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MOTA DE CAMPOS. (João) A ORDEM CONSTITUCIONAL PORTUGUESA E O DIREITO COMUNITÁRIO.
Preço: €50
Ref: 1703JR091
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) QUESTÕES PRÉVIAS E PREJUDICIAIS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
Preço: €40
Ref: 1703JR042
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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1803JR134
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CARNEIRO PACHECO. (A. F.) DO ÊRRO ACÊRCA DA PESSOA COMO CAUSA DE NULIDADE DO CASAMENTO.
Preço: €50
Ref: 1804MP036
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GAMA VIEIRA. (Abel Augusto Veiga da) CÓDIGOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.
Preço: €50
Ref: 1807DC214
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA TRANSGRESSÃO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1803JR064
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DOMINGOS MONTEIRO. BASES DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DOS REGIMES DEMOCRÁTICOS.
Preço: €60
Ref: 1804MP033
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) QUESTÕES DE PROCESSO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1807DC268
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS516
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COUTO MARTINS. NOVO ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1804MP037
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ALVES MOREIRA. (Guilherme) INSTITUIÇÕES DO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €80
Ref: 2109MA083
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
Preço: €50
Ref: 1807DC313
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1711JR012
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COSTA. (Augusto da) A NAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €80
Ref: 1807DC253
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TOMÉ. (Jaime) O CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €80
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ARONS DE CARVALHO. (Alberto) e A. Monteiro Cardoso. DA LIBERDADE DE IMPRENSA.
Preço: €30
Ref: 1810PG070
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MACHADO VILELA. (Alvaro da Costa) CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
Preço: €30
Ref: 1807DC270
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GALHARDO SIMÕES. (A. A.), F. PINTO LOUREIRO, Manuel PEREIRA e Marçal MOREIRA DE FREITAS. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 1802JR003
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VENTURA. (Raúl) ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE SOCIEDADE.
Preço: €40
Ref: 2011RS384
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CATARINO. (Luís Guilherme) A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
Preço: €40
Ref: 1710JR010
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ESTEVES PEREIRA. (João Manuel) COMÉRCIO: OPERAÇÕES, DOCUMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Preço: €25
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ADUANEIRO (O) ELUCIDÁRIO PARA 1888.
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TAVARES. (José) DIREITO DE FAMÍLIA E DE SUCESSÃO.
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LOPES MOREIRA. APONTAMENTOS PARA GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS.
Preço: €40
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OLIVEIRA SALAZAR. (António de) O ESTADO NOVO. UNIÃO NACIONAL.
Preço: €60
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [7.ª EDIÇÃO OFICIAL]
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MENEZES CORDEIRO. (António) MANUAL DE DIREITO BANCÁRIO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
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FARINHA. (João de Deus Pinheiro) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1807DC161
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) PROBLEMA DO REGIME MATRIMONIAL DE BENS SUPLETIVO, NO NOVO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS
Preço: €20
Ref: 1705PG038
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MARIA. (José) DA ÁLGEBRA NO DIREITO SUCESSÓRIO…
Preço: €50
Ref: 1804MP043
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FERREIRA DE ALMEIDA. (José) O PROBLEMA DO PROCESSO SEM LIDE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1703JR008
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CODIGO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1809MP050
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PELÁGIO. (Humberto) CÓDIGO COMERCIAL E CÓDIGO DE FALÊNCIAS.
Preço: €30
Ref: 1805MP043
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SILVA. (Maria Aline da) e Carlos CORREIA MATIAS. LEGISLAÇÃO SOBRE TURISMO.
Preço: €30
Ref: 1807DC252
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MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2212SB008
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
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BASES GÉNÉRALES DE LA RÉFORME AGRAIRE.
Preço: €30
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VALE. (Leopoldo do) INTERPRETAÇÃO DOS TESTAMENTOS DE JOSUÉ DO CANTO E DE SUA MULHER.
Preço: €30
Ref: 1712JR026
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GAMA VIEIRA. (Abel Augusto Veiga da) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
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Ref: 1807DC198
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SOARES. (Carlos Ricardo) HERANÇAS & PARTILHAS GUIA PRÁTICO. [2.ª REIMPRESSÃO]
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) O INQUILINATO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €60
Ref: 1705JR015
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SALVADOR. (Manuel J. G.) ELEMENTOS DA REIVINDICAÇÃO.
Preço: €60
Ref: 1804MP008
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LACERDA BARATA. (Carlos) CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2109RS508
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GAMA PRAZARES. (Manuel Augusto) NOVO REGIME DE ARRENDAMENTO E EMPARCELAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 2208AC486
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FREITAS DO AMARAL. (DIOGO) CONCEITO E NATUREZA DO RECURSO HIERÁRQUICO.
