RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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MOURA RAMOS. (Rui Manuel Gens de) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E CONSTITUIÇÃO.

Preço: €50

Ref: 2109JS348
CORDEIRO. (António) A PROTECÇÃO DE TERCEIROS EM FACE DE DECISÕES URBANÍSTICAS.

Preço: €35

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VENTURA. (Raul) FUNCIONAMENTO DA GERÊNCIA DAS SOCIEDADES POR QUOTAS.

Preço: €25

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PIRES CARDOSO. (José) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [13.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [2 OBRAS]

Preço: €150

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PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO, N.º 63 - 2003.

Preço: €25

Ref: 2109PA141
FOURNEL. (F.) TRAITÉ DU VOISINAGE. [2 VOLS.]

Preço: €200

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BOBBIO. (Norberto) TEORÍA GENERAL DEL DERECHO.

Preço: €30

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QUESTÕES LABORAIS, N.º 19, ANO IX, 2002.

Preço: €20

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QUINTANO RIPOLLÉS. (Antonio) TRATADO DE LA PARTE ESPECIAL DEL DERECHO PENAL. [4 VOLS.]

Preço: €200

Ref: 2206JS540
AZEVEDO SOARES. (Albino de) LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [1.ª EDIÇÃO]

Preço: €35

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DUARTE. (David) e Pedro Múrias. TEXTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA INTRODUÇÃO AO DIREITO.

Preço: €20

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QUADROS. (Fausto de) et al. DIREITO COMUNITÁRIO, CASOS PRÁTICOS.

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RODRIGUES JÚNIOR. (Manuel) A POSSE - ESTUDO DE DIREITO CIVIL.

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SILVA. (Eugénio) DICIONÁRIO ANOTADO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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BEVILÁQUA. (Clóvis) DIREITO DA FAMÍLIA.

Preço: €30

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CAMPOS COSTA. (Américo de) NOTAS À ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES.

Preço: €35

Ref: 2209JS046
DUARTE PEREIRA. (Osny) QUEM FAZ AS LEIS NO BRASIL?

Preço: €30

Ref: 2109PA117
ROMANO MARTINEZ. (Pedro) DIREITO DO TRABALHO. [2 VOLS.]

Preço: €70

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REUTER. (Paul) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

Preço: €40

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FERREIRA PINTO. (Fernando Brandão) CAUSAS DO DIVÓRCIO.

Preço: €60

Ref: 2104PA257
SILANCE. (Luc) OS PROBLEMAS JURÍDICOS DOS JOGOS OLÍMPICOS.

Preço: €20

Ref: 2308RS067
DIREITOS DO HOMEM.

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FREITAS DA ROCHA. (Joaquim) LIÇÕES DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO. [7.ª EDIÇÃO]

Preço: €50

Ref: 2308PA191
REIS NOVAIS. (Jorge) DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL.

Preço: €30

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MOURA RAMOS. (Rui Manuel) DAS COMUNIDADES À UNIÃO EUROPEIA.

Preço: €25

Ref: 2310PA019
QUESTÕES LABORAIS, N.º 13, ANO VI, 1999.

Preço: €20

Ref: 2110JS043
VAZ. (Manuel Afonso) DIREITO ECONÓMICO. A ORDEM ECONÓMICA PORTUGUESA. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

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LIMA ARAÚJO. (António) DIREITOS REAIS.

Preço: €30

Ref: 2101RS424
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 72 - IV, OUTUBRO/DEZEMBRO 2012.

Preço: €60

Ref: 2209AC535
FERRER CORREIA. (António) LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL.

Preço: €70

Ref: 1906PG049
CARDOSO DE MENEZES. (João Rebello) O CODIGO PENAL DA EGREJA OU A CONSTITUIÇÃO APOSTOLICAE SEDIS.

Preço: €90

Ref: 2110PA185
OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de), Maria de Fátima Duarte e Alberto de Sá e Mello. COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS DE DIREITO DE AUTOR.

Preço: €20

Ref: 2109MA275
LOPES-CARDOSO. (Álvaro) MANUAL DE PROCESSO DO TRABALHO.

Preço: €35

Ref: 2201JS258
SAMPAIO CARAMELO. (António) ESTUDOS EM HOMENAGEM A MIGUEL GALVÃO TELES.

Preço: €20

Ref: 2012RS319
LACERDA BARATA. (Carlos) CONTRATOS, CASOS PRÁTICOS.

