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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 415, JANEIRO-JUNHO 2005.
Preço: €25
Ref: 2206JS501
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME I (ARTIGOS 1.º A 761.º). [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2206JS500
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VIEIRA MARTINS. (Joaquim) NORMAS TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO E ACESSIBILIDADE.
Preço: €30
Ref: 2206IR122
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DIÁRIOS DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE: 2 DE JUNHO DE 1975 A 2 DE ABRIL DE 1976. [4 VOLS.]
Preço: €120
Ref: 2206NS070
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CORRÊA. (José Candido) POLICIA DA EXPLORAÇÃO DAS AGUAS.
Preço: €30
Ref: 2206NS068
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REGIMENTO E LEGISLAÇÃO INTERNA DA ASSEMBLEIA.
Preço: €25
Ref: 2206AC282
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LEI DO RECENSEAMENTO ELEITORAL.
Preço: €20
Ref: 2206AC192
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2206AC178
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COSTA. (Salvador da) OS INCIDENTES DA INSTÂNCIA.
Preço: €60
Ref: 2206JS286
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SOTTOMAYOR. (Maria Clara) REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL NOS CASOS DE DIVÓRCIO.
Preço: €468
Ref: 2206JS273
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MATEUS. (Filipe) A DÍVIDA DAS EMPRESAS À SEGURANÇA SOCIAL.
Preço: €30
Ref: 2206JS272
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SOTTOMAYOR. (Maria Clara) REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS NOS CASOS DE DIVÓRCIO.
Preço: €50
Ref: 2206JS269
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES DE DIVERSOS PAÍSES. [2 VOLS.]
Preço: €60
Ref: 2206JS267
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MENEZES CORDEIRO. (António) LEIS DA BANCA, ANOTADAS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2206JS266
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SOARES MARTÍNEZ. (Pedro Mário) DIREITO FISCAL. [7.ª EDIÇÃO, 1995]
Preço: €40
Ref: 2206JS263
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CURA MARIANO. (João) RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEIRO PELOS DEFEITOS DA OBRA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2206JS262
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [10.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2206JS261
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SOUSA FRANCO. (António L. de) FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO. [2 VOLS.]
Preço: €50
Ref: 2206JS259
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [3 VOLS.]
Preço: €90
Ref: 2206JS248
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, II VOL. O ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2206JS242
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA, 1.º VOLUME. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2206JS240
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) e José Branco. COMENTÁRIO DAS LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES, VOLUME 1.
Preço: €50
Ref: 2206IR061
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 2206IR049
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REVISTA INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM E CONCILIAÇÃO ANO I - 2008.
Preço: €25
Ref: 2206IR015
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ROSA MONTALVO. (António) LOTEAMENTO DE TERRENOS E OBRAS DE URBANIZAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2206AC024
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PALLADINO. (Alfonso) LA TUTELA PENALE DEL PUDORE E STUDI GIURIDICI VARI.
Preço: €25
Ref: 2206IR003
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MOXICA ROMÁN. (José) LA LEY DEL CONTRATO DE AGENCIA.
Preço: €25
Ref: 2206IR001
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SOUSA DE MACEDO. (José de) NOVOS ASPECTOS DA CONCORDATA E DO ACORDO DE CREDORES.
Preço: €15
Ref: 2205IR554
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VITÓRIA. (Artur) LEI DO AUMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2205IR496
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MARTINS GOMES. (Henrique) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 2205IR493
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FERNÁNDEZ-RÍO. (Angel Rojo) LAS OPCIONES DEL ANTEPROYECTO DE LEY CONCURSAL DE 1983.
Preço: €20
Ref: 2205IR490
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LEGISLAÇÃO (A) URBANÍSTICA DE ALGUNS PAÍSES DA EUROPA.
Preço: €35
Ref: 2205PA161
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DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 2205JS231
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TRIGOS E PÃO.
