAL. (Antero) LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS.
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CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949.
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MATOS. (João de) e José Serpa e Oliveira. CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
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Ref: 2209AC039
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NORONHA. (Tito de) ORDENAÇÕES DO REINO. Edições do Século XIX.
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Ref: 3003NL162
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CAUPERS. (João) LEIS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Preço: €30
Ref: 2104MA208
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2009DM041
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PIRES DE LIMA. (F.A.) CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE CASADO.
Preço: €30
Ref: 3004AR716
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FERREIRA. (Rodolfo) ENCARGOS SOBRE PRÉDIOS RÚSTICOS.
Preço: €25
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SEABRA LOPES. (J. de) DIREITO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO. [3.ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 2107RS172
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COSTA. (Salvador da) O CONCURSO DE CREDORES.
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Ref: 2012RS039
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