RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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GUERRA. (Armando) DA PROPRIEDADE HORIZONTAL E DA PROPRIEDADE SUPERFICIÁRIA.

Preço: €40

Ref: 2012RS318
SOUSA. (J.P. Galvão de) PRESPECTIVAS HISTÒRICAS E SOCIOLÓGICAS DO DIREITO BRASILEIRO.

Preço: €40

Ref: 2009DM079
MARTINS LEITÃO. (Hélder) DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES.

Preço: €30

Ref: 2011RS203
CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.

Preço: €50

Ref: 2006PG068
BRANCO GALVÃO. (Francisco Castelo) e Ana Maria Castelo Branco Galvão. DIREITO CIVIL E COMERCIAL.

Preço: €30

Ref: 2101RS160
AVEIRO PEREIRA. (João) A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS JURISDICIONAIS.

Preço: €40

Ref: 2011RS033
COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [1.ª edição]

Preço: €30

Ref: 2011RS457
TRIUNFANTE. (Armando Manuel) A TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS. DIREITOS INDIVIDUAIS.

Preço: €50

Ref: 2011RS183
PRATA. (Ana) DICIONÁRIO JURÍDICO. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2211MA014
REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACTUALIZADO.

Preço: €50

Ref: 2005MF121
MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

Preço: €30

Ref: 2012RS086
MENEZES CORDEIRO. (António) e outros. ESTUDOS DE DIREITO COMERCIAL, VOLUME I, DAS FALÊNCIAS.

Preço: €30

Ref: 2012SB169
COSTA GOMES. (Manuel Januário da) et al. CASOS PRÁTICOS DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.

Preço: €20

Ref: 2109PA427
REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO. [3.ª EDIÇÃO REIMPRESSÃO 1981-1987 - BROCHADOS, 6VOLS.]

Preço: €300

Ref: 2204IR163
BACELAR GOUVEIA. (Jorge) LEGISLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Preço: €30

Ref: 2105RS074
BOCQUET. (Edmond) LA PROTECTION PÉNALE DES ANIMAUX DANS LES LÉGISLATIONS FRANÇAISE ET ÉTRANGÈRES.

Preço: €30

Ref: 3005MF456
FRANÇA PITÃO. (José António de) e Gustavo França Pitão. ARRENDAMENTO URBANO. ANOTADO

Preço: €25

Ref: 2011RS289
LUSO SOARES. (Fernando) O AGRAVO E O SEU REGIME DE SUBIDA.

Preço: €60

Ref: 2012RS106
GALVÃO DA SILVA. (João) COMPRA E VENDA DE COISAS DEFEITUOSAS. CONFORMIDADE E SEGURANÇA.

Preço: €30

Ref: 2011RS200
SIMÕES PATRÍCIO. (José) A OPERAÇÃO BANCÁRIA DE DEPÓSITO.

Preço: €20

Ref: 2011RS078
BRANCO GALVÃO. (Francisco Castelo) e Ana Maria Castelo Branco Galvão. PROCESSO CIVIL.

Preço: €30

Ref: 2101RS161
LOPES-CARDOSO. (Eurico) MANUAL DOS INCIDENTES DA INSTÂNCIA EM PROCESSO CIVIL. [2.ª Edição]

Preço: €40

Ref: 2104PA307
GOUVEIA ANDRADE. (Maria Paula) DA AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS DE DEPÓSITO À ORDEM, DO CONTRATO DE TRADUÇÃO.

Preço: €30

Ref: 2011RS065
SUELY CARVALHO. (Fátima) e outros. ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.

Preço: €30

Ref: 2012SB172
J. G. SALVADOR. (Manuel) ESTUDOS DE DIREITO.

Preço: €35

Ref: 2010RS160
CORREA TELLES. (José Homem) MANUAL DO PROCESSO CIVIL. Supplemento do Digesto Portuguez.

Preço: €120

Ref: 2005MF111
PEREIRA MENDES. (Isabel) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.

Preço: €50

Ref: 2011RS149
ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Preço: €30

Ref: 2101RS186
MARTINS LEITÃO. (Helder) DA ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTES DE VIAÇÃO. [4.ª EDIÇÃO ]

Preço: €30

Ref: 2011RS392
MARCELINO. (Américo) ACIDENTES DE VIAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2307AC161
LOPES DOS REIS. (João Luís) REPRESENTAÇÃO FORENSE E ARBITRAGEM.

Preço: €30

Ref: 2012RS030
DE LEGIBUS, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS Nº 7.

Preço: €30

Ref: 2104MA215
ALVES. (Arnaldo Augusto) e Maria Antonieta Pereira. CÓDIGO DO REGISTO CIVIL, ANOTADO. [4.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2308JS010
OREY VELASCO. (Waldemar de) LEI DO ARRENDAMENTO RURAL, ANOTADO.

