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LEGISLAÇÃO REPUBLICANA OU AS PRIMEIRAS LEIS E DISPOSIÇÕES DA REPUBLICA PORTUGUEZA.
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Ref: 1301JC153
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RIBEIRO DE SOUZA. (Augusto Lydio) INUTILIDADE DE REFORMAS DE JUSTIÇA.
Preço: €15
Ref: 1308CC091
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PINTO COELHO. (Domingos) JULGAMENTO DO FACTO E JULGAMENTO DO DIREITO.
Preço: €20
Ref: 1205CC021
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) JURISPRUDÊNCIA PENAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €30
Ref: 1109IM480
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TAVARES DE SOUSA. (José) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1404IA004
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COSTA E SILVA. (Paula) A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €35
Ref: 1309FC013
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PATACAS. (António) CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1209IM079
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CAEIRO. (António A.) A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE POR QUOTAS POR ACORDO DOS SÓCIOS.
Preço: €20
Ref: 1205CC027
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PROGRAMA DO MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS.
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Ref: 1209IM260
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) MAIS -VALIAS DO IMOBILIZADO E AUMENTOS DE CAPITAL.
Preço: €30
Ref: 1208IM165
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ALBUQUERQUE. (Ruy de) A LEI DOS CONLUIOS DE 1570.
Preço: €40
Ref: 1602PG030
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REIS. (José Alberto dos) PROCESSO DE EXECUÇÃO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €70
Ref: 2204IR162
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Preço: €50
Ref: 1209IM177
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CUNHA GONÇALVES. (Luís da) DIREITOS DE FAMÍLIA E DIREITOS DAS SUCESSÕES.
Preço: €50
Ref: 1209IM045
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PIMENTA COELHO. (Maria Cristina) DA RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS DA HERANÇA.
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Ref: 1308CC005
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ACTUALIZADO.
Preço: €50
Ref: 1203JC069
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 1207IM027
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SILVA. (Eugénio) HERANÇAS. PARTILHAS E IMPOSTOS SUCESSÓRIO.
Preço: €30
Ref: 1209IM176
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SANTOS VICENTE. (Artur dos) INFRACÇÕES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E ANTIECONÓMICAS.
Preço: €25
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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FERMIANO RATO. (António Esteves) CÓDIGO ADMINISTRATIVO, ACTUALIZADO.
Preço: €40
Ref: 1208JC123
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COSTA. (Adelino) ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA NAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 1208IM044
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BARROS CAIMOTO. (Jerónimo de) BENS DO ESTADO.
Preço: €80
Ref: 1201IM079
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AMARAL. (Mário do) DAS SOCIEDADES E EMPRESAS NA METRÓPOLE E ULTRAMAR.
Preço: €30
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RÉPLICA AOS PROCESSOS USADOS PELO «DIÁRIO DE NOTÍCIAS»
Preço: €30
Ref: 1010JC184
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REGULAMENTO DE TRÂNSITO.
Preço: €20
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COLECÇÃO DE LEIS: DECRETOS, ALVARÁS, E RESOLUÇÕES. [IMPOSTOS]
Preço: €1 200
Ref: 1407JC024
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MEMORIAL DO GERAL DA ORDEM DE CHRISTO, E DOS RELIGIOSOS DELLA
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SÁ. (Ricardo de) ESCRIPTURAÇÃO COMMERCIAL. THEORICA E PRATICA. PARA APRENDER SEM MESTRE.
Preço: €50
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PINTO GOMES. (Fernando), GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €20
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
Preço: €30
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MANAÇAS. (Afonso) HIGIENE DO TRABALHO DOS EMPREGADOS DE BANCA NOS CASINOS.
Preço: €50
Ref: 1308CC406
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GOMES DA SILVA. (Nuno J. Espinosa) BREVE HISTÓRIA DA CLÁUSULA DE CONTINUAÇÃO DA SOCIEDADE COM OS HERDEIROS DOS SÓCIOS.
Preço: €20
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REIS. (José Alberto dos) CÓDIGO COMERCIAL ACTUALIZADO E CÓDIGO DE FALÊNCIAS.
Preço: €40
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COLECÇÃO DE DECRETOS PROMULGADOS PELO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA E ULTRAMAR.
Preço: €30
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TOMÉ. (Jaime) O CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS NOS TRIBUNAIS E REVISTAS DA METRÓPOLE E DAS COLÓNIAS E CÓDIGO PENAL E DISCIPLINAR DA MARINHA MERCANTE.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [2VOLUMES]
Preço: €60
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BARBOSA DE MAGALHÃES. (José Maria Vilhena) DA NATUREZA JURÍDICA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS IRREGULARES.
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PAUTA E ALVARÁ DE SUA CONFIRMAÇÃO DO CONSULADO GERAL DA SAHIDA,
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CODIGO COMMERCIAL PORTUGUÊS
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MOITINHO DE ALMEIDA. (Luís Pedro) RESTITUIÇÃO DE POSSE E OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS.
Preço: €30
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RIBEIRO TEIXEIRA. (Luís Alcalde) LEGADOS PIOS.
