RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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LOUIS. (Jean-Victor) A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. [5.ª EDIÇÃO]

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BICA. (António) O PODER DE JULGAR EM PORTUGAL, ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO.

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PALMEIRO GONÇALVES. (Joaquim) UMA QUESTÃO ADIADA. [DEDICATÓRIA DO AUTOR]

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SANTOS. (Wanderley Guilherme dos) CIDADANIA E JUSTIÇA.

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CARPENTIER. (A.) e Étienne Carpentier. PETITS CODES ET LOIS CARPENTIER. [2 VOLS.]

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GLENN. (H. Patrick) LEGAL TRADITIONS OF THE WORLD.

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BLANCO DE MORAIS. (Carlos) JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, TOMO II.

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MOURISCA. (José) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [2 VOLS ENCADERNADOS EM 1]

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BARRETO. (António) JUSTIÇA EM CRISE? CRISES DA JUSTIÇA.

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MICHELET. (Jules) ORIGINES DU DROIT FRANÇAIS.

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [2 VOLS., 11.ª E 10.ª EDIÇÃO]

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CLUNY. (António) RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E TRIBUNAL DE CONTAS. [1.ª EDIÇÃO]

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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: PROGRAMA 2004/2005, APONTAMENTOS. [2.ª EDIÇÃO]

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TEIXEIRA DE MAGALHÃES. (António de Assis) AGUAS DAS CORRENTES NÃO NAVEGAVEIS NEM FLUCTUAVEIS.

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ROQUE LAIA. (M.) GUIA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS.

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ALVES MOREIRA. (Guilherme) INSTITUIÇÕES DO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS. VOLUME SEGUNDO, DAS OBRIGAÇÕES.

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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) DA ACEITAÇÃO DA HERANÇA PELOS CREDORES DO REPUDIANTE.

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MARTINS RIBEIRO. (Jorge) DA LEI DO DESEJO AO DESEJO PELA LEI.

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MCCORMACK. (Mark H.) WHAT THEY DIDN'T TEACH ME AT YALE LAW SCHOOL.

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BATALHÃO. (Carlos José) DIREITO, NOÇÕES FUNDAMENTAIS.

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SOARES DA ROCHA. (António) MINUTAS E FORMULÁRIOS - COMENTADOS E ANOTADOS, [3.ª EDIÇÃO]

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TEIXEIRA. (Paulo) e Helena Bruto da Costa. CADERNO DE ESTUDOS DE CASO, ESTÁGIO DE SOLICITADORIA.

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CURZON. (L. B.) DICTIONARY OF LAW.

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SILVA DE ARAÚJO. (Jerónimo da) O PERFEITO ADVOGADO.

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QUINTEIRO LOPES. (Manuel) ANOTAÇÕES AO CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL, ACTUALIZADO.

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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL. [VOL. I]

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MAYER. (Otto) DEUTSCHES VERWALTUNGSRECHT. [VOL. 2, 2.ª EDIÇÃO]

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GONÇALVES. (Júlio) LEIS DA INFORMAÇÃO.

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MACHADO. (Jónatas E. M.) DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA.

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MENEZES LEITÃO. (Luís) et al. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, JURISPRUDÊNCIA SELECCIONADA. [2.ª EDIÇÃO]

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CUNHA RODRIGUES. (José Narciso da) RECADO A PENÉLOPE.

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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) DIREITO PENAL. [3 VOLS.]

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RODRIGUES DA SILVA. (Joaquim) e João Mendes. GUIA DO CONDÓMINO. [13.ª EDIÇÃO]

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MERRY. (Alan) e Alexander MacCall Smith. ERRORS, MEDICINE AND THE LAW.

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MASCARO. (Alysson Leandro) FILOSOFIA DO DIREITO.

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GARRIDO. (Hilário) REFLEXÕES JURÍDICAS. DIREITO E POLÍTICA.

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MENEZES CORDEIRO. (António) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [2 VOLUMES, REIMPRESSÃO DE 1986]

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REIS MAIA. (José Marques Barbosa dos) DIREITO GERAL DAS OBRIGAÇÕES.

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GONÇALVES DIAS. (José) DA LETRA E DA LIVRANÇA, SEGUNDO A LEI UNIFORME E O CÓDIGO COMERCIAL. [4 VOLS.]

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SURAY. (Jacques de) PRINCIPES DU DROIT DE L'URBANISME.

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REVISTA DE DIREITO DO AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, N.º 10.

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ÁVILA. (Humberto) TEORIA DOS PRINCÍPIOS, DA DEFINIÇÃO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS.

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CASTRO. (Mário de) UMA QUESTÃO ACADÉMICA.

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GOMES. (José Osvaldo) PLANO DIRECTOR MUNICIPAL.

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SIMÃO JOSÉ. (Pedro Quartín Graça) INTRODUÇÃO AO DIREITO, LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL.

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ALVES CORREIA. (Fernando) FORMAS JURÍDICAS DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL.

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BARROCO. (Maria de Fátima) PESSOAS COLECTIVAS E SOLIDARIEDADE SOCIAL.

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MOITINHO DE ALMEIDA. (José Carlos) PUBLICIDADE ENGANOSA.

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SINDE MONTEIRO. (Jorge F.) ESTUDOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL.

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GONÇALVES. (Maria Eduarda) DIREITO DA INFORMAÇÃO.

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CONSTITUIÇÕES DE DIVERSOS PAÍSES. [2 VOLS. EDIÇÃO DE 1979]

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GONÇALVES DIAS. (José) DA LETRA E DA LIVRANÇA, SEGUNDO A LEI UNIFORME E O CÓDIGO COMERCIAL. [10 VOLS.]

