EMMANUELIS GONÇALVES DA SYLVA Jurisconsulti Lusitani, Olim in Curua Episcopali Visensi Expeditoris causarum, Promotorijque Fiscalis, Nunc Magni Prioratus Cratensis, ac in Regia Curia Advocati celeberrimi, COMMENTARIA AD ORDINATIONES REGNI PORTUGALLIAE, In quibus dilucidè singulae leges explanantur, ac enucleantur secundum juris, ac praxis in utroque foro laico, & Ecclesiastico theoricam TOMUS PRIMUS, Emminentissimo ac Reverendissimo Principi NONIO A CUNHA DE ATAIDE S. R. E. Cardinali Praesbytero Tituli Sanctae Anastasiae, ejusdem Regni Inquisitori Generali, statûsque Regii Conciliario. CONSECRATUS. Sumptibus Laurentii Morganti Bibliothecarii Illustrissimi, ac Reverendissimi D D. THOMAE DE ALMEIDA Patriarchae Ulyssiponensis. ULISSIPONE ORIENTALI, Ex Typographia AUGUSTINIANA. M. DCC. XXXI. [1731] Cum facultate Superiorum, & Regali Privilegio.  

4 Volumes in fól. de 29,8x21,4 cm. Com [xxiv], 487, [i em b.]; [xii], 405, [iii em br.]; [xvi], 546; [xvi], 684 págs. Encadernações da época inteiras de pele, com nervos, rótulos e ferros a ouro. Cortes das folhas carminados. 

Ilustrado com uma belíssima gravura com o brasão episcopal de D. Nuno da Cunha, colocada depois da folha de rosto da autoria de Miguel le Bouteaux. O brasão é colocado no centro de uma magnifica composição com elementos arquitectónicos, ladeado pelas figuras da Eternidade e da Fé, em oval, timbrado pelo chapéu cardinalício. Na parte inferior num painel sustentado por dois anjos lê-se: Eminentis. ac Reverendis. Principi D. D. Nonio S. R. E. Cardinali da Cunha. 

Folha de rosto impressa a vermelho e negro ornamentada com florão composto por volutas, jarra e elementos vegetalistas. Texto ornamentado com iniciais decoradas, cabeções, sendo o da páginas 1 muito elaborado, e florão de remate na última página. Texto impresso a duas colunas em caracteres redondos e itálicos, nas páginas preliminares  

Exemplar com defeitos na lombada do primeiro volume com perda da parte superior da lombada, estragos no rótulo e pequenas faltas de pele nas casas, folha de guarda anterior e a pele da encadernação descolada, na pasta anterior, mancha à cabeça das páginas 357 a 370 e pequeno pico de traça desde a página 485 até à pasta posterior. Com assinatura de posse na folha de guarda do segundo volume e registo do custo dos quatro volumes. Terceiro volume com trabalho de traça na parte inferior do festo da página 99 à 154, com mancha à cabeça das primeiras 140 páginas que se estende até ao canto inferior esquerdo nas páginas preliminares, com excesso de papel no canto inferior das páginas 207-208, 261-264, e uma pequena folha de papel azul com anotações sobre declinações da língua latina e com falta de folha final. Quarto volume com receita para fazer tinta de escrever, em letra coeva, na folha de guarda, manchas grandes nas páginas iniciais e finais, pequena mancha na margem das folhas desde página 289 até ao fim, e furos de traça muito pequenos na parte superior das margens. 

Conjunto completo muito raro, com o primeiro volume e o quarto volume da 1.ª edição e os restantes 2 volumes da 2.ª edição. Edições muito raras e com grandes adições em relação à primeira. Não consta dos principais catálogos de livreiros e leilões de livros. A primeira edição foi publicada em 3 volumes, em 1731, 1732 e 1733.

Muito importante para o estudo do direito do Antigo Regime, para a aplicação das Ordenações do Reino e para o estudo da jurisprudência e dos aspectos processuais da aplicação das leis. Inclui extensos e pormenorizados comentários desde o Título 13 do Livro IIIº, das Ordenações do Reino até ao título 35 do Livro IVº, das referidas Ordenações.       

O volume segundo também foi impresso na Tipografia Silviana, o terceiro, e o quarto foram impressos pelos Herdeiros de António Pedroso Galrão, em 1742 e 1740. 

