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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [4.ª EDIÇÃO]
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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CARDONA. (Maria Celeste) COMPILAÇÃO DAS PRINCIPAIS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (QUARTA REVISÃO/1997).
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CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR. REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR.
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LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
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SIMÕES PATRÍCIO. (José) BASES GERAIS DAS EMPRESAS PÚBLICAS.
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LOUREIRO. (M. João) DIREITO DA PUBLICIDADE.
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OSÓRIO. (José), Fernando de Miranda. CÓDIGOS DO FÔRO CRIMINAL.
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ALVES DE SÁ (Eduardo) SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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TEIXEIRA DE ABREU. SUMMARIO DO CODIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) MANUAL ELEMENTAR DO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA.
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MEMORIAL DO GERAL DA ORDEM DE CHRISTO, E DOS RELIGIOSOS DELLA
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PESTANA. (Manuel Inácio) FORAIS DE VILA VIÇOSA.
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ÍNDICE REMISSIVO DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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PINTO RAMOS. (Francisco) RESUMO SINÓPTICO DE LEGISLAÇÃO DA PROVÍNCIA DE ANGOLA.
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VIEGAS. (Luís), COELHO DE SOUSA. (F.) NOÇÕES GERAIS DE COMÉRCIO.
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NOVÍSSIMA REFORMA JUDICIÁRIA.
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FERMIANO RATO. (António Esteves) CÓDIGO ADMINISTRATIVO, ACTUALIZADO.
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PALMA CARLOS. (Adelino) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
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OLIVEIRA. (Guilherme de) ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO.
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) MAIS -VALIAS DO IMOBILIZADO E AUMENTOS DE CAPITAL.
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OLIVEIRA LIRIO. (Joaquim de) NOVA LEI ORGÂNICA DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
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BRAZ RODRIGUES. LEI DO DIVÓRCIO.
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CONVENÇÕES ADOPTADAS PELA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE TRABALHO E RATIFICADAS PELO ESTADO PORTUGUÊS.
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ÁLVARES DE MOURA. (José Ilharco) DELITOS ANTI-ECONÓMICOS.
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) DAS SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS.
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PIRES CARDOSO. (José) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [16.ª EDIÇÃO]
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL [2.ª EDIÇÃO]
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS LEIS, SUA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO.
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SILVA. (Eugénio) AGENDA DOS CONTRATOS.
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PEIXOTO DA SILVA. (Victor Calado) OS REGIMES MATRIMONIAIS E AS SEGUNDAS NÚPCIAS.
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SILVA LOPES. (Victor) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 1976 (ANOTADA).
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PEIXOTO DA SILVA. (Victor Calado) A SUCESSÃO AB INTESTATO E O IMPOSTO SUCESSÓRIO.
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) ARRENDAMENTO.
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS. [6.ª EDIÇÃO]
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MARTINS VICENTE. (Leonel) CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
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FERREIRA PEDROSA. (António) e António Rodrigues Lufinha. ESTATUTO JUDICIÁRIO.
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MARTINS VICENTE. (Leonel) CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
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CAETANO. (Marcelo) ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS.
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