Preço: €15

Ref: 2109PA399
INQUILINATO (POLÍTICA HABITACIONAL).

Preço: €30

Ref: 2107MA822
FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) LIBERDADE CULPA DIREITO PENAL.

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Ref: 2012RS350
FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. III]

Preço: €30

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CONCEIÇÃO VALDÁGUA. (Maria) e Outros. COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS DE DIREITO PENAL I.

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TRIBUNAIS POPULARES.

Preço: €80

Ref: 2107JS589
FERREIRA. (Amadeu) HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. [REIMPRESSÃO]

Preço: €40

Ref: 2209AC424
PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO, ACTUALIZAÇÃO N.º 59 - 2001.

Preço: €25

Ref: 2109PA383
ATHAYDE. (Augusto de) e Luís Branco. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PORTUGUESAS E A SUA LEGISLAÇÃO.

Preço: €80

Ref: 2108MA605
MOURA E SILVA. (Miguel) DIREITO COMUNITÁRIO I: JURISPRUDÊNCIA, QUESTÕES E NOTAS.

Preço: €35

Ref: 2109PA366
PAZ FERREIRA. (Eduardo) SUMÁRIOS DE DIREITO DA ECONOMIA I. [REIMPRESSÃO 1999]

Preço: €30

Ref: 2109RS531
COUTINHO DE ABREU. (Jorge M.) et al. CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS EM COMENTÁRIO, VOLUME II.

Preço: €60

Ref: 2308PA201
VIDA JUDICIÁRIA, N.º 131 - 142, FEVEREIRO 2009 - FEVEREIRO 2010. [10 VOLS.]

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BAUDRY-LACANTINERIE. (G.) PRÉCIS DE DROIT CIVIL. [3 VOLUMES]

Preço: €120

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GUEDES VALENTE. (Manuel Monteiro) PROCESSO PENAL. [TOMO I - 3ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO 2020]

Preço: €40

Ref: 2205PA005
PEREIRA DE ALMEIDA. (António) SOCIEDADES COMERCIAIS.

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PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVOS.

Preço: €30

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FERRER CORREIA. (António) LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL. [VOL. III]

Preço: €30

Ref: 2101RS365
MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO I, 4.ª EDIÇÃO]

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BELEZA DOS SANTOS. (José) NOVA ORGANIZAÇÃO PRISIONAL PORTUGUESA.

Preço: €80

Ref: 2101RS300
BACELAR GOUVEIA. (Jorge) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

Preço: €25

Ref: 2105PA105
DIREITO (O), ANO 105.º, N.º3, JULHO-SETEMBRO 1973.

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CHUCHO DE ALMEIDA. (Maria Rosa) NOVAS MEDIDAS DETENTIVAS E SEMIDETENTIVAS NO PRIMEIRO ANO DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO PENAL.

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SÁ GOMES. (Nuno) NOTAS SOBRE A FUNÇÃO E REGIME JURÍDICO DAS PESSOAS COLECTIVAS PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO.

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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 41 - III, SETEMBRO-DEZEMBRO 1981.

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VALDÁGUA. (Maria da Conceição) e outros. COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS DE DIREITO PENAL I.

Preço: €20

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SOUSA FRANCO. (António L. de) e Eduardo Paz Ferreira. DIREITO DA ECONOMIA, TEXTOS CONSTITUCIONAIS.

Preço: €30

Ref: 2201JS064
KELSEN. (Hans) TEORIA PURA DO DIREITO.

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DIREITO (O), ANOS 106.º-119.º, 1974/1987.

Preço: €30

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SÁ GOMES. (Nuno) CURSO DE DIREITO FISCAL.

Preço: €60

Ref: 2012RS347
QUADROS. (Fausto de), Maria José Rangel de Mesquita e Fernando Loureiro Bastos. CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA.

Preço: €20

Ref: 2109PA418
CASTRO MENDES. (João de) DIREITO CIVIL. TEORIA GERAL. [EDIÇÃO 1973 - VOLUME III]

Preço: €40

Ref: 2306JS430
PALMA CARLOS. (Adelino da) LINHAS GERAIS DO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS.

Preço: €30

Ref: 2101RS069
PATACAS. (António) e Mário Corrêa Arez. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA FISCAL.

Preço: €25

Ref: 2210NS061
COUTO GONÇALVES. (Luís M.) MANUAL DE DIREITO INDUSTRIAL: PATENTES, MARCAS, CONCORRÊNCIA DESLEAL.

