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BATOQUE. (António) e António Cesar Abranches. OS PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [ED. 1980]
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BRAZ TEIXEIRA. (António) DIREITO FISCAL.
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL. [2 VOLUMES]
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) A ACÇÃO EXECUTIVA, SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO VENDEDOR PELOS DEFEITOS.
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CATARINO. (Luís Guilherme) A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. I - 10.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO]
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BERNARDES MORAES. (Dionisio) ANTI-LEGISTA CRITICO APOLOGETICO GLOZARIO ANALYTICO.
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JALLES. (Maria Isabel) IMPLICAÇÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA ADESÃO DE PORTUGAL ÀS COMUNIDADES EUROPEIAS.
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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS.
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
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SALVADOR. (Manuel J. G.) ESTUDOS DE DIREITO.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [3.ª EDIÇÃO]
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GONÇALVES PEREIRA. (André) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) LEGISLAÇÃO PENAL ANOTADA.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [4.ª EDIÇÃO]
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITOS REAIS.
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PINTO LOUREIRO. (José) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
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TABORDA FERNANDES. (Vasco) SISTEMA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SEGUNDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA.
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COUTO NEVES. (João do) ORGANIZAÇÃO DO PODER LOCAL.
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]
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PEREIRA NUNES. (Vitor Augusto) COMENTARIO À LEI DE PROTECÇÃO DOS FILHOS.
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA.
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MARCHÃO DE SENA. (João) e José Eduardo FERREIRA RODRIGUES. DÍVIDAS À CAIXA E A COBRANÇA COERCIVA.
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) MANUAL FORMULÁRIO DE PROCESSO PENAL.
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OSVALDO GOMES. (José) FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO]
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [2.ª edição]
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CUNHA. (Albano) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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LIMA ARAÚJO. (António) DIREITOS REAIS. [INCOMPLETO]
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GOUVEIA. (Jaime de) DIREITOS REAIS.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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SIMÕES CORREIA. (António) DA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGÍTIMA.
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CARNEIRO PACHECO. LIÇÕES DE REGISTO DO ESTADO CIVIL.
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Ref: 1805MP010
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CARNELUTTI. (Francisco) METODOLOGIA DO DIREITO.
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