As folhas preliminares de cada volume contêm as seguintes peças: no primeiro volume dedicatória ao Cardeal D. Nuno da Cunha de Ataíde, e duas poesias em latim em seu louvor por Lourenço Morganti, poesias em louvor do autor em latim e português de Frei Francisco de Santa Teresa Xavier, do referido Morganti, de José Carvalho de Andrade e Gaspar Leitão da Fonseca; Ao leitor, Licenças de 15 de Novembro de 1729 a 23 de Julho de 1731 e Privilegio Real de 8 de Julho de 1731. No segundo a dedicatória ao Cardeal Patriarca do editor Lourenço Morganti, Licenças datadas de 15 de Dezembro de 1741 a 23 de Julho de 1742 o Privilégio Real de D. João V de 23 de Abril de 1742 e uma página em branco; no terceiro volume dedicatória do autor, uma página em branco, poesias em louvor do autor e da obra, as licenças com aprovações de Frei António do Sacramento, Frei António de Santa Maria, Frei José de Oliveira e do Desembargador Filipe Maciel, datadas de 23 de Setembro de 1732 e 5 de Fevereiro de 1743, o Privilégio Real de D. João V de 7 de Março de 1733 e uma página em branco; o quarto volume contêm poesias em louvor do autor e da obra, as licenças com aprovações de Frei António de Santa Maria, Frei Manuel de Santa Maria, Frei José de Oliveira e de António Coelho de Meireles, com datas de Outubro de 1738 a 25 de Agosto de 1740, uma página em branco e um índice dos assuntos tratados em cada título.             

Manuel Gonçalves da Silva (Elvas, 1688? - Lisboa, 1748) Estudou na Universidade de Coimbra onde se formou em direito no ano de 1709. Foi promotor fiscal da Diocese de Viseu até 1716, exerceu depois o ofício de advogado pelo priorado do Crato, em Lisboa, onde foi procurador da Mitra Patriarcal.  

Jean Baptiste Michel le Bouteux (1682 - 1764?) Arquitecto, gravador, escritor e editor. Pertenceu ao grupo de artistas que veio para portugal no reinado de D. João V. As suas gravuras caracterizam-se pela espontaneidade e pelo relevo. Ernesto Soares descreve cerca de 40 delas, sendo possivelmente autor de muitas mais. Trabalhou para a Academia Real da História Portuguesa, desde 1736, para quem executou a segunda gravura das Memórias de Malta. Escreveu, ilustrou e editou a obra: Pia Christandade na reverente assistencia ao Santo Sacrificio da Missa. Lisboa, 1739 

Nuno da Cunha de Ataíde (Lisboa, 1664 - Lisboa, 1750) Descendente dos Condes de Atouguia e da casa de Povolide, por isso descendente de Tristão da Cunha célebre navegador, era irmão do 1.º Conde de Povolide. Formou-se em Direito Canónico na Universidade de Coimbra. Exerceu elevadas funções de Estado, tais como: capelão-mor de D. Pedro II e do seu filho D. João V, membro do Conselho de Estado, Deputado do Conselho dos Três Estados, Sumilher-da-cortina dos referidos reis. Cónego da Sé de Coimbra, Bispo titular de Targa, desde 1705, tomou posse, em 6 de Outubro de 1707, do cargo de Inquisidor Geral, função que exerceu até falecer. Em 18 de Maio de 1712, foi nomeado por Clemente XI, Cardeal-presbítero de Santa Anastácia. Desempenhou também as funções de Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.      

 This extremely rare and complete four-volume folio set (measuring 29.8 x 21.4 cm) represents a monumental work of jurisprudence from the Portuguese Ancien Régime. Authored by Manuel Gonçalves da Silva (c. 1688–1748), a Coimbra-trained jurist, legal counsel for the Crato Priorate, and procurator for the Patriarchal Mitre in Lisbon, this text serves as an essential primary source for studying the application of the Ordenações do Reino (Kingdom Ordinances) and the procedural history of Portuguese law. The work delivers meticulous, extensive commentaries stretching from Title 13 of Book III through Title 35 of Book IV of the Ordinances. This specific set features a unique bibliographic composition, pairing the first and fourth volumes from the rare first edition with the second and third volumes from the highly augmented second edition. Volume II was produced by the Tipografia Silviana, while Volumes III and IV were printed by the heirs of António Pedroso Galrão in 1742 and 1740, respectively. The set is so scarce that it is entirely absent from major bookseller and auction catalogs.

The volumes are bound in full contemporary calfskin, featuring raised bands, gilt-tooled spines, leather title labels, and vibrant red edges. Visually, the work is distinguished by a magnificent heraldic engraving executed by Jean Baptiste Michel le Bouteux (1682–c. 1764), a notable French architect and engraver active in Portugal during the reign of King John V. Bound after the title page, the print depicts the episcopal coat of arms of Cardinal Nuno da Cunha de Ataíde (1664–1750)—a prominent statesman, Grand Inquisitor, and former chaplain to Kings Peter II and John V. The central crest is framed by architectural motifs, flanked by oval representations of Faith and Eternity, and topped with a cardinal’s galero, sitting above a dedication panel held by two angels. The title pages are printed in striking red and black, adorned with scrolling volutes, vases, and foliage. The main text is structured in double columns using crisp roman and italic typefaces, elevated by decorative initials, elaborate headpieces (notably on the first page), and ornate tailpieces.

Ref.:
-Ernesto Soares - História da gravura artística em Portugal. Lisboa, 1971, Volume I, p. 136-145; Volume II, p. 680, n.º 2297
-Biblioteca da Ordem dos Advogados - Catálogo dos livros de direito I, p. 48, (2.ª edição, 4 volumes).
-Barbosa Machado III, 280