Preço: €35

Ref: 2308RS278
CORREIA. (João) e Manuel Tavares LEGISLAÇÃO MÉDICA (ANOTADA).

Preço: €25

Ref: 2202FM050
DEBBASCH. (Charles) SCIENCE ADMINISTRATIVE. ADMINISTRATION PUBLIQUE. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2308RS059
WILENSKY. (Alfredo Héctor) TENDENCIAS DE LA LEGISLACIÓN ULTRAMARINA PORTUGUESA EN ÁFRICA.

Preço: €50

Ref: 2111JS114
BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO, VOL. LXXI, 1995.

Preço: €60

Ref: 2212MA224
DIREITO (O), ANO 96.º, ABRIL-JUNHO 1964.

Preço: €25

Ref: 2209AC002
VAZ. (Manuel Afonso) DIREITO ECONÓMICO. A ORDEM ECONÓMICA PORTUGUESA. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €20

Ref: 2109MA383
MACHADO. (Herlander Alves) DESPEDIMENTO SEM INDEMNIZAÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE UM TRABALHADOR DO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO.

Preço: €30

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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO COMPARADO.

Preço: €40

Ref: 2108MA790
VILLEY. (Michel) PHILOSOPHIE DU DROIT: II. LES MOYENS DU DROIT.

Preço: €40

Ref: 2308JS017
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DE FAMÍLIA, ANO VII, N.º 33, DEZ-JAN. 2006.

Preço: €20

Ref: 2311JS346
ESPLUNGUES MOTA. (Carlos A.) LA QUIEBRA INTERNACIONAL.

Preço: €90

Ref: 2302PA118
MIRANDA. (Jorge) IDEIAS PARA UMA REVISÃO CONSTITUCIONAL EM 1996.

Preço: €15

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ALVES CORREIA. (Fernando) DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO. LEGISLAÇÃO BÁSICA.

Preço: €35

Ref: 2308RS251
DAVID. (René) LES GRANDS SYSTÈMES DE DROIT CONTEMPORAINS. DROIT COMPARÉ.

Preço: €35

Ref: 2308RS139
CIDADÃO (O), N.ᵒˢ 1-6, 1993/1994.

Preço: €30

Ref: 2206NS073
MIRANDA. (Jorge) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - I.

Preço: €30

Ref: 2101RS108
ALMEIDA COSTA. (António Manuel de) SOBRE O CRIME DE CORRUPÇÃO.

Preço: €40

Ref: 2201JS233
ALMEIDA. (Luís Duarte de) A TUTELA DE DIREITOS SUBJECTIVOS DERIVADOS DO DIREITO COMUNITÁRIO: MEDIDAS PROVISÓRIAS NOS TRIBUNAIS NACIONAIS.

Preço: €25

Ref: 2106RS119
PAZ FERREIRA. (Eduardo) SUMÁRIOS DE DIREITO DA ECONOMIA I. [REIMPRESSÃO 1996]

Preço: €30

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SCIENTIA IVRIDICA, TOMO LVII - N.º 314, ABRIL-JUNHO 2008.

Preço: €20

Ref: 2308RS015
ROMANO MARTINS. (Pedro) CONTRATOS EM ESPECIAL.

Preço: €25

Ref: 2012RS332
FREITAS DO AMARAL. (Diogo) A FUNÇÃO PRESIDENCIAL NAS PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PÚBLICO.

Preço: €30

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PIZARRO BELEZA. (Teresa) e Frederico Isasca. DIREITO PROCESSUAL PENAL.

Preço: €30

Ref: 2109PA364
DIREITO DO TRABALHO.

Preço: €30

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LOUREIRO. (João), André Dias Pereira e Carla Barbosa. DIREITO DA SAÚDE, ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR GUILHERME DE OLIVEIRA. [VOLUME I]

Preço: €30

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CABOZ SANTANA. (João) O CONTRATO DE FACTORING.

Preço: €25

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AGOSTINHO DAS NEVES. (Tomé) AUTÓPSIA DUMA SINDICANCIA.

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MELO ALEXANDRINO. (José) DIREITOS FUNDAMENTAIS: INTRODUÇÃO GERAL.

Preço: €25

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FERREIRA E SILVA. NOTAS PARA UMA SOCIOLOGIA DO DIREITO.

Preço: €30

Ref: 2101RS190
CABRAL DE MONCADA. (António) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [I VOLUME]

Preço: €35

Ref: 2110MA116

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