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MAGALHÃES GODINHO. (José de) PEÇAS DO PROCESSO EM QUE É RECORRENTE O DR. VITORINO BARBOSA DE MAGALHÃES GODINHO.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS516
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) APONTAMENTOS PARA A HISTÓRIA DO DIREITO DAS SUCESSÕES PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1807DC188
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COUTO MARTINS. NOVO ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1804MP037
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DOMINGOS MONTEIRO. BASES DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DOS REGIMES DEMOCRÁTICOS.
Preço: €60
Ref: 1804MP033
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1711JR012
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL [1.ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 1812JR079
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ALMEIDA RIBEIRO. (Ângelo Vidal d') REVISÃO DE SENTENÇA EM CRIME DE FOGO – POSTO.
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Ref: 1804MP010
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COSTA. (Augusto da) A NAÇÃO CORPORATIVA.
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Ref: 1807DC253
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VENTURA. (Raúl) ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE SOCIEDADE.
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GALHARDO SIMÕES. (A. A.), F. PINTO LOUREIRO, Manuel PEREIRA e Marçal MOREIRA DE FREITAS. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
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Ref: 1802JR003
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MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [1.ª EDIÇÃO]
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MENEZES CORDEIRO. (António) MANUAL DE DIREITO BANCÁRIO. [3.ª EDIÇÃO]
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FARINHA. (João de Deus Pinheiro) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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VALE. (Leopoldo do) QUEM TEM RAZÃO NA INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO DE JOSÉ DO CANTO?
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FERREIRA DE ALMEIDA. (José) O PROBLEMA DO PROCESSO SEM LIDE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS.
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SPIROLAZZI. (Gian Carlo) DICIONÁRIO DE PSICOPATOLOGIA FORENSE.
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CARNEIRO PACHECO. LIÇÕES DE REGISTO DO ESTADO CIVIL.
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LOURENÇO JÚNIOR. (José) DIREITO DE FAMILIA.
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VALE. (Leopoldo do) INTERPRETAÇÃO DOS TESTAMENTOS DE JOSUÉ DO CANTO E DE SUA MULHER.
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) O INQUILINATO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
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SALVADOR. (Manuel J. G.) ELEMENTOS DA REIVINDICAÇÃO.
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
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PATRÍCIO PAÚL. (Jorge Fernando Castro) CONCORRÊNCIA DESLEAL.
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FREITAS DO AMARAL. (DIOGO) CONCEITO E NATUREZA DO RECURSO HIERÁRQUICO.
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Ref: 1403FC036
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MINUTAS DIVERSAS.
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REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA.
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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. Actualizado e Anotado.
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MORENO. (Carlos) MANUAL DA PROPRIEDADE HORIZONTAL. [2.ª EDIÇÃO]
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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €30
Ref: 1805MP020
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GOMES DOS SANTOS. (Isaias Eiras) ESTUDO DESCRITIVO DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
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Ref: 1703JR134
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AZEVEDO SOUTO. (Adolpho de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1805MP014
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 271/273, JULHO-SETEMBRO 1981.
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP001
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TEIXEIRA DE ABREU. (António José) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
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NEVES ALMEIDA. (Carlos Alberto) DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO.
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MENDES DE ALMEIDA. (António) OS DIVORCIADOS SERÃO CÔNJUGES PARA EFEITOS DE ALIMENTOS?
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CAEIRO DA MATTA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
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CORREIA TELES. (José Homem) MANUAL DO TABELLIÃO, OU ENSAIO DE JURISPRUDENCIA EUREMATICA, [4.ª EDIÇÃO]
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LOBO. (Mário Tavarela) AS ÁGUAS NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO COMPARADO.
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MARÇAL. (Orlando) OS BALDIOS. Podem ser redusidos a propriedade particular pela prescrição.
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [ED. 1987]
Preço: €40
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SANTOS. (José Luís) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATÓRIO.
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) PROCESSOS DE NATUREZA PREVENTIVA E PREPARATÓRIA.
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NETO. (Abílio) e Herlânder A. Martins. CÓDIGO CIVIL ANOTADO.
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GUERRA DA MOTA. A FALTA DE PAGAMENTO DE RENDA EM ARRENDAMENTO RURAL.
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Ref: 1802MP009
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [12.ª EDIÇÃO]
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CAMPOS LIMA. AGRAVO CRIME NO PROCESSO ANGOLA E METROPOLE.
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
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COSTA. (Ary de Almeida Elias da) DAS FALÊNCIAS.
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL PORTUGUÊS.
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Ref: 1404IA020
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CÓIAS. (João) e José MARTINS DA FONSECA. CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €50
Ref: 1805MP049
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PAIVA MANSO. DESPEJOS ADMINISTRATIVOS E POLICIAIS.
Preço: €30
Ref: 1807DC254
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CODIGO CIVIL PORTUGUÊS
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1705JR027
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SALVADOR. (Manuel J. G.) A NULIDADE DO CONTRATO FORMAL, DESIGNADAMENTE DE QUANTIAS MUTUADAS.
Preço: €20
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PIRES DE LIMA. (Alberto) FUNDAMENTO E LEGITIMIDADE DO INSTITUTO SUCESSÓRIO.
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LEITE DE CAMPO. (Raúl José Dias) O DIVÓRCIO. A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA E A SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
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NETO. (Abílio) CONTRATOS COMERCIAIS. [ 2.ª EDIÇÃO]
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MENEZES CORDEIRO. (António) RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÃO DADAS EM JUÍZO. LEVANTAMENTO DA PERSONALIDADE COLECTIVA. DEVER DE INDEMNIZAR.
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GONÇALVES SALVADOR. (Manuel Júnior) CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM FALÊNCIA.
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MIRANDA. (Jorge) AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
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Ref: 1805MP065
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MARTINS VICENTE. (Leonel) CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €50
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COSTA. (Elias da) O DIREITO, SUA FORMAÇÃO HISTÓRICA.
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LUANDA DO ANO DE 1961.
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POROBO TAMBÁ. (Vassanta) ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO.
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO: VOLUME I (ARTIGOS 1.º A 761.º). [4.ª EDIÇÃO]
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LIMA. (Pires) e Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [5 VOLS. EDIÇÕES MISTAS]
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DIREITO ADMINISTRATIVO E CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO.
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSO DE INVENTÁRIO.
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Ref: 1705JR029
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BRITO CORREIA. (Luís) DIREITO COMERCIAL. [3 VOLS.]
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