Preço: €30
Ref: 1403FC036
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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €30
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ABRANTES GERALDES. (António Santos) TEMAS DA REFORMA DO PROCESSO CIVIL.
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REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA.
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CUNHA. (Albano) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Ref: 1804MP024
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COUTO MARTINS. CÓDIGO DE EXPROPRIAÇÕES.
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MESQUITA. (António Pedro Pinto de) e Rui Manuel POLÓNIO DE SAMPAIO LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
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Ref: 1809MP023
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AZEVEDO SOUTO. (Adolpho de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS. [6.ª EDIÇÃO]
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Ref: 1805MP014
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FREIRE. (Laudelino) FORMULARIO ORTHOGRAPHICO.
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GOMES DOS SANTOS. (Isaias Eiras) ESTUDO DESCRITIVO DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP001
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SILVA CUNHA. (J. M. da) O SISTEMA PORTUGUÊS DE POLÍTICA INDÍGENA.
VENDIDO
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CONSTITUTION POLITIQUE DE LA RÉPUBLIQUE PORTUGAISE.
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COUTO MARTINS. TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES POR ACÇÕES.
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
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MARÇAL. (Orlando) OS BALDIOS. Podem ser redusidos a propriedade particular pela prescrição.
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LOBO. (Mário Tavarela) AS ÁGUAS NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO COMPARADO.
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NEVES ALMEIDA. (Carlos Alberto) DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO.
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SINOPSE E ESTATÍSTICA DA ASSEMBLEA NACIONAL E CÂMARA CORPORATIVA.
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MORENO. (Carlos) MANUAL DA PROPRIEDADE HORIZONTAL. [2.ª EDIÇÃO]
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) PROCESSOS DE NATUREZA PREVENTIVA E PREPARATÓRIA.
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LEMOS PEREIRA. (J. F.) e A. M. Cardoso. TEORIA E TÉCNICA DOS IMPOSTOS.
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PORTUGAL. CHARTE ORGANIQUE DE LA COLONIE DE TIMOR. EXPOSITION COLONIALE INTERNATIONALE DE PARIS.
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SANTOS. (José Luís) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATÓRIO.
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ACORDO ORTOGRÁFICO [1945].
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CORREIA TELES. (José Homem) MANUAL DO TABELLIÃO, OU ENSAIO DE JURISPRUDENCIA EUREMATICA, [4.ª EDIÇÃO]
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Ref: 1508JC080
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SILVA ALVES. (António Alberto da) SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS.
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO E ESTATUTO DOS DISTRITOS AUTÓNOMOS DAS ILHAS ADJACENTES.
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CORREIA ESTEVES. (António) LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO.
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NETO. (Abílio) OPERAÇÕES BANCÁRIAS.
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MARTINS BARROSO. (Manuel) QUESTÕES PRÁTICAS DE DIREITO DAS SUCESSÕES E IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [12.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS043
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RÊGO. (Raul) O ÚLTIMO REGIMENTO DA INQUISIÇÃO PORTUGUESA.
Preço: €40
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CÓIAS. (João) e José MARTINS DA FONSECA. CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
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NOVA LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA.
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COMPANHIA DAS AGUAS DE LISBOA. REGULAMENTO ADMINISTRATIVO
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ASSEMBLEIA POPULAR 4ª SESSÃO, LEI DO COMÉRCIO PRIVADO.
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
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GOOSSENS. (Ch.s) L’ASSISTANCE PUBLIQUE. SUIVIE DE QUELQUES MOTS SUR L’ ENSEIGNEMENT OBLIGATOIRE.
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SALVADOR. (Manuel J. G.) A NULIDADE DO CONTRATO FORMAL, DESIGNADAMENTE DE QUANTIAS MUTUADAS.
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 375, JUNHO-SETEMBRO 1994.
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) COMENTÁRIO AO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS.
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MENEZES CORDEIRO. (António) ISENÇÃO DE HORÁRIO: SUBSÍDIOS PARA A DOGMÁTICA ACTUAL DO DIREITO DA DURAÇÃO DE TRABALHO.
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Ref: 2106RS120
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MARTINS VICENTE. (Leonel) NOTAS AO REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR.
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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Ref: 1805MP016
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ABRANTES. (José João) DIREITO DO TRABALHO.
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SILVA CUNHA. (J.) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €50
Ref: 1805MP075
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CAEIRO. (António) A PARTE GERAL DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DO ESTADO DA ÍNDIA.
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) e José Pedro Fernandes. COMENTÁRIO À LEI DOS TERRENOS DO DOMÍNIO HÍDRICO.
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Ref: 1805MP072
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MIRANDA. (Jorge) AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1705JR027
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MARTINS VICENTE. (Leonel) CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €50
Ref: 1805MP050
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NETO. (Abílio) CONTRATOS COMERCIAIS. [ 2.ª EDIÇÃO]
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