Preço: €20

Ref: 2011RS036
CAMARATE DE CAMPOS. O DIREITO NA PRATICA. ANULAÇÃO DE CASAMENTO (CONSENTIMENTO POR ERRO). PETIÇÃO INICIAL E ALEGAÇÕES FINAIS.

Preço: €25

Ref: 2012RS018
DUARTE PINHEIRO. (Jorge) CÓDIGO DO REGISTO CIVIL, CÓDIGO DO NOTARIADO. [5ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2109MA284
PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO. [3.ª edição]

Preço: €40

Ref: 2012SB183
ANSELMO DE CASTRO. (Artur) LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL I.

Preço: €40

Ref: 2109PA189
GALVÃO TELES. (Inocêncio) DOS CONTRATOS EM GERAL. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €60

Ref: 2312MA321
ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto) ARRENDAMENTO URBANO

Preço: €25

Ref: 2011RS081
HUMBERTO LOPES. DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DA ESTRADA.

Preço: €40

Ref: 2012RS296
PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) EXPROPRIAÇÕES.

Preço: €30

Ref: 1404LA010
ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) A LIBERDADE DE TESTAR E A QUOTA LEGITIMÁRIA NO DIREITO PORTUGUÊS. EM ESPECIAL, O CONFRONTO DO REGIME DO CÓDIGO CIVIL DE 1867 COM A EVOLUÇÃO SUBSEQUENTE.

Preço: €20

Ref: 2302PA046
MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) ASPECTOS DA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO.

Preço: €30

Ref: 2101RS026
MOREIRA DA SILVA. (João) DIREITOS E DEVERES DOS SUJEITOS DA RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO.

Preço: €25

Ref: 2104MA256
NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €35

Ref: 2208AC483
MOITINHO DE ALMEIDA. (Luís Pedro) RESTITUIÇÃO DE POSSE E OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €35

Ref: 2209JS040
MOREIRA. (Adriano) PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.

Preço: €70

Ref: 2304MA201
CIDADÃO (O) PERANTE A LEI. DIREITOS, LIBERDADES, PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA. [ED. 2002]

Preço: €25

Ref: 2012RS159
GOUVEIA PEREIRA. (Sofia) AS PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES NO DIREITO SOCIETÁRIO PORTUGUÊS.

Preço: €25

Ref: 2012SB125
TRABUCCHI. (Alberto) ISTITUZIONI DI DIRITTO CIVILE.

Preço: €40

Ref: 2302RS050
CALVÃO DA SILVA. (João) ESTUDOS DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

Preço: €40

Ref: 2012RS326
ALMEIDA DIDIER. (Joaquim Lisbano d') REMISSÕES AOS ACCORDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SEUS FUNDAMENTOS.

Preço: €40

Ref: 2012RS167
LEBRE DE FREITAS. (José) INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL. CONCEITO E PRINCÍPIOS GERAIS. A LUZ DO CÓDIGO REVISTO.

Preço: €30

Ref: 2011RS374
MERTINS LEITÃO. (Helder) DAS ACÇÕES POSSESSÓRIAS.

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Ref: 2011RS432
VALE. (Leopoldo do) O PROBLEMA DA RESPONSABILIDADE NO PAGAMENTO DE CHEQUES ORIGINALMENTE FALSOS.

Preço: €30

Ref: 3003LC933
VERÍSSIMO SERRÃO. (Joaquim) FRANCISCO SANCHES E A QUERELA DO REITORADO TOLOSANO.

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Ref: 3004MF134
DUEZ. (Paul) LA RESPONSABILITÉ DE LA PUISSANCE PUBLIQUE.

Preço: €50

Ref: 3003LC775
GALVÃO TELLES. (Inocêncio) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [6.ª EDIÇÃO]

Preço: €50

Ref: 2109JS149
ORDENAÇÕES AFONSINAS. [VOL. III]

Preço: €50

Ref: 2203JS135
DIAS FERREIRA. (José) CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [3 VOLS.]

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Ref: 3004AR342
MOREIRA CHAVES. (Rui) REGIME JURÍDICO DO TRÁFICO E DO CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS.

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Ref: 2305RS012
FONTES. (José) O DIREITO AO QUOTIDIANO ESTÁVEL.

Preço: €25

Ref: 2010RS727
MATOS PEREIRA. (J.) DIREITO DE INFORMÁTICA.

Preço: €30

Ref: 2306MA160
ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida), Fernando Carlos Ramalho da Silva Costa e João A. Gomes Figueiredo de Sousa. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANOTADO E COMENTADO. [2 VOLS.]

