RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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CLUNY. (António) PENSAR O MINISTÉRIO PÚBLICO HOJE.

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LIMA ARAÚJO. (António) DIREITOS REAIS.

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MAGALHÃES SILVA. (Maria Manuela) e Dora Resende Alves. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA. [2.ª EDIÇÃO]

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TCHKHIKVADZÉ. (V.) et al. L'ETAT SOVIÉTIQUE ET LE DROIT.

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GONÇALVES. (Júlio) LEIS DA INFORMAÇÃO.

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GUIMARÃES. (Ana Paula) ALGUNS PROBLEMAS JURÍDICO-CRIMINAIS DA PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA.

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CURZON. (L. B.) DICTIONARY OF LAW.

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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO CIVIL. TEORIA GERAL. [ VOLUME II]

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MARTINS. (Paulo) O PRIVADO EM PÚBLICO.

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MONTEIRO JÚNIOR. (A.) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL.

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SERRA. (Teresa) HOMICÍDIO QUALIFICADO. [EDIÇÃO DE 1990]

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CLUNY. (António) RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E TRIBUNAL DE CONTAS. [1.ª EDIÇÃO]

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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.

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ALCOFORADO CALHAU. (Tiago) LIQUIDAÇÃO ILEGAL DE IMPOSTO: PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

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ROSA MONTALVO. (António) e A. M. Rebordão Montalvo. PODER LOCAL E DIREITO DOS CIDADÃOS.

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KELSEN. (Hans) TEORIA PURA DO DIREITO. [4.ª EDIÇÃO]

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MACHADO. (Jónatas E. M.) DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA.

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AROSO DE ALMEIDA. (Mário) TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO. [5.ª EDIÇÃO]

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PEREIRA ANDRÉ. (Adélio) DEFESA DOS DIREITOS E ACESSO AOS TRIBUNAIS.

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SEDAS NUNES. (Adérito) HISTÓRIA DOS FACTOS E DAS DOUTRINAS SOCIAIS.

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SÁVIO DE ALMEIDA. (Luiz), Sérgio Coutinho e França Júnior. DIREITO, SOCIEDADE E VIOLÊNCIA: REFLEXÃO SOBRE ALAGOAS. [DEDICATÓRIA DO AUTOR]

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GONZÁLEZ. (José Alberto) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL, ANOTADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) A TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL.

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MIRANDA. (Jorge) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - I.

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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DA SISA E DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES. [2.ª EDIÇÃO]

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QUADROS. (Fausto de) DIREITO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.

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BRIERLY. (J. L.) DIREITO INTERNACIONAL. [4.ª EDIÇÃO]

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FERREIRA. (Amadeu) HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. [REIMPRESSÃO]

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CASTRO E SOUSA. (João) AS PESSOAS COLECTIVAS EM FACE DO DIREITO CRIMINAL E DO CHAMADO DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL.

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FISCALIDADE (A) DO SECTOR FINANCEIRO PORTUGUÊS EM CONTEXTO DE INTERNACIONALIZAÇÃO.

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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [3.ª ED. - 12.ª REIMPRESSÃO]

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BELTRAME. (Pierre) OS SISTEMAS FISCAIS.

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PUPO CORREIA. (Miguel J. A.) DIREITO COMERCIAL. [6.ª Edição]

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BROSETA PONT. (Manuel) LA EMPRESA, LA UNIFICACION DEL DERECHO DE OBRIGACIONES Y EL DERECHO MERCANTIL.

VENDIDO

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CABOZ SANTANA. (João) O CONTRATO DE FACTORING.

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ROMANO MARTINS. (Pedro) CONTRATOS EM ESPECIAL.

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LALAGUNA. (Enrique) LOS CREDITOS HIPOTECARIOS.

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MOTA AMADOR. (Olívio) e Fernando Xarepe Silveiro. A REFORMA FISCAL DA TRANSIÇÃO PARA O SÉCULO XXI.

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FURTADO. (António Luís) BREVE ESTUDO SOBRE A PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL.

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PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO, ACTUALIZAÇÃO N.º 59 - 2001.

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PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO, N.º 63 - 2003.

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COUTINHO DE ABREU. (Jorge Manuel) CURSO DE DIREITO COMERCIAL. [Vol. I, 5.ª edição]

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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XVIII - 2004. [TOMO II]

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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XVIII - 2004. [TOMO I]

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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME ESPECIAL - 2004.

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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XVII - 2003.

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RIBEIRO DE FARIA. (Maria Paula), Maria Clara Sottomayor e Tatiana Guerra de Almeida. DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XIX - 2005. [TOMO I eII]

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VALDÁGUA. (Maria da Conceição) et al. COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS DE DIREITO PENAL I.

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SÁ GOMES. (Nuno) NOTAS SOBRE A FUNÇÃO E REGIME JURÍDICO DAS PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO.

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PARECERES DA CITE NO ANO DE 2000.