Preço: €35
Ref: 2205IR206
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CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO VERTICAL DO SECTOR BANCÁRIO.
Preço: €20
Ref: 2205NS051
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COLECÇÃO OFICIAL DE LEGISLAÇÃO PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2205JS012
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €20
Ref: 2205NS014
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MAGALHÃES. (Bárbara), João Vilas Boas Pinto e Pedro Coutinho. DIREITO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO.
Preço: €25
Ref: 2205PA010
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BETTIOL. (Giuseppe) DIRITTO PENALE.
Preço: €50
Ref: 2204JS271
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PAMPLONA CORTE-REAL. (Carlos) CURSO DE DIREITO DAS SUCESSÕES. [VOLUME II]
Preço: €30
Ref: 2204JS123
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS, LEI Nº 2066, 1953.
Preço: €20
Ref: 2204JS079
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MOREIRA. (Adriano) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Preço: €35
Ref: 2204IR101
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2203PA358
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ESTATUTO DOS SOLICITADORES.
Preço: €20
Ref: 2203IR426
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NETO. (Abílio) NOVO CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ANOTADOS.
Preço: €30
Ref: 2203IR424
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MARTINS. (Armando) REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS.
Preço: €90
Ref: 2203JS224
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CÓDIGO DO NOTARIADO.
Preço: €30
Ref: 2203IR158
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PATACAS. (António) ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2203IR138
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EHRHARDT SOARES. (R.) e outros. LA PROTECTION DE L'ENFANT.
Preço: €30
Ref: 2203IR137
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PROGRAMAS DE CONCURSO TIPO E CADERNOS DE ENCARGOS TIPO PARA AS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
Preço: €30
Ref: 2203IR134
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REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2203IR132
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PIRES DE LIMA. (F. A.) ALGUNS ASPECTOS DO PROBLEMA DO ACRESCER EM SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.
Preço: €30
Ref: 2203IR130
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PIRES DE LIMA. (F. A.) A REFORMA DO DIREITO PRIVADO PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2203IR129
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PIRES DE LIMA. (F. A.) FILIAÇÃO, PODER PATERNAL, TUTELA DE MENORES, EMANCIPAÇÃO E MAIORIDADE.
Preço: €30
Ref: 2203IR128
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SILVA ARAÚJO. (M.) e outros. AS TÉCNICAS MODERNAS DE REANIMAÇÃO; CONCEITO DE MORTE; ASPECTOS MÉDICOS,TEOLÓGICO-MORAIS E JURÍDICOS.
Preço: €30
Ref: 2203IR127
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NUMISMÁTICA, ANO XXXIII - III SÉRIE, N.º 94, 2005.
Preço: €20
Ref: 2203NS053
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SALAZAR CASANOVA. (José Fernando de) O DIREITO NAS REVISTAS PORTUGUESAS.
Preço: €70
Ref: 2204IR159
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ASSEMBLEIA POPULAR.
Preço: €15
Ref: 2202IR342
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LEI ORÇAMENTAL.
Preço: €15
Ref: 2202IR341
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ASSEMBLEIA POPULAR 4ª SESSÃO, LEI DO COMÉRCIO PRIVADO.
Preço: €15
Ref: 2202IR339
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COLECTÂNEA ANOTADA DA LEGISLAÇÃO CONCERNENTE A TRIGO.
Preço: €30
Ref: 2202NS045
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LEI DAS BASES GERAIS DA REFORMA AGRÁRIA. LEI DO ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €15
Ref: 2202NS040
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CONSTITUICION DE LA REPUBLICA POPULAR DE BULGARIA.
Preço: €15
Ref: 2202FM064
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LEYES POLITICAS DE ESPAÑHA.
Preço: €25
Ref: 2202FM061
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CORREIA. (João) e Manuel Tavares LEGISLAÇÃO MÉDICA (ANOTADA).
