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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DO PROJECTO AO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 1809MP021
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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1803JR134
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CUNHA DE SÁ. (Fernando Augusto) CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.
Preço: €60
Ref: 3003MF265
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, ÍNDICE, N.º 292 - 301, 1980.
Preço: €30
Ref: 2208NS252
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) QUESTÕES PRÉVIAS E PREJUDICIAIS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
Preço: €40
Ref: 1703JR042
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SILVA. (Maria Aline da) e Carlos CORREIA MATIAS. LEGISLAÇÃO SOBRE TURISMO.
Preço: €30
Ref: 1807DC252
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MOREIRA DOS SANTOS. (Ernesto) MANUAL PARA O POLICIAMENTO RURAL E URBANO DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.
Preço: €80
Ref: 2103SB059
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [3 VOLS.]
Preço: €90
Ref: 2206JS248
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FARINHA. (João de Deus Pinheiro) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1807DC161
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REVISTA JURÍDICA N.º 4, MARÇO-MAIO 1984.
Preço: €20
Ref: 2206JS506
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CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €30
Ref: 1712PG072
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 379, OUTUBRO 1988.
Preço: €40
Ref: 2209AC064
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) PROBLEMA DO REGIME MATRIMONIAL DE BENS SUPLETIVO, NO NOVO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS
Preço: €20
Ref: 1705PG038
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BRITO CORREIA. (Luís) DIREITO COMERCIAL. [3 VOLS.]
Preço: €70
Ref: 2012RS225
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) NOÇÕES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2107RS171
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PELÁGIO. (Humberto) CÓDIGO COMERCIAL E CÓDIGO DE FALÊNCIAS.
Preço: €30
Ref: 1805MP043
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NEVES ALMEIDA. (Carlos Alberto) DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO.
Preço: €60
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1711JR012
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VICENTE. (Ana) CÓDIGO DA ESTRADA.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 389, OUTUBRO 1989.
Preço: €40
Ref: 2209AC072
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LEGISLAÇÃO SOBRE CULTURA.
Preço: €30
Ref: 2109MA612
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [7.ª EDIÇÃO OFICIAL]
Preço: €30
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MACHADO VILELA. (Alvaro da Costa) CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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Ref: 1807DC270
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
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GAMA VIEIRA. (Abel Augusto Veiga da) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €30
Ref: 1807DC198
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FERNÁNDEZ-RÍO. (Angel Rojo) LAS OPCIONES DEL ANTEPROYECTO DE LEY CONCURSAL DE 1983.
Preço: €20
Ref: 2205IR490
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NUMISMÁTICA, ANO XXXIII - III SÉRIE, N.º 94, 2005.
Preço: €20
Ref: 2203NS053
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NACIONALIDADE POR NATURALIZAÇÃO E ESTATUTO DE IGUALDADE.
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Ref: 2206IR245
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TAVARES. (José) DIREITO DE FAMÍLIA E DE SUCESSÃO.
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
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MARQUES FERREIRA. (Arménio) et al. TEXTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
Preço: €10
Ref: 2109PA425
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LEMOS PEREIRA. (J. F.) e A. M. Cardoso Mota. TEORIA E TÉCNICA DOS IMPOSTOS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
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Ref: 1804MP001
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [5.ª EDIÇÃO]
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PALLADINO. (Alfonso) LA TUTELA PENALE DEL PUDORE E STUDI GIURIDICI VARI.
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Ref: 2206IR003
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AMADO GOMES. (Carla) e Tiago Antunes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATICO. [2.ª EDIÇÃO]
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OLIVEIRA SALAZAR. (António de) O ESTADO NOVO. UNIÃO NACIONAL.
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BERNARDES DE MIRANDA. (Fernando) CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
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CONSTITUTION SOCIALISTE DE LA REPUBLIQUE POPULAIRE DEMOCRATIQUE DE COREE.
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PROPOSTA DE REVISÃO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO VERTICAL DO SECTOR BANCÁRIO.
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DOMINGUES DOS SANTOS. (Pedro) CÓDIGO DA ESTRADA.
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COMPANHIA DAS AGUAS DE LISBOA. REGULAMENTO ADMINISTRATIVO
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CORREIA ESTEVES. (António) LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO.
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Ref: 1807DC026
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COUTO MARTINS. CÓDIGO DE EXPROPRIAÇÕES.
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FERREIRA DE ALMEIDA. (José) O PROBLEMA DO PROCESSO SEM LIDE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €30
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NETO. (Abílio) DURAÇÃO DO TRABALHO E NOVO REGIME LEGAL DO FUNDO NACIONAL DE ABONO DE FAMÍLIA.
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Ref: 2209JS067
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REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA.
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FREIRE. (Laudelino) FORMULARIO ORTHOGRAPHICO.
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [10.ª EDIÇÃO]
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM. 50 ANOS.
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MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [1.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2212SB008
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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VIEIRA MARTINS. (Joaquim) NORMAS TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO E ACESSIBILIDADE.