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VIEGAS. (Valentino) SUBSIDIOS PARA O ESTUDO DAS LEGITIMAÇÕES JOANINAS (1383-1412).
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TEIXEIRA REBELLO. (João M. Pacheco) A LEGISLAÇÃO. Publicação Mensal.
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LEITÃO COUTINHO. (Dionysio Miguel) COLLECÇÃO DOS DECRETOS, RESOLUÇÕES E ORDENS DAS CÔRTES GERAES,
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SOARES DA VEIGA. (Vasco) REFORMA DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES.
Preço: €50
Ref: 1209IM013
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TAVARES. (Luís Manuel) e outros LEGISLAÇÃO DE USO CORRENTE NA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Preço: €60
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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [1.ª EDIÇÃO - 2 VOLS.]
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL [2.ª EDIÇÃO]
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FERREIRA. (António Lúcio) O PROCURADOR EM MINHA CASA.
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus). CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
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RODRIGUES VICENTE. (Anastácio) PRONTUÁRIO DO AGENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR.
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FERREIRA BORGES. (José) CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ. [1851].
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POROBO TAMBÁ (Vassanta) EFEITOS DA CONDENAÇÃO EM PENA SUSPENSA JÁ DECLARADA «SEM EFEITO».
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [1.ª edição]
Preço: €150
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ALARCÃO. (Alberto de) ÊXODO RURAL E ATRACÇÃO URBANA NO CONTINENTE.
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Ref: 1611JR024
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HERCULANO DA CAL. (Alexandre) REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NO COMÉRCIO E NA INDÚSTRIA.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [1.ª EDIÇÃO]
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SILVA CUNHA. (Joaquim da) DIREITO INTERNACIONAL [MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO].
Preço: €50
Ref: 1109IM483
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PAIVA CORRÊA. (Joaquim José de) A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 1202CC025
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MONTALVÃO MACHADO. (António) e Paulo Pimenta. O NOVO PROCESSO CIVIL. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 1403FC028
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CONSTITUÏÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA E ACTO COLONIAL.
Preço: €30
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CARVALHO. (Adherbal de) SYNTEZE DAS PRELEÇÕIS DE DIREITO PENAL.
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GUERRA DA MOTA. A TUTELA DA MINORIA E O DIREITO UNITÁRIO DE PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS.
Preço: €40
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €40
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TEIXEIRA DE ABREU. SUMMARIO DO CODIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
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LEGISLAÇÃO RELATIVA À PROVÍNCIA DE ANGOLA. 1922.
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LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
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CORREIA DAS NEVES. (Francisco) PEQUENO MANUAL DOS JUROS.
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SALVADOR. (Manuel J. G.) I- DECISÕES E NOTAS, II-CONCEITO DE TERCEIRO.
Preço: €40
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CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ.
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INSTRUCÇOENS PARA OS PROFESSORES DE GRAMATICA LATINA, GREGA, HEBRAICA, E DE RHETORICA
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CARAMONA RIBEIRO. (José) REGULAMENTO DA OCUPAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRENOS NAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS ANOTADO.
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OLAVO. (Fernando) DIREITO COMERCIAL.
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PEREIRA COELHO. (F. M.) DIREITO DAS SUCESSÕES.
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NOVAES E SOUSA, Joaquim de Almeida. INDICE GERAL DAS OBRAS DE MANOEL DE ALMEIDA E SOUZA, de Lobão,
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COSTA PICOITO. (Carlos da) DA SITUAÇÃO JURÍDICA DA MULHER CASADA NO CAMPO DO DIREITO PRIVADO.
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RIBEIRO. (Thomaz) HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO LIBERAL PORTUGUEZA.
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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SILVA PAIXÃO. (José da) e outros. CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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SILVA CARVALHO. (José da) DIRECTORIO PARA OS ESCRIVÃES DOS JUIZES PEDANEOS
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RESENDE. (Feliciano Tomás de) LEGISLAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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OLIVEIRA LIRIO. (Joaquim de) NOVA LEI ORGÂNICA DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO PENAL DE USO CORRENTE.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS LEIS, SUA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO.
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SILVA. (Eugénio) HERANÇAS, PARTILHAS E IMPOSTO SUCESSÓRIO.
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CORRÊA. (Francisco Antonio) ELEMENTOS DE DIREITO FISCAL.
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Ref: 1308CC432
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REIS. (Alberto dos) A POSSE DE ESTADO NA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGÍTIMA.
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Ref: 1308CC003
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (QUARTA REVISÃO/1997).
Preço: €30
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PEREIRA DE CAMPOS. (João Mota) ESTATUTO JUDICIÁRIO ACTUALIZADO E ANOTADO.
Preço: €30
Ref: 1209IM271
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GUSMÃO MADEIRA. (Mário de) e Ruy de Lima Pereira de Mello. NOTAS À LEI DO DIVÓRCIO.
Preço: €40
Ref: 1209IM175
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ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA PROVINCIA DE MACAU.
Preço: €20
Ref: 1101JC173
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Preço: €20
Ref: 1404LA043
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