Preço: €70

Ref: 2304RS057
ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [4.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2301NS065
ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA FACULDADE DE DIREITO. TEXTOS DE APOIO DE DIREITO PENAL. [TOMO 1]

Preço: €25

Ref: 2202FM008
VERÍSSIMO SERRÃO. (Joaquim) ANTONIO DE GOUVEIA E A PRIORIDADE DO MÉTODO CUJACIANO DE DIREITO.

Preço: €60

Ref: 3004MF145
RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. ACTUALIZAÇÃO LEGISLATIVA.

Preço: €20

Ref: 3005LC633
RAMOS PEREIRA. (Joel Timóteo) PRONTUÁRIO DE FORMULÁRIOS E TRÂMITES, VOLUME IV - PROCESSO EXECUTIVO. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €70

Ref: 2207IR239
NOUVEAU CODE DE PROCÉDURE CIVILE.

Preço: €35

Ref: 2308RS141
FERREIRA. (Durval) ERRO NEGOCIAL, OBJECTO, MOTIVOS, BASE NEGOCIAL E ALTERAÇÃO DE CIRCUSTÂNCIAS.

Preço: €30

Ref: 2011RS162
RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Preço: €25

Ref: 2211IR116
REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO. [6 VOLS. - ED. MISTAS]

Preço: €300

Ref: 2401JS127
PEREIRA DA SILVA. (Jorge) DIREITOS FUNDAMENTAIS, TEORIA GERAL.

Preço: €35

Ref: 2308PA190
GONÇALVES SAMPAIO. (J.) A PROVA POR DOCUMENTOS PARTICULARES.

Preço: €40

Ref: 2011RS437
FERRER CORREIA. (António de Arruda) ESTUDOS DE DIREITO CIVIL COMERCIAL E CRIMINAL.

Preço: €60

Ref: 2310JS011
ABRANTES GERALDES. (António Santos), Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANOTADO. [VOLUME II]

Preço: €60

Ref: 2308JS214
CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA.

Preço: €30

Ref: 2012RS246
AROSO DE ALMEIDA. (Mário) O PROBLEMA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.

Preço: €25

Ref: 2308PA194
MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) VALOR DOS ACTOS JURÍDICOS DOS DEMENTES.

Preço: €25

Ref: 2308JS095
LUSO SOARES. (Fernando), Duarte Romeira Mesquita e Wanda Ferrraz de Brito. CÓDIGO CIVIL ANOTADO.

Preço: €40

Ref: 2211PA137
HOMEM DE SÁ. (Carlos) e Alfredo Pinto do Souto. RECURSOS: REGIME JURÍDICO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Preço: €50

Ref: 3005MF518
LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [4.ª EDIÇÃO - VOL. II]

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Ref: 2306JS389
CASTRO. (Mário de) ARRENDAMENTO OU CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL? REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS MIXTOS.

Preço: €20

Ref: 2012RS052
NETO. (Abílio) PROPRIEDADE HORIZONTAL.

Preço: €25

Ref: 1404KK005
GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) MANUAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO OBRIGATÓRIO (OU ORFANOLÓGICO) E FACULTATIVO (OU DE MAIORES).

Preço: €50

Ref: 2210AC059
MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO DIREITO CIVIL.

Preço: €90

Ref: 2212MA225
PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO. [1.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2011SB011
CORREIA FINO. (Gaspar Candido da Graça) LEGISLAÇÃO E DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES SOBRE EXPROPRIAÇÕES.

Preço: €40

Ref: 2010SB194
LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO EXECUTIVA.

Preço: €30

Ref: 2012SB092
OLIVEIRA. (Agostinho de) CONTESTAÇÃO DE BERTA DE JESUS PEREIRA ÀS CONTAS APRESENTADAS PELO CABEÇA DE CASAL PAULO NUNES DA SILVA EM APENSO AO INVENTÁRIO ORFANOLÓGICO DE ANTÓNIO COUTO.

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Ref: 3003MF874
REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL EXPLICADO.

Preço: €80

Ref: 2212MA161
FARIA COSTA. (José de) e Maria Elisabete Ramos. O CRIME DE ABUSO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA (INSIDER TRADING). A INFORMAÇÃO ENQUANTO PROBLEMA JURÍDICO-PENAL.

Preço: €35

Ref: 2011RS433
ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL, VOLUME I. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2201PA142
LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [3.ª EDIÇÃO - VOL. II]

Preço: €35

Ref: 2210NS173
BARTOLINI. (Francesco) e Pietro Dubolino. IL CODICE DI PROCEDURA CIVILE.

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Ref: 2212NS075
PIRES DE LIMA. (Alberto) UMA DOAÇÃO... TELEFÓNICA.

Preço: €30

Ref: 3003MF728
LOPES-CARDOSO. (Eurico) MANUAL DOS INCIDENTES DA INSTÂNCIA EM PROCESSO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO].

Preço: €40

Ref: 2210AC064
NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANOTADO. [4.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2304AC227

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