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SILVA CUNHA. (J.) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
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CAEIRO. (António) A PARTE GERAL DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
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Ref: 1805MP006
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OLIVEIRA E SILVA. (Tomás) FILIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO RESPECTIVO VÍNCULO.
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MARIA. (José) DA ÁLGEBRA NO DIREITO SUCESSÓRIO…
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ACORDO ORTOGRÁFICO [1945].
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SALVADOR. (Manuel J. G.) ELEMENTOS DA REIVINDICAÇÃO.
Preço: €60
Ref: 1804MP008
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SILVA ARAÚJO. (M.) e outros. AS TÉCNICAS MODERNAS DE REANIMAÇÃO; CONCEITO DE MORTE; ASPECTOS MÉDICOS,TEOLÓGICO-MORAIS E JURÍDICOS.
Preço: €30
Ref: 2203IR127
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS DE DIVERSOS PAÍSES. [2 VOLS.]
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Ref: 2207IR060
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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
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Ref: 1805MP020
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ORDENAÇÕES MANUELINAS. [LIVRO QUARTO]
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Ref: 2106JS214
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PIRES DE LIMA. (Alberto) FUNDAMENTO E LEGITIMIDADE DO INSTITUTO SUCESSÓRIO.
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Ref: 1805MP016
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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Ref: 1812JR081
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GALHARDO SIMÕES. (A. A.), F. PINTO LOUREIRO, Manuel PEREIRA e Marçal MOREIRA DE FREITAS. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 1802JR003
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SILVA PAIXÃO. (José da), Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO
Preço: €25
Ref: 2011RS212
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APONTAMENTOS E MINUTAS DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO.
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 387, JULHO-SETEMBRO 1997.
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Ref: 2206JS605
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SANTOS. (José Luís) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATÓRIO.
Preço: €30
Ref: 1803MP076
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PIRES DE LIMA. (F. A.) FILIAÇÃO, PODER PATERNAL, TUTELA DE MENORES, EMANCIPAÇÃO E MAIORIDADE.
Preço: €30
Ref: 2203IR128
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SALVADOR. (Manuel J. G.) A NULIDADE DO CONTRATO FORMAL, DESIGNADAMENTE DE QUANTIAS MUTUADAS.
Preço: €20
Ref: 1805MP024
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BORGES DE ARAÚJO. (António Magro) ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 3004LC251
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 375, JULHO-SETEMBRO, 1994.
Preço: €25
Ref: 2206IR158
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CARDONA FERREIRA. (Jaime Octávio) DECRETO-LEI 242/85, DE 9 DE JULHO (REFORMA INTERCALAR DO PROCESSO CIVIL). NOTAS PRÁTICAS.
Preço: €20
Ref: 2104MA417
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GOMES DOS SANTOS. (Isaias Eiras) ESTUDO DESCRITIVO DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1703JR134
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MARÇAL. (Orlando) OS BALDIOS. Podem ser redusidos a propriedade particular pela prescrição.
Preço: €40
Ref: 1202CC027
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REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS, N.º 1-2-3, JANEIRO-SETEMBRO, 1995.
Preço: €25
Ref: 2207JS263
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BAPTISTA. (José João) ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €40
Ref: 2108RS488
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CUNHA. (Albano) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Ref: 1804MP024
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
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MARTINS VICENTE. (Leonel) NOTAS AO REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR.
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Ref: 1803MP104
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LEI DO RECENSEAMENTO ELEITORAL.
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Ref: 2206AC192
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SOUSA DE MACEDO. (José de) NOVOS ASPECTOS DA CONCORDATA E DO ACORDO DE CREDORES.
Preço: €15
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FONSECA. (Aurora) e Ana Perdigão. GUIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA. [2.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2207NS050
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ROBOREDO SEARA. (Fernando), Fernando Loureiro Bastos e José de Matos Correia. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2207JS455
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CONTRATO COM O ESTADO E ESTATUTOS.
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LEI ORÇAMENTAL.
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MARTINS GOMES. (Henrique) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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MESQUITA. (António Pedro Pinto de) e Rui Manuel POLÓNIO DE SAMPAIO LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
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CABRITA. (Pedro) DÓLARES E DROGAS.
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SILVA ALVES. (António Alberto da) SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS.
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ORDENAÇÕES MANUELINAS, [LIVRO SEGUNDO].
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Ref: 2106JS212
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CONSTITUTION POLITIQUE DE LA RÉPUBLIQUE PORTUGAISE.
Preço: €30
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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VELOSO DE ALMEIDA. (José Augusto Simões) COMENTÁRIO À LEI DE ÁGUAS. [2.ª EDIÇÃO].
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) DIVÓRCIO POR MÚTUO ACORDO. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308RS244
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JAURÉS. (Jean) HISTÓRIA SOCIALISTA 1789-1900. CONSTITUINTE E LEGISLATIVA (PRIMEIRA PARTE).
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Ref: 2207AC014
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