4.ª Edição. [Por]... Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. Coimbra Editora. Coimbra. 1983.

De 23x17 cm. Com 625, [ii] págs. Brochado.

Exemplar N.º 558 e uma tiragem não especificada e rubricado pelo autor, com capas e lombada manuseadas, manchas na brochura e no corte das folhas, etiqueta da editora petrony na capa anterior e na folha de rosto, assinatura de posse na folha de rosto, sublinhados e anotações a tinta e a lápis. 

Contém bibliografia da obra, bibliografia do autor e índice ideográfico.