RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

     
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BARBOSA. (Pedro) COMMENTARII AD INTERPRETATIONEM TITULI PANDECTARUM DE JUDICIIS: + COMMENTARII COD. AD RUBRICAM ET LEGES DE PRAESCRIPTIONE

PETRI BARBOSAE J. U. D. LUSITANI, In Supremo Portugalliae Senatu Consiliarii, Maximi Cancellarii, & in Conimbricensi Academia Juris Caesarei Primarii ac Emeriti Interpretis, COMMENTARII AD INTERPRETATIONEM TITULI PANDECTARUM DE JUDICIIS: Editi olim Operâ & Diligentiâ PETRI BARBOSAE DE LUNA, Supremi Consilii In Regno Portugalliae Senatoris; & Philippo III. Hispaniarum & Lusitaniae Regi Potentissimon dicati. OPUS DOCTRINA ABSOLUTISSIMUM, omnibus Jurisperitis, tùm in foro, tùm in Scholis agentibus, perutile, imò necessarium. Nova Editio Accurator et Emendatior. COLONIAE ALLOBROGUM, Sumptibus PELLISSARI, & Sociorum. M. DCC. XXXVII. [1737].

Tem junto: PETRI BARBOSAE J. U. D. LUSITANI, In Supremo Portugalliae Senatu Consiliarii, Maximi Cancellarii, & in Conimbricensi Academia Juris Caesarei Primarii ac Emeriti Interpretis, COMMENTARII COD. AD RUBRICAM ET LEGES DE PRAESCRIPTIONE XXX. VEL XL. ANNORUM, Universam Praescriptionum Materiam complectens. Cui Accedit Singularis Appendix ab DD. Comite & Equite Christe Vincentio Bondeno, J. C. Argentano &c. diligenter delibata; Itemque Peregrini Maseri J. C. Disquisitio de Juribus Legationis Aemiliae pro cognoscendis Causis Ecclesiasticorum in primâ Instantiâ. Nova Editio Accurator et Emendatior. COLONIAE ALLOBROGUM, Sumptibus PELLISSARI, & Sociorum. M. DCC. XXXVII. [1737].

2 Obras encadernadas em 1 volume In fol. de 37,6x24,4 cm. Com [viii], 468; [iv], 269, [iii] págs. Encadernação inteira de pele com nervos, elaborados ferros a ouro em casas fechadas e rótulos vermelhos. Cortes das folhas carminados.

Folhas de rosto impressas a preto e vermelho decoradas com bela gravura com a marca do Impressor e o respectivo mote: Patientia Vigilantia et Labore. Impressão muito nítida em caracteres redondos e muitos itálicos nos títulos e citações, sobre papel de linho muito sonante, ornamentada com belos cabeções com alegorias relativas aos temas das obras e com iniciais decoradas, nos dois volumes, e com belos florões de remate que representam o Espírito Santo no primeiro volume na última página das preliminares e na página 412.

As folhas preliminares da primeira obra contêm: Dedicatória a Filipe III de Espanha de Pedro Barbosa de Luna sobrinho do autor, uma elegia em latim de José Pais em louvor do autor, prólogo ao leitor, uma elegia em louvor do sobrinho do autor de Vasco Mouzinho de Quevedo na última página (468) um epigrama em louvor do autor pelo mesmo. As páginas preliminares da segunda obra incluem: Dedicatória de Carlos Magris a D. Fernando Sanches jurisconsulto, aviso do tipógrafo e as licenças.

Exemplar valorizado por incluir uma folha com o índice das leis explicadas na primeira obra manuscrito em letra coeva, em papel diferente do usado no livro, intercalada entre a folha de rosto e a página com a dedicatória.

Magníficas e muito raras edições de duas obras de direito processual impressas na cidade Suíça de Cologny, que tratam, a primeira, dos poderes dos Juízes e a segunda dos prazos das prescrições.

Todas as edições deste grande jurista português do século XVI são muito raras. O Dicionário de Inocêncio na continuação de Brito Aranha não refere estas obras e não constam exemplares nos principais catálogos de livreiros e de leilões

A primeira obra foi publicada pela primeira vez em Lisboa, 1613, a 2ª edição em Franqueforte, 1615, a 3ª Leão em 1622, a 4 edição em Franqueforte, 1650.

A segunda obra foi publicada pela primeira vez em Lisboa por Geraldo da Vinha, em 1627 e depois reeditada em Tournon, por duas vezes em 1629 e 1636 e em Pavia em 1687.

Pedro Barbosa (Viana do Castelo 1530/35 - Lisboa 1606) jurista representante do ius commune (ordenamentos jurídicos europeus de matrizes romano-canónicas) e do usus modernus em Portugal, que era designado por Insigne devido ao seu profundo conhecimento do direito, ou como afirma Barbosa Machado: «A profunda subtileza com que explicou os textos mais difíceis, e antinómicos de ambas as Jurisprudências se admira nas suas obras pelas quaes alcançou ser venerado como Oráculo entre os mais célebres jurisconsultos».

Foi professor na Universidade de Coimbra, Desembargador do Paço, Desembargador dos Agravos na Casa da Suplicação, Deputado da Inquisição de Coimbra, membro do Conselho de Portugal em Madrid e Chanceler-Mór do Reino. Escreveu tratados sobre o direito da família, sobre as heranças, sobre direito processual e elaborou alegações de direito em latim publicadas em 1599 e 160?, assim como uma alegação em castelhano sobre a invalidade do casamento do Duque de Alba, que não foi publicada tal como dois tratados em latim.

Referências:

Catalogo delle Biblioteche Liguri. LIGE007794 - Commentarii Ad Interpretationem Tituli Pandectarum De Judiciis

Catalogo del Servizio Bibliotecario Nazionale IT/ICCU/LIGE/007922 - Commentarii Cod. ad rubricam et lege De praescriptione 30 vel 40 annorum,

Inocêncio XVIII, 193-194. Artigo muito pobre de Brito Aranha que só menciona duas obras deste autor.

Barbosa Machado, III, 560-562.

Referência: 2012PG013
Local: SACO PG41


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