Preço: €25
Ref: 2202FM050
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CUNHA VAZ. (João) AS OPA NA UNIÃO EUROPEIA FACE AO NOVO CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS.
Preço: €20
Ref: 2202JS337
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SEABRA LOPES. (Joaquim de) DIREITO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2202JS328
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BRITO CORREIA. (Luís) DIREITO COMERCIAL. [3 VOLUMES]
Preço: €70
Ref: 2202JS323
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ATHAYDE. (Augusto de) e Luís Branco DIREITO BANCÁRIO.
Preço: €50
Ref: 2202FM034
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [2VOLUMES].
Preço: €60
Ref: 2202FM033
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MENEZES CORDEIRO. (António) MANUAL DE DIREITO DAS SOCIEDADES.
Preço: €40
Ref: 2202FM032
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOLUME IV]
Preço: €30
Ref: 2202PA128
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SILVA LOPES. (Victor) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 1976 (ANOTADA). [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2202PA073
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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [3.ª EDIÇÃO - 3 VOLS.]
Preço: €90
Ref: 2201JS259
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SERRAS. (Júlio) e José Francisco Antunes. CÓDIGO DA ESTRADA. [4.ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 2201JS255
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SERRANO SANTOS. (Joaquim) CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS (CIRE).
Preço: €25
Ref: 2201JS251
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LEI DE IMPRENSA. ESTATUTO DO JORNALISTA. LEGISLAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Preço: €30
Ref: 2201JS246
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FERNANDES CADILHA. (Carlos Alberto) LEGISLAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2201JS245
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MAGALHÃES DA SILVA. (Maria José) REGISTO DA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS.
Preço: €25
Ref: 2201JS231
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CALEJO. (José) LEGISLAÇÃO AVULSA DE USO CORRENTE.
Preço: €30
Ref: 2201JS187
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CONTRATO VERTICAL.
Preço: €25
Ref: 2201JS072
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DUARTE. (Fátima) PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS.
Preço: €30
Ref: 2201JS065
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QUINTAS. (Hélder) e Amílcar Martins. DIREITO DOS TRANSPORTES.
Preço: €30
Ref: 2112JS742
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2112JS740
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MOTA DE CAMPOS. (João) e António Pinto Pereira. TRATADO DE AMSTERDÃO.
Preço: €30
Ref: 2112JS663
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LEI SINDICAL.
Preço: €20
Ref: 2112JS590
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VICENTE. (Ana) CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €30
Ref: 2112JS531
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BARBANCHO TOVILLAS. (Francisco José) e Francisco Pedreño Maestre. PROCEDIMIENTOS CONCURSALES. LEGISLACIÓN Y FORMULARIOS.
Preço: €50
Ref: 2112JS530
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REFORMA DO ENSINO PRIMÁRIO NO ULTRAMAR.
Preço: €30
Ref: 2112JS356
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TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.
Preço: €30
Ref: 2112JS270
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TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.
Preço: €20
Ref: 2112JS269
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SERRES. (Jean) MANUEL PRATIQUE DE PROTOCOLE.
Preço: €30
Ref: 2112PA009
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COSTA OLIVEIRA. (Jorge) DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO. [4.ª REIMPRESSÃO].
Preço: €25
Ref: 2112JS205
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REGULAMENTO DA INDÚSTRIA HOTELEIRA E SIMILAR.
Preço: €20
Ref: 2112JS096
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CODIGO INTERNACIONAL DE SIGNAES.
Preço: €80
Ref: 2111MA751
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E OUTRA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL.
Preço: €20
Ref: 2111MA633
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA RÉPUBLICA PORTUGUESA. [1915]
Preço: €150
Ref: 2204PG009
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CARAMONA RIBEIRO. (José) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRÁTICO.
Preço: €60
Ref: 2111MA470
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CASTRO. (Paulo José de) OPÚSCULOS DE DIREITO PENAL. [NÚMEROS I-II]
Preço: €30
Ref: 2111MA449
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2111JS265
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