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SÁ GOMES. (Nuno) NOTAS SOBRE O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE E NATUREZA DA TRIBUTAÇÃO DAS ACTIVIDADES ILÍCITAS E DOS IMPOSTOS PROIBITIVOS, SANCIONATÓRIOS E CONFISCATÓRIOS.

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AZEVEDO SOARES. (Albino de) PERSPECTIVAS DE UM NOVO DIREITO DO MAR.

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LOBO MOUTINHO. (José) DIREITO PROCESSUAL PENAL.

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MENDES. (João) 180 MODELOS DE CARTAS PARA A DEFESA DOS SEUS DIREITOS.

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CORREIA. (João) e Manuel Tavares LEGISLAÇÃO MÉDICA (ANOTADA).

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SANTOS. (José Luís) A EXPRESSÃO ROMANA NA LITERATURA JURÍDICA PORTUGUESA.

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PACHIONNI. (Giovanni) LOS CONTRATOS A FAVOR DE TERCERO.

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DROIT PÉNAL, BILAN CRITIQUE. POUVOIRS, N.º 55, 1990.

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MARTINEZ-PEREDA. (Jose Manuel) EL DELITO DE ESCANDALO PUBLICO.

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MEIRINHO MARTINS. (Manuel) e Jorge de Sá. O EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA COMO FORMA DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA.

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FLAMÍNIO DA SILVA. (Artur) DIREITO ADMINISTRATIVO E TECNOLOGIA.

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COSTA ROCHA. (Fernando da) SINDICALISMO NOS IMPOSTOS.

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MENEZES CORDEIRO. (António) IGUALIDADE RODOVIÁRIA E ACIDENTES DE VIAÇÃO NAS AUTO-ESTRADAS.

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MENEZES LEITÃO. (Adelaide) e María Antonieta Gálvez Krüger e Miguel Ventura. INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE NA ADVOCACIA. CONTRIBUTOS.

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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 41 - II, MAIO-AGOSTO 1981.

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TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I.

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LEITE DE CAMPOS. (Diogo) TRIBUTAÇÃO DA FAMÍLIA: CARGA FISCAL E INCONSTITUCIONALIDADE.

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VIDA JUDICIÁRIA, N.º 102 - 103, JUNHO - JULHO/AGOSTO 2006. [2 VOLS.]

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PIRES CARDOSO. (José) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [13.ª EDIÇÃO]

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PATACAS. (António) e Mário Corrêa Arez. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA FISCAL.

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MAIA RIBEIRO. (Rui Carlos) A PREVENÇÃO DOS CONFLITOS DE TRABALHO. CONTRIBUTOS PARA O SEU ESTUDO.

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LIMA. (Hermes) INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO.

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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 370, ABRIL-JUNHO 1993.

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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 96, DEZEMBRO 1966.

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GONÇALVES DE PROENÇA. (José João) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

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ROBLES. (Gregorio) LOS DERECHOS FUNDAMENTALES Y LA ÉTICA EN LA SOCIEDAD ACTUAL.

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DAHRENDORF. (Ralf) LEY Y ORDEN.

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DIREITO (O), ANO 105.º, N.º3, JULHO-SETEMBRO 1973.

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DIREITO (O), ANO 96.º, ABRIL-JUNHO 1964.

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DIREITO (O), ANO 104.º, N.º 2, ABRIL-JUNHO 1972.

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ALCOVER GARAU. (Guillermo) LA TRANSMISION DEL RIESGO EN LA COMPRAVENTA MERCANTIL.

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DIREITO (O), ANO 125.º, I-II, JANEIRO-JUNHO 1993.

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DEMOCRACIA E LIBERDADE, N.º 12, NOVEMBRO DE 1979. A FAMÍLIA PARCEIRO SOCIAL DE PLENO DIREITO.

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PATRÍCIO. (Luís) POLÍTICAS E DEPENDÊNCIAS.

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DEKIEFFER. (Donald E.) COMO OS ADVOGADOS LIXAM OS CLIENTES.

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GOUVEIA ANDRADE. (Maria Paula) PRÁTICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

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CIDADÃO (O) PERANTE A LEI. DIREITOS, LIBERDADES, PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA. [ED. 2002]

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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 47 - II, SETEMBRO 1987.

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NUNES. (Rui) REGULAÇÃO DA SAÚDE.

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ROBOREDO SEARA. (Fernando), José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL. [VOLUME I]

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MUÑOZ. (Xaime Rodríguz-Arana) e outros. DEREITO PÚBLICO GALEGO.

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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) VALOR DOS ACTOS JURÍDICOS DOS DEMENTES.

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OLIVEIRA. (Fernando) BREVE GLOSSÁRIO DE LATIM PARA JURISTAS.

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A-B-C-D-E-F-G-H-I-J-K-L-M-N-O-P-Q-R-S-T-U-V-W-X-Y-Z
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