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WALZER. (Michael) AS ESFERAS DA JUSTIÇA EM DEFESA DO PLURALISMO E DA IGUALDADE.

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CÉU OLIVEIRA. (Álvaro Aurélio do) TEMAS MAIATOS I, JULGADO E COMARCA DA MAIA.

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DOMINGUES DE ANDRADE. (Manuel A.) TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA. [2 VOLS.]

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REIS. (Alberto dos) DOS TITULOS AO PORTADOR.

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ANDRADE. (Abílio de) PLENITUDE DA ADVOCACIA.

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SALGADO ZENHA. (Francisco) AS MEDIDAS DE SEGURANÇA DO DEC.-LEI 40.550: UM CASO DE MEDIDA DE SEGURANÇA SEM CRIME. [DEDICATÓRIA]

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MARTINS DE ALMEIDA. (Dario) MANUAL DE ACIDENTES DE VIAÇÃO.

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BENTO BOTAS. (Maria de Fátima) REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.

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SERRA BRANDÃO. (Eduardo H.) UM NOVO DIREITO DO MAR, VOLUME II.

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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [VOL. I, 2.ª EDIÇÃO]

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CUNHA. (Albano) ACÓRDÃOS DA RELAÇÃO DE LISBOA.

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MARCOS. (Teodoro Andres) e outros. HOMENAJE AL DR. EXIMIO P. SUAREZ, S. J., EN EL IV CENTENARIO DE SU NACIMIENTO 1548-1948.

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TORRES. (Carlos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PARA ESTUDANTES DE DIREITO.

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CÓDIGO DO IMPOSTO PROFISSIONAL.

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REIS CONDESSO. (Fernando dos) DIREITO DO URBANISMO, NOÇÕES FUNDAMENTAIS.

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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NÚMERO ESPECIAL, 1989.

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LA GRANGE. (António) AUDIENCIAS DE JULGAMENTO DO DR. URBINO DE FREITAS.

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ARCOS. (Javier Melgosa) et al. SUSTAINABLE TOURISM LAW.

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ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [5.ª EDIÇÃO]

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [VOL. II, 8.ª TIRAGEM - REIMPRESSÃO]

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) ESTUDOS DE DIREITO DA BIOÉTICA. [VOL. IV]

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QUEIRÓS. (Virgílio) e Sofia Miranda. BREVIÁRIO LATIM-PORTUGUÊS.

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NETO FERREIRINHA. (Fernando) FORMULÁRIOS BDJUR, ACTOS NOTARIAIS DOS ADVOGADOS.

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PEREIRA DE MELO. (Helena) MANUAL DE BIODIREITO.

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BACELAR GOUVEIA. (Jorge) ESTUDOS DE DIREITO AÉREO.

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MELO ALEXANDRINO. (José) DIREITOS FUNDAMENTAIS: INTRODUÇÃO GERAL.

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REVISTA DE CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO, ANO V, N.º 17, JANEIRO-MARÇO 2014.

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ABBOTT. (Frederick), Thomas Cottier e Francis Gurry. THE INTERNATIONAL INTELLECTUAL PROPERTY SYSTEM, COMMENTARY AND MATERIALS, PART TWO.

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PEREIRA DA SILVA. (Jorge) DIREITOS FUNDAMENTAIS, TEORIA GERAL.

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CADERNOS O DIREITO, N.º 3, 2008. TEMAS DE DIREITO DA ENERGIA.

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FERREIRA DA CUNHA. (Paulo) DIREITOS FUNDAMENTAIS: FUNDAMENTOS E DIREITOS SOCIAIS.

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REBELO DE SOUSA. (Marcelo) et al. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, CASOS PRÁTICOS.

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REIS NOVAIS. (Jorge) DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL.

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MARTINS VALENTE. (Edgar Alexandre) FORMULÁRIOS BDJUR, PROCESSO EXECUTIVO.

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QUEIROZ. (Cristina) DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. [2.ª EDIÇÃO]

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ALVES CORREIA. (Fernando) DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO. LEGISLAÇÃO BÁSICA.

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REIS NOVAIS. (Jorge) DIREITOS SOCIAIS, TEORIA JURÍDICA DOS DIREITOS SOCIAIS ENQUANTO DIREITOS FUNDAMENTAIS.

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AROSO DE ALMEIDA. (Mário) TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO. [4.ª EDIÇÃO]

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MARTINEZ. (Pedro Romano) DIREITO DOS SEGUROS.

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BREESE. (Pierre) e Gautier Kaufman. GUIDE JURIDIQUE DE L'INTERNET ET DU COMMERCE ÉLECTRONIQUE.

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RODRÍGUEZ MOLINERO. (Marcelino) DERECHO NATURAL E HISTORIA EN EL PENSAMIENTO EUROPEO CONTEMPORÁNEO.

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LOPES CARDOSO. (Augusto) e Mário Soares. I CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DOS ADVOGADOS PORTUGUESES (4-5-6-7 DE MAIO DE 1989).

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TEREBILOV. (Vladimir) O SISTEMA JUDICIAL NA URSS.

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BELLON. (Jacques) O DIREITO SOVIÉTICO.

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ESTUDOS EM MEMÓRIA DO PROFESSOR DOUTOR PAULO CUNHA.

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MARTINS LEITÃO. (Helder) DAS ACÇÕES ESPECIAIS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS.

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CRETELLA JUNIOR. (José) CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO.

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A-B-C-D-E-F-G-H-I-J-K-L-M-N-O-P-Q-R-S-T-U-V-W-X-Y-Z
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