RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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SOARES FRANCO. (Francisco) EXPLANAÇAÕ Á LEI DE 5 DE JUNHO DE 1822.

Sobre a Refórma dos Foraes. LISBOA: NA TYPOGRAPHIA ROLLANDIANA. 1822.

In 4º De 21x15 cm. Com 23 págs. Brochado. Obra datada de 4 de Setembro de 1822.

Comentário e explicação de uma lei que determinava a redução dos valores pagos pelos povos e inquilinos das terras que tinham forais, todos os reformados por D. Manuel I, outros que o foram posteriormente, os concedidos por Corporações eclesiáticas e por outros senhorios, desde que fossem ou tivessem sido da Nação e não se alienaram, excluindo assim os dos particulares.

Faz parte da legislação do início do liberalismo, ainda moderada, mas que é motivada por uma visão do mundo que continha em si dinâmicas de radicalização, levando à extinção completa dos Forais, em 13 de Agosto de 1832, o que causou "o fim de de instituições e formas de poder e relacionamento que datavam de havia séculos, a maior e mais brusca transformação político social da História portuguesa." (Rui Ramos, História de Portugal)

Inocêncio III, 64: “Francisco Soares Franco (1.º) do Conselho de Sua Majestade, Comendador da Ordem de Cristo, e Cavaleiro da de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa; Doutor e Lente jubilado de Medicina na Universidade de Coimbra, Bacharel em Filosofia, Medico da Real Câmara, Deputado às Cortes Gerais e constituintes de 1821, e à Câmara de 1826. Nasceu no lugar de Loures, termo de Lisboa pelos anos de 1772 ou 1773, e frequentou os estudos em Coimbra a expensas da Casa Pia de Lisboa. Morreu nesta cidade em 1844”.


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Referência: 1205JC027
Local: I-67-F-4


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